Questões de Direito Penal - Crimes contra o patrimônio para Concurso - Página 14

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030281 Direito Penal

A respeito do crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal), é correto afirmar:

A

a extorsão é crime formal, consumando-se independentemente da obtenção da vantagem pretendida pelo agente.

B

a extorsão é crime material, consumando-se quando o agente obtém a vantagem pretendida, ainda que venha a ser dela despojado imediatamente.

C

a extorsão se distingue do roubo pelo fato de, na extorsão, o concurso da vítima ser desnecessário para a obtenção, pelo agente, da vantagem pretendida.

D

se o agente pratica, em um mesmo contexto e contra a mesma vítima, roubo e extorsão, haverá continuidade delitiva entre os dois crimes.

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Q3030275

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030275 Direito Penal

O agente que comparece a loja de veículos pretendendo a compra de um carro e, autorizado pelo vendedor, sai para testá-lo e depois, tendo gostado dele, mas achando que o preço é elevado, não o devolve responde por

A

furto mediante fraude.

B

estelionato.

C

furto com abuso de confiança.

D

apropriação indébita.

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Q3029968

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029968 Direito Penal

Matheus compareceu a uma agência bancária da Caixa Econômica Federal para participar de uma reunião com a gerente Maria. Durante as conversas, Matheus, dolosamente, tentou induzir a funcionária em erro, empregando, para tanto, meio fraudulento, com o objetivo de obter, para si, vantagem ilícita, no valor de cinco mil reais, em prejuízo da estatal. Contudo, o crime, embora tenha ingressado na esfera da execução, não se consumou, por circunstâncias alheias à vontade do agente, sem que se possa cogitar na caracterização do crime impossível.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pela tentativa de:

A

apropriação indébita privilegiada;

B

apropriação indébita simples;

C

furto simples privilegiado;

D

estelionato simples;

E

furto simples.

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Q3017139

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |

Q3017139 Direito Penal

[Questão Inédita] Ticinho visualizou o celular do Mevinho sobre a mesa de um bar e decidiu subtraí-lo para si. No momento da execução do crime, Mevinho identifica o criminoso, contudo não consegue impedir a subtração de seu aparelho de telefonia móvel. Após 03 dias, Mevinho resolve ir ao encontro de Ticinho e cobrar a restituição de seu bem. Em embate verbal, Ticinho diz que não iria devolver e desfere um soco no rosto de Mevinho. Nesses termos, Mevinho praticou:

A

Roubo impróprio (art. 157, § 1º, do Código Penal).

B

Roubo próprio em continuidade delitiva (art. 157, caput, c.c. art. 71, ambos do Código Penal).

C

Furto simples e lesão corporal em concurso material de crimes (art. 155, caput, e art. 129, caput, c.c. o art. 69, todos do Código Penal).

D

Furto simples e lesão corporal em continuidade delitiva (art. 155, caput, e art. 129, caput, c.c. o art. 71, todos do Código Penal).

E

Tentativa de latrocínio (art. 157, § 3º, inc. II, c.c. o art. 14, inc. II, ambos do Código Penal).

Q3017137

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |

Q3017137 Direito Penal

[Questão Inédita] Mevinho, servidor público, sempre atende Tícia, mulher que o encanta. Em determinado dia, Mevinho convida Tícia para um almoço, reservando uma mesa no restaurante mais tradicional da cidade, cujo valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) foi pago de forma antecipada para efetivar a reserva. Ao formular o convite, Tícia recusa, alegando que jamais sairia com servidor público. De imediato, Mevinho subtrai um relógio de Tícia, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), como forma de compensar a parte de Tícia no valor pago para a reserva do romântico almoço. Nesses termos, a conduta de Mevinho:

A

É atípica, haja vista existência de mera compensação de dívida, porquanto o valor do relógio correspondia à metade do valor pago pela reserva.

B

Configura o crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do Código Penal).

C

Configura o crime de violência arbitrária (art. 322 do Código Penal)

D

Configura o crime de roubo (art. 157 do Código Penal)

E

Configura o crime de furto (art. 155 do Código Penal)

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Q3015520

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SEAP-BA Prova: FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário |

Q3015520 Direito Penal

João, reincidente em crime doloso, foi condenado definitivamente, pela prática do crime de roubo simples, a uma pena final de 04 anos e 08 meses de reclusão e 11 dias-multa, sendo certo que todas as circunstâncias judiciais são neutras. Registre-se, ainda, que o acusado respondeu ao processo penal em liberdade.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João iniciará o cumprimento de pena no regime

A

semiaberto, admitida a progressão de regime.

B

semiaberto, vedada a progressão de regime.

C

fechado, admitida a progressão de regime.

D

aberto, admitida a progressão de regime.

