Questões de Concurso
Sobre legislação penal especial em direito penal
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Q2248673
Direito Penal
Ao SINARM – Sistema Nacional de Armas – compete:
I. cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no Brasil;
II. informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios;
III. apreender armas de fogo ilegais, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais.
É correto o que consta em
I. cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no Brasil;
II. informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios;
III. apreender armas de fogo ilegais, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais.
É correto o que consta em
Q2248672
Direito Penal
Com relação ao comércio de arma de fogo e munição, é
correto afirmar que
Q2248671
Direito Penal
Mário, integrante das forças armadas, favorece, gratuitamente, a saída do território nacional, de arma de fogo,
acessório ou munição, sem autorização da autoridade
competente. Neste caso, Mário
Q2248670
Direito Penal
O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade
em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a
manter a arma de fogo
Q2248669
Direito Penal
Armas de fogo, acessórios ou munições apreendidos serão, após elaboração do laudo pericial e sua juntada aos
autos, encaminhados pelo juiz competente, quando não
mais interessarem à persecução penal,
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
SUSEP
Prova:
ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Tecnologia da Informação - Prova 1 |
Q394219
Direito Penal
Conforme a lei que define os crimes de “lavagem” de dinheiro, a realização de seguro, por corretora conivente com segurado, que deseja por meio de um seguro de valor vultoso e comissionamento superior às práticas de mercado, dá licitude a tais recursos. Procedimentos como esses sujeitam:
Q347325
Direito Penal
Texto associado
Acerca dos crimes contra a administração pública, dos crimes contra o sistema financeiro nacional e dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir.
Todos os crimes contra o sistema financeiro nacional são próprios, uma vez que somente podem ser praticados pelo controlador e pelos administradores da instituição financeira, ou seja, diretores e gerentes.
Q347323
Direito Penal
Texto associado
Acerca dos crimes contra a administração pública, dos crimes contra o sistema financeiro nacional e dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir.
Os crimes de lavagem de dinheiro, previstos em lei penal extravagante, compreendem tanto a forma culposa quanto a forma dolosa, tendo o legislador feito expressa referência ao elemento subjetivo em cada tipo penal descrito na legislação em pertinência.
Q218871
Direito Penal
Referente à Cadeia Pública, é correto afirmar:
Q218870
Direito Penal
José compra, em uma feira livre e sem qualquer documentação, um revólver calibre 22 e cinco munições, e passa a portar esse armamento oculto às vestes, pois teve um desentendimento com João, perigoso traficante morador da região. José é garçom, e trabalha até de madrugada, costumando chegar em casa ao alvorecer, portanto adquire a arma para se defender de João. Todavia, José resolve raspar a numeração da arma de fogo, dificultando o rastreamento de sua origem, pois teme que a arma seja produto de algum furto ou roubo, e assim procede. José é flagrado portando essa arma de pequeno calibre, com a numeração raspada, e apresentado ao Delegado de Polícia plantonista. Deverá a Autoridade Policial:
Q218867
Direito Penal
José mantém na garagem de sua casa um bar. Não adquiriu alvará público, por ser somente um comércio familiar, onde vende cachaça, cerveja e eventualmente churrasquinho. Todos os sábados José promove no bar uma “noite de pagode", ocasião em que conjuntos de pagode apresentam-se até o raiar do dia seguinte. O alto volume das músicas executadas no local perturba o sossego de todos os moradores de casas vizinhas. José, com sua conduta, comete:
Q218866
Direito Penal
O Delegado de Polícia Carlos representou ao Juiz de Direito, visando a expedição de mandado de busca e apreensão domiciliar na residência de José, visando apreender coisas obtidas por meio de receptação, com escora no art. 240 § 1º b do CPP. A representação aportou no gabinete do Juiz às 17 horas do dia 15/12/2005. Os autos de inquérito policial, de cinco volumes, acompanharam o pedido. Em virtude da complexidade do caso, o magistrado demorou duas horas para analisar os autos e decidir pelo deferimento do pedido, mandando expedir o respectivo mandado. Imediatamente após, os autos contendo a ordem judicial retornaram às mãos da Autoridade Policial, que de pronto diligenciou com seus agentes, dando cumprimento a ordem judicial. No local vistoriado nenhum objeto ilícito foi localizado.
Q218865
Direito Penal
Carlos pretende matar seu desafeto João. Para tanto, passa a percorrer as fases do crime, inicialmente cogitando essa idéia. Avançando nas fases, passa a se preparar, adquirindo uma arma de fogo sem documentação para esse fim. Passa também a seguir João dissimuladamente por vários dias, para conhecer seu caminho, para verificar o melhor local para executar seu nefasto plano. Escolhe o melhor local, uma estrada vicinal escura por onde Carlos caminha todas as noites de retorno para casa. Na data em que resolve matar o inimigo, pega a arma, vai até o local ermo e fica escondido atrás de uma árvore. Vê quando Carlos surge na esquina, caminhando tranqüilamente. Ocorre que antes de sacar a arma, Carlos é abordado por um policial que por ali passava e estranha sua atitude, e a arma é encontrada. A conduta de Carlos:
Q218863
Direito Penal
Carlos e José marcam um passeio com Carla e Maria. Os rapazes, antecipadamente, resolvem adquirir uma pequena quantidade de maconha para consumirem e para ofertar às garotas. No encontro, oferecem a substância, que é aceita pelas moças. Durante o consumo do cigarro de maconha, no momento em que Carlos passa para Maria o cigarro, são abordados por policiais e levados à presença da Autoridade Policial. Com relação à conduta de Carlos e José, o Delegado de Polícia deverá:
Q218857
Direito Penal
São crimes hediondos, previstos na Lei 8072/90:
Q218855
Direito Penal
João da Silva, proprietário de uma rede de postos de gasolina, pretende suprimir o pagamento de tributos, e para tanto deixa de lançar operações comerciais de venda de derivados de petróleo que realizou em livro fiscal obrigatório. O Delegado Cláudio recebe a notitia criminis dessa conduta de João, e instaura o competente inquérito policial para cabal apuração dos fatos. A conduta de João resta provada, inclusive com perícias fiscais e contábeis, não restando dúvida da atividade criminosa de João. O Delegado Cláudio deverá indiciar João pela prática de crime:
Q118946
Direito Penal
Texto associado
Ainda com relação às noções de direito penal, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
Constitui crime contra a ordem tributária, omitir declaração sobre rendas, para eximir-se, parcialmente, de pagamento de tributo.
Q100901
Direito Penal
Quanto ao Estatuto do Desarmamento, é INCORRETO afirmar que:
Q100895
Direito Penal
Antônia, Mara, Carla e Marina, amigas inseparáveis, durante conversa informal, em meados de 2005, resolveram reunir-se para a prática de crime. Ficou ajustado que as duas primeiras adquiririam substância entorpecente, e as duas últimas a venderiam nas imediações de estabelecimento de ensino. Em junho do corrente ano, após investigação detalhada feita pelo Departamento de Inteligência da Polícia, foram elas presas. É CORRETO afirmar que praticaram crime previsto no:
Q100796
Direito Penal
Em relação ao estatuto do desarmamento, Lei n.º 10.826/03, assinale a alternativa correta:
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