Suponha que o funcionário público Evaresnildo tenha exigido...

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Q1892972
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Roubo , Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação , Corrupção passiva , Patrocínio infiel. Patrocínio simultâneo ou tergiversação
Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo |
Q1892972 Direito Penal
Suponha que o funcionário público Evaresnildo tenha exigido para outra pessoa, indiretamente, no exercício da sua função e em razão dela, vantagem indevida consistente no valor R$ 10.000 (dez mil reais) para pôr irregularmente em liberdade um adolescente infrator que cumpria medida socioeducativa de internação. Nesse caso, considerando que a quantia não foi paga, Evaresnildo:
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