E

fechado, vedada a progressão de regime.

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Q3015516

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SEAP-BA Prova: FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário |

Q3015516 Direito Penal

Matheus sequestrou Maria, que conta com 21 anos de idade e é filha de um grande empresário do Estado Alfa, com o fim de obter, para si, vantagem financeira como preço do resgate.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de

A

extorsão majorada, em razão da restrição da liberdade da vítima.

B

roubo majorado, em razão da restrição da liberdade da vítima.

C

extorsão mediante sequestro.

D

extorsão indireta.

E

extorsão.

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Q3015149

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3015149 Direito Penal

Qual das seguintes alternativas é correta sobre os crimes contra o patrimônio? (Art. 180 do CP)

A

O dano ao patrimônio público não é considerado um crime contra o patrimônio.

B

O estelionato é considerado um crime contra o patrimônio, pois envolve apropriar-se de coisa alheia, para obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio.

C

O crime de apropriação indébita consiste em quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias.

D

O crime de receptação consiste em adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.

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Q3010070

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Guarda Civil Municipal |

Q3010070 Direito Penal

“[...] para o sistema criminal, a expressão patrimônio, mais genérica, [...] passa a, teoricamente, compreender qualquer relação entre homens, fática ou jurídica, que represente valores auferíveis em dinheiro. Ela possui uma dimensão aglutinadora, de cabedal de bens, direitos e interesses, reais ou obrigacionais, com ressaltado viés econômico”.
SALVADOR NETTO, Alamiro, 2014, p. 16 (com adaptações).

A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa configura crime de extorsão.

B

Suprimir ou deslocar tapume, marco ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia constitui crime de usucapião.

C

Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico não será punido se o autor do fato o fizer para expressar suas opiniões político-partidárias.

D

Entende-se por furto qualificado a subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

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Q2684663

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura de Mucajaí - RR Prova: NTCS - 2024 - Prefeitura de Mucajaí - RR - Guarda Municipal |

Q2684663 Direito Penal

Nos termos do Código Penal Brasileiro, especialmente no que se refere aos crimes contra o patrimônio, o furto será considerado qualificado quando houver o preenchimento de determinadas características.
Com base na afirmativa, assinale a alternativa que corresponde ao furto qualificado:

A

Se for cometido mediante violência ou grave ameaça.

B

Se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

C

Se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo.

D

Se o produto do crime for considerado de grande valor.

E

Se o crime for cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

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Q2588580

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Quebrangulo - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Guarda Municipal |

Q2588580 Direito Penal

O artigo 157 do Código Penal descreve o crime de roubo. Este tipo de delito é caracterizado por qual das seguintes ações conforme definido pelo Código Penal Brasileiro?

A

A simples subtração de bens sem qualquer ameaça ou violência.

B

O uso de violência ou ameaça para subtrair algo de alguém para si ou para outrem.

C

A obtenção de vantagem financeira através de enganos ou fraudes.

D

A invasão de propriedade privada sem a intenção de furto ou roubo.

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Q2570778

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SAP-CE Prova: IDECAN - 2024 - SAP-CE - Policial Penal |

Q2570778 Direito Penal

Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência define o crime de Roubo, que acaba por se traduzir numa das formas mais hediondas de lesão ao patrimônio alheio. Considerando as causas de modificação de pena (que parte de reclusão de quatro a dez anos, e multa) legalmente previstas, assinale a alternativa correta.

A

A pena será dobrada se houver destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

B

Se da violência resultar lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 6 (seis) a 20 (vinte) anos, e multa.

C

Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

D

A pena poderá ser reduzida pela metade se a violência ou grave ameaça for exercida com emprego de arma branca.

E

A pena aumenta-se da metade a 2/3 (dois terços) se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.

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Q2570775

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SAP-CE Prova: IDECAN - 2024 - SAP-CE - Policial Penal |

Q2570775 Direito Penal

O crime de ALTERAÇÃO DE LIMITES se traduz em “suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia”, consistindo em conduta penalmente inserida no Capítulo III dos Crimes contra o Patrimônio relacionados no Código Penal Brasileiro. Tal ação possui formas equiparadas, cuja pena se mantém a mesma do crime original. Elas são, corretamente,

A

Esbulho Possessório e Usurpação de Águas.

B

Usurpação de Terreno e Apropriação Indébita de Águas.

C

Esbulho Lindeiro e Tomada de Águas.

D

Uso Indevido de Limites e Usurpação de Águas.

E

Usucapião de Águas e Corrupção de Solo Alheio.

