Questões de Direito Penal - Crimes contra a vida para Concurso - Página 11

Q2282518

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Analista Judiciário - Especialidade - Engenharia Civil |

Q2282518 Direito Penal

Richard era o engenheiro responsável pela construção de um prédio em Aracaju. Em determinado momento, quando o prazo para entrega da obra estava prestes a se concluir, foi informado pela equipe de que havia uma dificuldade em encontrar, no mercado, material de suficiente resistência para a finalização da estrutura das vigas de sustentação. Determinou, então, que se prosseguisse com um material mais barato e substancialmente menos resistente. Perguntado se estava ciente dos riscos, inclusive de desabamento, disse:

“É melhor correr esse risco do que atrasar a entrega”.
Meses depois, em razão da falta de resistência das vigas, o prédio desabou, com dezenas de vítimas fatais.

Nesse caso, Richard:

A

não poderá ser responsabilizado pelas mortes;

B

responderá por homicídio culposo, diante de sua negligência;

C

responderá por homicídio culposo, diante de sua imprudência;

D

responderá por homicídio culposo, diante de sua imperícia;

E

responderá por homicídio doloso, porque assumiu o risco do resultado.

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Q2281721

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: IAPEN-AC Prova: IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Agente de Polícia Penal - Masculino/Feminino |

Q2281721 Direito Penal

Consoante as disposições do Código Penal e suas alterações, assinale a alternativa incorreta.

A

O delito de feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino

B

A infração penal de infanticídio consiste em matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após

C

O crime de aborto é punível se praticado com ou sem o consentimento da gestante

D

Não se pune quem induz, instiga ou auxilia materialmente aquele que se automutila

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Q2281720

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: IAPEN-AC Prova: IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Agente de Polícia Penal - Masculino/Feminino |

Q2281720 Direito Penal

Não se considera o homicídio qualificado quando cometido:

A

por motivo fútil

B

à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação

C

contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até quarto grau, em razão dessa condição

D

com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum

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Q2263815

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |

Q2263815 Direito Penal

Considere o caso hipotético abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o crime praticado por Pedro:
João e Pedro eram vizinhos que frequentemente tinham discussões acaloradas devido a diferenças pessoais. Em um dia, a discussão entre eles se intensificou a ponto de ambos se agredirem fisicamente. Durante a briga, Pedro, enfurecido, pegou um pedaço de madeira que estava próximo e atingiu violentamente a perna de João com força excessiva. O impacto do golpe foi tão intenso que causou uma fratura exposta na perna de João. Ele caiu no chão imediatamente, sentindo uma dor intensa e perdendo bastante sangue devido à fratura. Os vizinhos que testemunharam a briga rapidamente chamaram uma ambulância, que levou João ao hospital. No hospital, os médicos constataram a gravidade da lesão, realizando exames que indicaram a necessidade de cirurgia para corrigir a fratura. Durante a cirurgia, foi preciso fixar a fratura com placas e pinos, e João teve que permanecer internado por 60 (sessenta) dias para recuperação.

A

Pedro cometeu o crime de lesão corporal.

B

Pedro cometeu o crime de lesão corporal de natureza grave.

C

Pedro cometeu o crime de homicídio na forma tentada.

D

Pedro não cometeu nenhum crime, pois o fato teve por motivação discussão em que João também esteve envolvido.

E

A conduta de Pedro é atípica.

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Q2263814

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |

Q2263814 Direito Penal

A legislação penal brasileira pune com pena de 01 a 03 anos o crime de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, podendo chegar a 10 anos, quando provocado por terceiro, sem o consentimento da gestante. Assinale a alternativa, dentre as abaixo elencadas, que NÃO está entre as hipóteses em que o aborto não é punível, conforme o art. 128, do Código Penal Brasileiro.

A

Quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.

B

Quando a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

C

Quando o médico considera que o estado de saúde da gestante está em risco.

D

Quando a gravidez é resultado de um estupro e a gestante não tem capacidade de dar consentimento.

E

Todas as opções mencionadas estão previstas como hipóteses de aborto não punível.

