Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação penal especial em direito penal
Foram encontradas 4.534 questões
Q930614
Direito Penal
Nos termos da legislação penal, a conduta de destruir mercadoria, com o fim de provocar alta de preços, constitui crime
contra
Q930612
Direito Penal
Nos termos do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), a conduta de emprestar a terceiro arma de fogo, sem autorização
e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, configura o crime de
Q930605
Direito Penal
A Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) estabelece que a pena prevista no artigo 33 será aumentada de um sexto a dois terços se
caracterizado o tráfico entre Estados da Federação. De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |
Q927881
Direito Penal
“Fulano”, procurador municipal, é flagrado valendo-se de
sua qualidade de funcionário público para patrocinar o interesse
da empresa Cremenossa S/A na rápida conclusão
de processo de restituição de tributos pagos a maior, do
qual já constava deferimento pela autoridade competente.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que
Q923559
Direito Penal
O juiz, na fixação das penas previstas na Lei n. 11.343/2006, considerará, com preponderância sobre o previsto
no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e
Q923558
Direito Penal
Dispõe a Lei n. 11.343/2006, em seu art. 28, que quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer
consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou
regulamentar, será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de
serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Referida lei
dispõe ainda que as penas previstas nos incisos II e III do caput do referido artigo serão aplicadas pelo prazo
máximo de
Q923552
Direito Penal
Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resultado morte a uma
pena de doze anos de reclusão, referida condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e
a interdição para seu exercício por
Q923551
Direito Penal
Conforme a Lei n. 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo, que pode ser punido na modalidade
culposa, reduzindo-se a pena e a detenção de 1/3 (um terço) ou a de multa à quinta parte, a seguinte conduta:
Q923549
Direito Penal
Dispõe a Lei n. 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, que ficará sujeito
às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade
racial, quem:
Q923546
Direito Penal
Nos termos do Decreto-Lei n. 3.688/1941, tipifica-se como contravenção relativa à organização do trabalho a
seguinte conduta:
Q923518
Direito Penal
Sobre as contravenções penais previstas no Decreto-Lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941, verifica-se que:
Ano: 2018
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Provas:
FAURGS - 2018 - TJ-RS - Técnico em Eletrônica
|
FAURGS - 2018 - TJ-RS - Programador |
Q921673
Direito Penal
De acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998, a reprodução
de programa de computador por qualquer meio, no
todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização
expressa do autor ou de quem o represente, implicará
Ano: 2018
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Provas:
FAURGS - 2018 - TJ-RS - Administrador de Banco de Dados
|
FAURGS - 2018 - TJ-RS - Analista de Sistemas |
FAURGS - 2018 - TJ-RS - Analista de Suporte |
Q921533
Direito Penal
De acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998, quanto à propriedade intelectual de programas de computadores, é correto afirmar que
Q921294
Direito Penal
Assinale a alternativa que contempla um crime previsto
na Lei no
11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas
e Falência) e apenado com detenção.
Q921293
Direito Penal
É correto afirmar a respeito do crime de disparo de
arma de fogo, previsto na Lei no
10.826/2003 (Estatuto
do Desarmamento), que
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Provas:
FCC - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor Fiscal de Tributos I - Geral
|
FCC - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor Fiscal de Tributos I - Tecnologia da Informação (TI) |
Q920018
Direito Penal
De acordo com a Lei no
8.137/1990, constitui crime funcional contra a ordem tributária
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Segurança |
Q919897
Direito Penal
Josildo, titular e responsável legal de estabelecimento comercial, obteve o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF),
com validade em todo o território nacional. Nesse sentido o CRAF engloba autorização para manter a arma de fogo, exclusivamente
no
Q918608
Direito Penal
Em cumprimento de mandado de busca e apreensão no local de
trabalho de João, que era um estabelecimento comercial de sua
propriedade e de sociedade em que figurava como administrador
e principal sócio, foram apreendidas duas armas de fogo, de
calibre permitido, com numeração aparente, devidamente
municiadas. João esclareceu que tinha as armas para defesa
pessoal, apesar de não possuir autorização e nem registro das
mesmas.
Diante disso, foi denunciado pela prática de dois crimes de porte de arma de fogo de uso permitido (art. 14 da Lei nº 10.826/03), em concurso material.
No momento de aplicar a sentença, o juiz deverá reconhecer que:
Diante disso, foi denunciado pela prática de dois crimes de porte de arma de fogo de uso permitido (art. 14 da Lei nº 10.826/03), em concurso material.
No momento de aplicar a sentença, o juiz deverá reconhecer que:
Q918607
Direito Penal
Em inovação legislativa, a Lei nº 11.343/06, em seu art. 33, §4º,
trouxe a figura do tráfico privilegiado, em especial para mitigar a
severa punição do tráfico de drogas para o chamado “traficante
de primeira viagem”.
Sobre as previsões da Lei nº 11.343/06 sobre o tema e de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Sobre as previsões da Lei nº 11.343/06 sobre o tema e de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Q918553
Direito Penal
Jorge recebeu mandado de citação em ação penal para cumprimento em localidade violenta da cidade em que atuava. Temendo por sua integridade física, compareceu ao local para cumprimento da diligência em seu próprio carro, levando escondido no porta-luvas duas armas de fogo diferentes de uso permitido. Ocorre que Jorge foi abordado por policiais militares, sendo as armas de fogo encontradas e apreendidas, além de ser verificado que ele não possuía autorização para portar aquele material bélico.
De acordo com a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, a conduta de Jorge:
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