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Q2567382

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |

Q2567382 Direito Penal

Alice, advogada, enquanto estacionava seu veículo nas proximidades do prédio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi abordada por Caio que, portando uma garrafa de vidro quebrada, mediante grave ameaça, obrigou-lhe a sair do automóvel, subtraindo-o. Ocorre que, menos de cinco minutos após, Caio foi interceptado por duas viaturas da Polícia Militar, que iniciaram perseguição após acompanharem o desenvolvimento da atividade delitiva. Nessa hipótese, diante do caso narrado, é correto afirmar que Caio cometeu o crime de

A

furto qualificado, na forma consumada.

B

furto majorado, na forma tentada.

C

roubo simples, na forma tentada.

D

roubo majorado, na forma consumada.

E

roubo qualificado, na forma consumada.

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Q2561847

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Nina Rodrigues - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Nina Rodrigues - MA - Agente de Portaria e Vigilância |

Q2561847 Direito Penal

Lucas, sob efeito de álcool, destruiu a porta de entrada da Casa de Cultura do município, e ao ser retirado do local, furou o pneu do carro usado pela guarda municipal impedindo, por algumas horas, a patrulha do dia. Segundo o Código Penal Brasileiro, Lucas:

A

Cometeu crime contra o município e poderá ser intimado em nome do prefeito da cidade.

B

Cometeu crime contra o patrimônio cultural da União.

C

Cometeu crime de vandalismo contra um bem sui generis.

D

Cometeu crime contra o patrimônio público.

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Q2553238

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2553238 Direito Penal

X costuma deixar seu carro quase todos os dias no estacionamento de seu amigo Y, com quem guarda relação de confiança. Certo dia, Z, com a intenção de se apossar do veículo de X, dirigiu-se ao estacionamento e falou ao manobrista que foi buscar o carro a pedido de X. O Manobrista entregou as chaves do veículo de X para Z, que o saiu conduzindo. X foi até o estacionamento e tomou conhecimento de que seu veículo havia sido levado por um terceiro. O veículo não foi localizado e X não conhece Z e nem lhe deu qualquer autorização. A conduta de Z amolda-se ao crime de:

A

estelionato.

B

apropriação de coisa havia por erro.

C

furto qualificado pelo abuso de confiança.

D

furto mediante fraude.

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Q2551547

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal - Reabertura |

Q2551547 Direito Penal

Marcelo, de forma livre e consciente, subtraiu, para si, coisa móvel alheia, consistente no aparelho de telefone celular da vítima Maria, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma branca.
Assim agindo, Marcelo praticou crime de

A

roubo simples, porque a grave ameaça não foi exercida com emprego de arma de fogo.

B

roubo com causa de aumento, porque a grave ameaça foi exercida com emprego de arma branca.

C

roubo qualificado, que enseja o dobro da pena do roubo simples, porque houve emprego de grave ameaça.

D

roubo qualificado, que enseja o triplo da pena do roubo simples, porque houve emprego de arma, ainda que branca.

E

furto qualificado, não havendo que se falar em roubo, pois não houve violência contra a vítima.

Q2548371

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |

Q2548371 Direito Penal

Texto associado

Pedro, policial militar, foi convocado para acompanhar uma manifestação ao redor de prédios públicos. Em dado momento, parte dos manifestantes começou a apedrejar tais edifícios públicos, tendo ocasionado a destruição de uma vidraça da fachada de um deles. Em meio aos ataques, acreditando, erroneamente, que um dos manifestantes portava uma arma de fogo e iria disparar tiros contra ele, Pedro rapidamente sacou sua arma de fogo e disparou antecipadamente um tiro de advertência no chão, para tentar dispersar o manifestante. No entanto, o tiro acabou atingindo a perna do manifestante, causando-lhe lesão corporal grave.

Em referência à situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue.

Os manifestantes que causaram dano à vidraça do prédio público devem responder pelo crime de dano qualificado, punível com pena de reclusão.

Certo

Errado

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Q2547102

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Procurador |

Q2547102 Direito Penal

Sobre os crimes de estelionato e outras fraudes, é CORRETO o que se afirma em:

A

No delito de estelionato, a ação penal é de iniciativa privada e somente se procede mediante queixa do ofendido.

B

Não constitui fato típico tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento.

C

Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

D

A ação penal referente ao crime de fraude à execução somente se procede mediante representação.

E

Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa, constitui o delito de abuso de incapazes.

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Q2544528

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Guarda Municipal |

Q2544528 Direito Penal

Crimes contra o patrimônio são atos que resultam em prejuízo material ou financeiro para as vítimas. Nesse tema, é CORRETO afirmar que, das alternativas, seja considerado um crime contra o patrimônio.

A

Lesão corporal leve.

B

Calúnia contra um funcionário público.

C

Roubo de um automóvel.

D

Perturbação da paz.

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Questões de Concurso Sobre crimes contra o patrimônio em direito penal

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