Questões de Concurso
Sobre crimes contra a vida em direito penal
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ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
O crime de homicídio é qualificado, nos expressos termos do § 2. o do art. 121 do CP, se cometido
( ) para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
( ) por funcionário público no exercício de suas funções.
( ) durante o repouso noturno.
A classificação correta, de cima para baixo, é:
A conduta de João configura tentativa de homicídio ou lesão corporal de natureza grave, a depender do elemento subjetivo de João, a ser revelado com base em elementos fáticos apurados na investigação e no processo.
O homicídio e a lesão corporal são classificados como crimes contra a pessoa.
Sobre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal - STF, em Direito Penal, pode-se afirmar:
I. Não há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma mas o agente não realiza a subtração dos bens da vítima.
II. Não impede a progressão de regime da pena, fixada em sentença não transitada em julgado, o fato de o réu se encontrar em prisão especial.
III. O art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que reclama decorra do fato perigo de dano, não derrogou o art. 32 da Lei das Contravenções Penais no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres.
IV. A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.