Questões de Direito Penal - Facilitação de contrabando ou descaminho para Concurso

Q4380312

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q4380312 Direito Penal

O funcionário público que, com infração de dever funcional, facilita a prática de contrabando ou descaminho pratica crime de

A

facilitação de contrabando ou descaminho.

B

condescendência criminosa.

C

sonegação de contribuição.

D

contrabando ou descaminho, em concurso com o particular.

E

excesso de exação.

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Q3867585

Q3867585 Direito Penal

Quem pratica a conduta típica de “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” incorre no crime de:

A

corrupção ativa.

B

contrabando.

C

resistência.

D

descaminho.

E

impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.

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Q3505511

Ano: 2025 Banca: UFPR Órgão: UFPR Prova: UFPR - 2025 - UFPR - Técnico em Laboratório – Química |

Q3505511 Direito Penal

Conforme o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta sobre os crimes de descaminho e contrabando.

A

Incorre no dobro da pena quem pratica descaminho ou contrabando em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.

B

Incorre na mesma pena de descaminho quem reinsere, no território nacional, mercadoria brasileira destinada à exportação.

C

Incorre em descaminho quem importa ou exporta mercadoria proibida.

D

Incorre na mesma pena de contrabando quem pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.

E

Incorre em descaminho quem exporta clandestinamente mercadoria que dependa de registro em órgão público competente.

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Q3184598

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residência Jurídica - Direito |

Q3184598 Direito Penal

Pedro, dono de uma loja de eletrodomésticos, situada em uma zona de fronteira no Mato Grosso, foi surpreendido por agentes da Receita Federal enquanto transportava, em seu caminhão de entregas, dezenas de televisores e aparelhos de som de origem estrangeira. A investigação revelou que as mercadorias foram trazidas para o Brasil sem o pagamento dos impostos de importação devidos, mas eram itens regularmente comercializáveis. Diante desse contexto, da legislação vigente e do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Pedro responderá pelo crime de:

A

Descaminho; na modalidade simples, sem agravantes, dado que as mercadorias não são proibidas.

B

Descaminho; na modalidade qualificada, devido à realização da conduta no exercício de atividade comercial.

C

Contrabando; na modalidade qualificada, pois os bens foram introduzidos no Brasil sem a devida fiscalização.

D

Contrabando; na modalidade simples, uma vez que a conduta envolveu o transporte interestadual de mercadorias.

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Q4265359

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Auditor Fiscal de Tributos |

Q4265359 Direito Penal

Agostinho, um auditor interno recém-nomeado em uma entidade pública, ao iniciar sua primeira tarefa, descobre um esquema de superfaturamento envolvendo um fornecedor e o Diretor do Departamento de Compras e Aquisições. Visando obter benefício pessoal, Agostinho se encontra com o Diretor e exige o valor de R$ 50.000,00 para ocultar a irregularidade. Considerando as disposições do Código Penal sobre crimes contra a administração pública, pode-se afirmar que Agostinho praticou o crime de:

A

corrupção ativa, que é apenado com reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

B

concussão, punível que é apenado reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

C

corrupção passiva, que é apenado com reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

D

corrupção ativa, que é apenado com reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

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Q2533720

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q2533720 Direito Penal

Mário, proprietário de uma pequena loja no município Alfa, adquiriu, com dolo e em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira desacompanhada de documentação legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário responderá pelo crime de:

A

excesso de exação;

B

tergiversação;

C

contrabando;

D

descaminho;

E

peculato.

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Q2301770

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Vigilante em Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Fiscal Geral |

Q2301770 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, a respeito dos crimes contra a Administração Pública, o funcionário público que facilita, com infração de dever funcional, a prática de contrabando pratica:

A

Contrabando.

B

Facilitação de contrabando ou descaminho.

C

Corrupção passiva.

D

Concussão.

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Q2257653

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tanabi - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |

Q2257653 Direito Penal

É crime próprio quanto ao agente:

A

desacato.

B

resistência.

C

corrupção ativa.

D

usurpação de função pública.

E

facilitação de contrabando ou descaminho.

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Q2228205

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |

Q2228205 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Quando o falso se exaure no descaminho, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido, como crime-fim, condição que não se altera por ser menor a pena cominada ao descaminho.

Certo

Errado

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Q2193661

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Guarda Municipal |

Q2193661 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

A

É considerado peculato apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

B

Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização da autoridade competente constitui mera infração administrativa. Apenas a inserção de dados falsos constitui crime.