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Q2263813

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |

Q2263813 Direito Penal

Considere o seguinte caso hipotético:
Maria, uma mulher de 25 anos, estava grávida e passou por um parto complicado, que resultou em diversos problemas de saúde tanto para ela quanto para a recém-nascida, que nasceu prematura e com complicações respiratórias. Devido à falta de acompanhamento médico adequado durante a gravidez, Maria estava sobrecarregada emocionalmente e fisicamente. Após o parto, Maria foi diagnosticada com depressão pós-parto, o que a deixou em um estado emocional extremamente fragilizado. Ela estava lutando para cuidar de sua filha, que necessitava de cuidados médicos intensivos, e sentia-se culpada por não ter tido um acompanhamento médico adequado durante a gestação. Em um momento de desespero, Maria, ainda sob a influência de sua depressão pós-parto, entrou no quarto do hospital onde sua filha estava internada e, sem pensar claramente nas consequências, sufocou-a com um travesseiro. Esse ato foi realizado sem premeditação e sem a intenção consciente de matar sua filha. Após cometer o ato, Maria entrou em choque e relatou o que havia acontecido às enfermeiras do hospital. Ela foi detida pela equipe de segurança do hospital e a polícia foi chamada para investigar o caso. Durante o interrogatório, Maria demonstrou remorso e afirmou que agiu impulsivamente devido à sua condição emocional e mental fragilizada.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a alternativa que define CORRETAMENTE o crime praticado por Maria:

A

Aborto.

B

Infanticídio.

C

Homicídio.

D

Feminicídio.

E

Homicídio qualificado.

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Q2263809

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |

Q2263809 Direito Penal

Considere o caso hipotético: João, munido de arma de fogo e utilizando-se de violência, decidiu, em um determinado dia, abordar alguma pessoa para roubar. Dirigindo-se a uma parada de ônibus, visualizou Joaquim, mas desistiu de seu intento, por perceber que Maria, também presente no local, poderia ser uma vítima mais frágil. Maria resistiu ao anúncio do assalto, tendo João efetuado um disparo intencional que ceifou a vida de Maria imediatamente. No caso apresentado, e com base nas informações nele constantes, assinale a alternativa CORRETA:

A

A conduta de João será qualificada pelo previsto no § 2º-A, do art. 121, do Código Penal Brasileiro, que trata do feminicídio, uma vez que a vítima é uma mulher.

B

A conduta de João qualifica-se como roubo seguido de morte, nos termos do art. 157, § 3º, II, do Código Penal Brasileiro, uma vez que a intenção de João foi a de tomar o objeto de Maria mediante uso de violência ou ameaça, não de lhe tirar a vida.

C

A conduta de João será qualificada apenas por homicídio culposo, uma vez que o disparo foi involuntário e não intencional.

D

A conduta de João não será qualificada como roubo seguido de morte, pois o crime de roubo, em virtude da morte de Maria, não se consumou e nem ocorreu em razão do roubo, mas da reação de Maria à ação de João.

E

Se condenado pelo crime de roubo qualificado pela morte, João poderá cumprir pena de reclusão de 07 a 18 anos, e multa.

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Q2263808

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |

Q2263808 Direito Penal

Em relação às qualificadoras do homicídio previstas no art. 121, § 2º, do Código Penal Brasileiro, assinale, dentre as opções abaixo, qual alternativa NÃO se enquadra nas hipóteses de homicídio qualificado:

A

Homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa.

B

Homicídio cometido por motivo fútil.

C

Homicídio cometido com emprego de veneno.

D

Homicídio cometido por motivo de legítima defesa.

E

Homicídio cometido à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação.

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Q2254975

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q2254975 Direito Penal

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, hipótese de qualificação do homicídio doloso e de aumento de pena do homicídio culposo.

A

Se o agente foge para evitar prisão em flagrante; se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.

B

Praticado para assegurar a ocultação de outro crime; se o agente não procura diminuir as consequências do seu ato.

C

Praticado com qualquer arma de fogo; praticado com inobservância de regra técnica de profissão.

D

Com emprego de veneno; com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

E

Por motivo fútil; com emprego de meio que possa resultar perigo comum.

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Q2254165

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2254165 Direito Penal

No dia 25 de dezembro de 2022, Thales matou seu filho de 13 anos, Joaquim, se utilizando de uma arma de fogo de uso restrito, com o fim de assegurar a impunidade de outro crime que havia cometido.
Em relação ao caso narrado e com base no Código Penal, assinale a opção que elenca de modo mais completo as circunstâncias que aumentam a pena de Thales (qualificadoras ou causas de aumento).

A

O fato de o crime ter sido praticado em data festiva, contra menor de 14 anos e com o fim de assegurar a impunidade de crime anterior.

B

O fato de o crime ter sido praticado em data festiva, ser Thales ascendente de Joaquim, ter se utilizado de arma de fogo de uso restrito.

C

O fato de o crime ter sido praticado contra menor de 14 anos e ter o agente se utilizado de arma de fogo de uso restrito.

D

O fato de o crime ter sido praticado contra menor de 14 anos, ser Thales ascendente de Joaquim, ter se utilizado de arma de fogo de uso restrito e com o fim de assegurar a impunidade de crime anterior.

E

O fato de Thales ser ascendente de Joaquim, ter se utilizado de arma de fogo de uso restrito e com o fim de assegurar a impunidade de crime anterior.

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Q2240828

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q2240828 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa CORRETA:

A

O infanticídio admite modalidade culposa.

