Questões de Concurso
Sobre crimes contra o patrimônio em direito penal
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I. Crime de furto qualificado cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; com emprego de chave falsa; - mediante concurso de duas ou mais pessoas, a pena é de reclusão de dois a oito anos e multa.
II. O crime de furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo está sujeito à pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
III. A subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência tem pena prevista de reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Marque a alternativa CORRETA:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de
Leia o excerto abaixo.
“Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.”
A conduta acima configura crime de:
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, com base no Código Penal.
João deverá responder por tentativa de roubo, uma vez que a subtração não ocorreu por razões alheias à sua vontade.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, com base no Código Penal.
Se a arma empregada para a prática do delito for de uso restrito ou proibido, a pena do roubo será aplicada em dobro.
Em relação aos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue o item subsecutivo.
Considere que um cidadão penalmente imputável, ao longo de vários meses, tenha desviado energia elétrica de sua fonte natural, por meio de ligação clandestina, em prejuízo à concessionária pública. Nessa situação, o agente praticou o crime de furto simples, em razão da equiparação da energia elétrica a coisa alheia móvel.
Julgue o próximo item de acordo com o Código Penal, a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e a jurisprudência dos tribunais superiores.
No caso do crime de extorsão, tem-se por consumado o delito no momento em que o sujeito ativo exige da vítima o comportamento por esta indesejado, configurando mero exaurimento o efetivo constrangimento à vítima.