De acordo com o artigo 23 do Código Penal Brasileiro, qual ...
Alternativa B
Potencial consciência da ilicitude = excludente de culpabilidade.
Bons estudos!
A alternativa B ("Potencial consciência da ilicitude") não consta como uma excludente de ilicitude de acordo com o artigo 23 do Código Penal Brasileiro. As outras alternativas (A, C, D e E) correspondem às excludentes de ilicitude reconhecidas pelo Código Penal Brasileiro:
A) Estado de necessidade.
C) Legítima defesa.
D) Estrito cumprimento de dever legal.
E) Exercício regular de direito.
A alternativa B não é uma excludente de ilicitude mencionada no artigo 23 do Código Penal Brasileiro.
GAB.: B
CP
Exclusão de ilicitude
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
LEEE - excludentes da ilicitude
L - legítima defesa
E - estado de necessidade
E - exercício regular de um direito
E- estrito cumprimento de dever legal
●exclusão da culpabilidade—
.
– Imputabilidade;
– Potencial consciência da ilicitude;
– Exigibilidade de conduta diversa
.
●excludentes da ilicitude-
.
- legítima defesa
- estado de necessidade
- exercício regular de um direito
- estrito cumprimento de dever legal
Assertiva b.
Considerando o disposto no art. 23, elenca-se as seguintes situações:
- Estado de necessidade
- Legítima Defesa
- Estrito cumprimento do dever legal
- Exercício regular de direito
Gab: B
Bruce LEEE
L - legítima defesa
E - estado de necessidade
E - exercício regular de um direito
E- estrito cumprimento de dever legal
As excludentes de ilicitude são situações em que a lei prevê que um ato que seria tratado como crime, pela sua circunstância específica, não será tratado desta forma. Existem quatro excludentes de ilicitude, que estão listadas no artigo 23 do Código Penal¹:
- Estado de necessidade: ocorre quando o agente pratica um fato para salvar de perigo atual um direito próprio ou alheio, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, desde que o sacrifício do direito ameaçado não seja razoável exigir-se².
- Legítima defesa: ocorre quando o agente repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários².
- Estrito cumprimento de dever legal: ocorre quando o agente pratica um fato em obediência a uma ordem legal, que não pode ser recusada².
- Exercício regular de direito: ocorre quando o agente pratica um fato no exercício de um direito reconhecido pela lei, sem abuso ou excesso².
Portanto, a alternativa B está incorreta, pois potencial consciência da ilicitude não é uma excludente de ilicitude, mas sim um requisito da culpabilidade. A culpabilidade é a reprovabilidade da conduta ilícita e típica praticada pelo agente. Um dos elementos da culpabilidade é a potencial consciência da ilicitude, que significa que o agente tinha condições de saber que sua conduta era contrária ao direito³. Se o agente não tinha essa condição, por ignorância ou erro invencível sobre a ilicitude do fato, ele será inimputável (art. 21 do Código Penal⁴).
Espero ter esclarecido sua dúvida. Se precisar de mais alguma informação, é só me perguntar.
Origem: conversa com o Bing, 08/09/2023
(1) São excludentes de ilicitude – (art. 23 do Código Penal). https://direitoemtese.com.br/sao-excludentes-de-ilicitude-art-23-do-cp/.
(2) Entenda o conceito de excludente de ilicitude - Notícias. https://www.camara.leg.br/noticias/589060-ENTENDA-O-CONCEITO-DE-EXCLUDENTE-DE-ILICITUDE.
(3) As excludentes de ilicitude e as suas consequências no processo penal .... https://www.jusbrasil.com.br/artigos/as-excludentes-de-ilicitude-e-as-suas-consequencias-no-processo-penal/148680618.
(4) Excludente de ilicitude: o que isso significa? | Politize!. https://www.politize.com.br/excludente-de-ilicitude/.
(5) Excludentes de ilicitude: conceito, causas e exemplos. https://www.significados.com.br/excludentes-de-ilicitude/.
Exclusão de ilicitude
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Excesso punível
Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
Potencial consciência da ilicitude. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE
A potencial consciencia da ilicitude é um elemento da culpabilidade.
mnemônico: LEEE
antijuricidade
A POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE é um elemento da excludente de culpabilidade, bem como a IMPUTABILIDADE e a EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.
PPCE2024 #pertenceremos
Bruce Lee - Eu não tenho medo do homem que praticou 10.000 chutes diferentes, mas sim do homem que praticou o mesmo chute 10.000 vezes.
¨Modo Caverna¨ ✍
EXCLUDENTES DE ILICITUDE:
- Legítima defesa;
- Estado de Necessidade;
- Estrito cumprimento do Dever Legal;
- Exercício regular do Direito.
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GABARITO - LETRA B.
Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração. (Romanos 12:12)
- lembre-se do LEEE