B

A circunstância de o homicídio ser praticado por milícia configura uma qualificadora do crime.

C

Se o crime de que trata o § 2º do artigo 122 do Código Penal for cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio, nos termos do art. 121 do aludido Código.

D

Para a configuração das lesões corporais de natureza grave, exige-se que a vítima permaneça incapaz para as ocupações habituais por mais de 60 dias.

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Q2235986

Ano: 2023 Banca: MS Concursos e Consultoria Órgão: Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BA Prova: MS Concursos e Consultoria - 2023 - Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BA - Guarda Municipal |

Q2235986 Direito Penal

De acordo com o artigo 121, §2º do Código Penal Brasileiro, não se considera homicídio qualificado quando:

A

Contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

B

Com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

C

Contra menor de 16 (dezesseis) anos.

D

Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe.

E

À traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido.

Q2223807

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |

Q2223807 Direito Penal

A Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, é uma importante conquista para as mulheres, pois prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. De acordo com essa Lei, a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 até a metade se o crime for praticado:
I. por motivo fútil; II. na presença de descendente ou de ascendente da vítima III. contra pessoa menor de 16 anos.
Está correto o que se afirma em:

A

somente I;

B

somente II;

C

somente I e II;

D

somente II e III;

E

I, II e III.

Q2218511

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |

Q2218511 Direito Penal

Kipp foi contratado para eliminar fisicamente Wolf, tendo perpetrado o crime com eficiência. Isso acarretou investigação policial e foi iniciado o devido processo penal. Nos termos do Código Penal, o homicídio cometido mediante paga é considerado:

A

comum

B

especial

C

qualificado

D

privilegiado

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Q2215610

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |

Q2215610 Direito Penal

Tendo como referência a doutrina, assinale a opção em que é apresentado o crime de mão própria que admite coautoria em determinados casos.

A

falso testemunho

B

peculato

C

infanticídio

D

prevaricação

E

falsa perícia

Q2208459

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q2208459 Direito Penal

O feminicídio foi incluído como uma forma qualificada do crime de homicídio pela Lei nº 13.104/2015. Desde então, várias alterações legislativas foram implementadas, e a jurisprudência e a doutrina se encarregaram de esclarecer o alcance do dispositivo. Com base na legislação e na jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 14.344/22 alterou a legislação para proibir a utilização no Tribunal do Júri da tese de “legítima defesa da honra” como justificante no crime de feminicídio.

B

As qualificadoras do motivo torpe e do feminicídio são incompatíveis entre si, já que ambas possuem o mesmo caráter subjetivo, caracterizando bis in idem a sua imputação simultânea.

C

O fato de o agente ter praticado o crime de feminicídio na presença de descendente ou ascendente da vítima não deve ser considerado como circunstância judicial negativa no cálculo da pena.

D

O descumprimento de medida protetiva consistente na restrição ou suspensão de visitas aos filhos menores constitui majorante no feminicídio.

E

A pena do feminicídio será aumentada de 1/3 (um terço) até metade, se o crime for praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos.

Q2207303

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área Jurídica - Processual |

Q2207303 Direito Penal

João, extremamente irritado em razão da derrota do seu time de coração, ao encontrar um torcedor do clube rival, acaba por efetuar cinco disparos de arma de fogo na direção do último. Não dispondo de outras munições, João, arrependido, leva a vítima ao hospital mais próximo. Contudo, o ofendido veio a óbito logo após chegar ao nosocômio, visto que foi atingido no peito e no rosto.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal João responderá pelo crime de:

A

homicídio tentado, em razão do arrependimento posterior;

B

homicídio tentado, em razão do arrependimento eficaz;

C

homicídio tentado, em razão da desistência voluntária;

D

lesão corporal seguida de morte;

E

homicídio consumado.

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Q2207108

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |

Q2207108 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir.

A instigação à prática da automutilação ou a prestação de auxílio material para que a vítima o faça configura o crime de lesão corporal, que pode variar conforme a gravidade da lesão.

Certo

Errado

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Q2207105

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |

Q2207105 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, não caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e feminicídio no homicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Certo

Errado

Q2199610

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Agente Auxiliar de Perícia Oficial - Auxiliar de Necropsia - Auxiliar de Perícia |

Q2199610 Direito Penal

Uma mulher jovem, 20 anos de idade, com intenção de esconder a gravidez dos familiares, expulsa o concepto dolosamente do seu ventre na 25° semana de gestação. Perante a lei, como essa situação é caracterizada?

A

Não é crime devido ao estado puerperal da mulher

B

Não se pode qualificar como crime antes de uma avaliação psiquiátrica da mulher.

C

Crime de infanticídio.

D

Crime de homicídio.

E

Crime de aborto.

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a vida em direito penal

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