De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o en...

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Q2032501
Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q2032501 Direito Penal
De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o entendimento doutrinário, é causa excludente de culpabilidade
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