Em se tratando dos crimes contra o patrimônio, à luz do
que dispõe o Código Penal, marque a alternativa correta
que indique a pena para prática do crime de alteração de
limites.

Question

Em         se         tratando         dos         crimes         contra         o         patrimônio,         à         luz         do
que         dispõe         o         Código         Penal,         marque         a         alternativa         correta
que         indique         a         pena         para         prática         do         crime         de         alteração         de
limites. Alternativa A: Detenção         de         dois         a         nove         meses         e         multa. Ou Alternativa B: Reclusão         de         um         a         três         anos         e         multa. Ou Alternativa C: Detenção         de         um         a         seis         meses         e         multa. Ou Alternativa D: Detenção         de         um         a         seis         anos.

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Alternativa [C] Detenção         de         um         a         seis         meses         e         multa. Gabarito: CFundamento decisivo: Código Penal, art. 161, caput: “Art. 161 - Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.” O § 1º, II prevê que incorre na mesma pena quem “altera a indicação de limite entre propriedades;”. Logo, a pena aplicável à alteração de limites é detenção, de um a seis meses, e multa, o que corresponde à alternativa C.Tema central: Pena da alteração de limitesAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 161 do Código Penal não prevê detenção de dois a nove meses e multa. O confronto literal com o dispositivo elimina a alternativa, porque a faixa correta é de um a seis meses.BErradaIncorreta. A lei não comina reclusão para alteração de limites, mas detenção. Além disso, a quantidade de pena também diverge, pois o art. 161 prevê de um a seis meses, e não de um a três anos.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz exatamente a pena cominada pelo Código Penal ao crime de alteração de limites. O art. 161, § 1º, II, tipifica essa conduta e expressamente determina que nela se incorre “na mesma pena” do caput, que é detenção, de um a seis meses, e multa.DErradaIncorreta. A alternativa erra em dois pontos jurídicos objetivos: amplia indevidamente a pena privativa de liberdade para um a seis anos e omite a multa, que integra a cominação legal do art. 161.Pegadinha da questãoA banca explorou a remissão do art. 161, § 1º, II, à “mesma pena” do caput. Quem procura pena autônoma para a alteração de limites ou troca detenção por reclusão cai no erro.Dica para questões semelhantesQuando o tipo legal disser “na mesma pena incorre”, procure a pena no caput e aplique-a à hipótese do parágrafo ou inciso.Em questão que cobra apenas pena cominada, resolva por confronto literal entre espécie de pena, faixa temporal e existência de multa.Se a alternativa trocar detenção por reclusão ou alterar a duração da pena, ela contraria diretamente o texto legal.

Em se tratando dos crimes ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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