De acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998, quanto à propried...

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Q921533
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei n° 9.609/1998 ,
Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2018 - TJ-RS - Administrador de Banco de Dados | FAURGS - 2018 - TJ-RS - Analista de Sistemas | FAURGS - 2018 - TJ-RS - Analista de Suporte |
Q921533 Direito Penal
De acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998, quanto à propriedade intelectual de programas de computadores, é correto afirmar que
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