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Questões de Direito Penal - Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito para Concurso

Foram encontradas 69 questões

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2020 - SAEB-BA - Soldado |
Q1134492 Direito Penal
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Apresenta-se como causa excludente de ilicitude _____.
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Q1125958 Direito Penal
Sobre as excludentes de ilicitude previstas no Código Penal, é correto afirmar:
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Q1112741 Direito Penal
A excludente de ilicitude afasta o aspecto ilícito do ato. É a circunstância que torna o ato antijurídico. Não há, pois, crime, quando evidenciada uma causa que exclui a ilicitude do ato. Indique a alternativa em que NÃO há exclusão da ilicitude:
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Q1063377 Direito Penal
Nos termos da regulamentação do Código Penal Brasileiro vigente, o estrito cumprimento do dever legal e a obediência hierárquica configuram, respectivamente, hipóteses de exclusão da
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Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |
Q1035531 Direito Penal

Tradicionalmente, a doutrina majoritária brasileira define crime como o fato típico, ilícito e culpável. Em relação à ilicitude, afirma-se que é o comportamento humano contrário à ordem jurídica que lesa ou expõe a perigo bens jurídicos tutelados. Por outro lado, o Código Penal prevê situações que funcionam como causas de exclusão da ilicitude, impedindo o reconhecimento da prática de crime, ainda que a conduta seja típica.


De acordo com o Código Penal, são causas legais de exclusão da ilicitude:

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Respostas
1: A
2: B
3: B
4: B
5: B