C

Facilitar a prática de contrabando ou de descaminho não constitui infração penal, uma vez que tal não se encontra tipificada no código penal.

D

O abandono de função pode resultar em perda do cargo pelo servidor. Entretanto, não há previsão de detenção pela prática dessa conduta.

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Q2067112

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal - Masculino |

Q2067112 Direito Penal

GCM, funcionário da Prefeitura, a proveito da facilidade por trabalhar em uma repartição responsável pela fiscalização e dispõe de um cofre onde ficam montantes razoáveis em dinheiro. Em razão da sua permanência e deixada a porta do cofre aberta, este comenta com um amigo a respeito, que sabia da condição do GCM, e subtrai o dinheiro que tinha dentro do cofre. Após investigação, o amigo dele é preso e responderá em qual artigo pelo crime praticado?

A

Furto Art. 155.

B

Peculato Art. 313.

C

Concussão Art. 316.

D

Corrupção passiva Art. 317.

E

Facilitação de contrabando ou descaminho Art. 318.

Q2067111

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal - Masculino |

Q2067111 Direito Penal

O servidor, ao solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, trata-se de um conceito referente a qual artigo?

A

Art. 316 Concussão.

B

Art. 317 Corrupção passiva.

C

Art. 318 Facilitação de contrabando ou descaminho.

D

Art. 319 Prevaricação.

E

Art. 320 Condescendência criminosa.

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Q1969325

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |

Q1969325 Direito Penal

Sobre os crimes contra a administração pública, é correto dizer que:

A

O crime de prevaricação é tipo penal omissivo, não prevendo conduta comissiva.

B

O crime de corrupção passiva não se caracteriza se o ato praticado pelo funcionário público em razão da promessa ou recebimento da vantagem indevida for lícito.

C

O descumprimento de medida protetiva judicial, ainda que sujeite o infrator à prisão preventiva ou qualquer outra penalidade, tipifica o crime de desobediência.

D

O crime de desacato, para se caracterizar, exige que a ofensa ou desrespeito a funcionário público ocorra na presença de outras pessoas.

E

O crime de facilitação de contrabando ou descaminho é próprio de funcionário público.

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Q2088418

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |

Q2088418 Direito Penal

“Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”.
A conduta acima descrita refere-se a qual crime previsto no Código Penal?

A

contrabando.

B

desobediência.

C

tráfico de influência.

D

corrupção ativa.

E

descaminho.

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Q2008077

Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Prova: ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Agente Administrativo |

Q2008077 Direito Penal

É previsto no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40) a conduta típica de facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho, o qual denomina-se como crime de:

A

Condescendência criminosa.

B

Advocacia administrativa.

C

Prevaricação.

D

Corrupção passiva.

E

Facilitação de contrabando ou descaminho.

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Q1892973

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo |

Q1892973 Direito Penal

A Facilitação de contrabando ou descaminho é crime previsto no Código Penal, caracterizado por ser praticado por:

A

Particular contra o Patrimônio.

B

Funcionário público contra a Fé pública.

C

Funcionário público contra a Administração em geral.

D

Funcionário público contra a Administração da Justiça.

E

Particular contra a Administração da Justiça.

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Q1829184

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Agente de Polícia - Prova Anulada |

Q1829184 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.

O crime de facilitação de descaminho é um crime acessório, exigindo-se, para a sua consumação, a completude do descaminho.

Certo

Errado

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Q1751220

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |

Q1751220 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.

O crime de facilitação de contrabando e descaminho se consuma com a efetiva facilitação, não sendo necessária a consumação do contrabando ou descaminho.

Certo

Errado

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Q1680640

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |

Q1680640 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.

Servidor público que, violando dever funcional, facilite a prática de contrabando responderá como partícipe pela prática desse crime.

Certo

Errado

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Q1027459

Ano: 2019 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Assistente Social | IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro | IF-MT - 2019 - IF-MT - Engenheiro Civil | IF-MT - 2019 - IF-MT - Contador | IF-MT - 2019 - IF-MT - Arquivista | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais | IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Gestão Pública |

Q1027459 Direito Penal

Analise a situação hipotética: servidora pública Ana das Flores, ocupante do cargo de fiscal de tributos, exige tributo indevido, e, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao crime praticado por Ana das Flores.

A

Concussão e excesso de exação.

B

Facilitação de contrabando ou descaminho.

C

Excesso de exação.

D

Corrupção passiva.

E

Violência arbitrária.

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Questões de Concurso Sobre facilitação de contrabando ou descaminho em direito penal

Foram encontradas 42 questões