Em se tratando dos crimes ...

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Q3882699
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio ,
Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ceará-Mirim - RN Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Ceará-Mirim - RN - Guarda Municipal |
Q3882699 Direito Penal
Em se tratando dos crimes contra o patrimônio, à luz do que dispõe o Código Penal, marque a alternativa correta que indique a pena para prática do crime de alteração de limites.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Código Penal, art. 161, caput: "Art. 161 - Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia:
Pena - detenção, de um a seis meses, e multa." O enunciado pede a pena do crime de alteração de limites, e o dispositivo legal comina exatamente essa sanção, o que torna correta a alternativa C.

Tema central: Pena de alteração de limites
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A pena indicada não coincide com a cominação legal do art. 161, caput, do Código Penal, que prevê detenção de um a seis meses e multa, e não detenção de dois a nove meses e multa.
B
Errada
Incorreta. A alternativa altera a espécie de pena e o quantum previstos em lei. O art. 161, caput, prevê detenção, de um a seis meses, e multa; a alternativa traz reclusão, de um a três anos, e multa.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz exatamente a cominação penal prevista no art. 161, caput, do Código Penal para o crime de alteração de limites: detenção, de um a seis meses, e multa.
D
Errada
Incorreta. O art. 161, caput, não prevê detenção de um a seis anos, mas detenção de um a seis meses, além de multa cumulativa.
Pegadinha da questão
A banca explorou a literalidade da pena legal, especialmente a confusão entre detenção e reclusão, entre meses e anos, e a multa cumulativa prevista no art. 161, caput, do Código Penal.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir a pena de um crime do Código Penal, confira literalmente espécie de pena, faixa temporal e se há multa cumulativa.
  • Em crimes patrimoniais, não troque detenção por reclusão sem amparo expresso no dispositivo.
  • Se a alternativa mudar meses por anos, ela contraria diretamente a cominação legal.

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Comentários

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eu marquei C pq era a menos errada mas eu n entendi po RR a nenhuma

Alteração de limites

Art. 161, do CP: Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia:

Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.

A alternativa correta é a C.

O crime de alteração de limites está previsto no art. 161 do Código Penal, que dispõe:

Detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, e multa.

que dhabo de crime é esse kkk

Questão zero criatividade muito desespero cobrar penas

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