Questões de Direito Penal - Crimes contra a honra para Concurso - Página 12

Q16439

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Agente de Polícia |

Q16439 Direito Penal

Relativamente aos crimes contra a pessoa, o Código Penal dispõe de um capítulo específico sobre os crimes contra a honra, cujos tipos penais previstos são a calúnia, a difamação e a injúria. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

A

No crime de difamação, exige-se que o agente tenha consciência da falsidade da imputação.

B

A exceção da verdade, na injúria, somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

C

A calúnia protege a honra subjetiva, enquanto a difamação e a injúria protegem a honra objetiva.

D

Não constituem calúnia, difamação ou injúria a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

E

Na calúnia, não se admite a exceção da verdade se, do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

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Q296737

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296737 Direito Penal

Nos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta:

A

a calúnia somente pode ser dirigida a pessoas vivas;

B

a difamação consiste em imputar a qualquer pessoa fato ofensivo à sua dignidade ou decoro;

C

consuma-se a injúria quando a ofensa chega ao conhecimento do ofendido;

D

configura-se a calúnia quando a imputação se referir a contravenção penal;

E

consuma-se a calúnia no momento em que o fato ofensivo chega ao conhecimento do ofendido.

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Q195358

Ano: 2008 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2008 - PC-PI - Agente de Polícia - Civil |

Q195358 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta:

A

Na mesma pena prevista ao crime de Calúnia, porém com redução de um terço, incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

B

A Calúnia admite exceção da verdade, salvo em casos específicos previstos na legislação penal.

C

A Difamação admite exceção da verdade, salvo em casos específicos previstos na legislação penal.

D

A Injúria não admite exceção da verdade, salvo em casos específicos previstos na legislação penal.

E

No crime de Injúria, o juiz poderá reduzir a pena em até um terço quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria.

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Q98378

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98378 Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A

considera-se equiparado a funcionário público para efeitos penais quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

B

o crime previsto no art. 343 do Código Penal, tipificando as condutas de “Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos ou interpretação”, aplica-se apenas caso o corrompido exerça a função como titular de específico cargo público, como os peritos oficiais.

C

incrimina-se no art. 359-G do Código Penal a conduta de ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura, consumando-se o delito com a prática de qualquer das condutas típicas, desde que concretizado efetivo prejuízo material para a Administração Pública.

D

não é punível a calúnia contra os mortos, embora possa sê-lo contra a pessoa jurídica, cuja ofensa reputa-se feita aos que a representam ou dirigem, ou desde que a imputação diga respeito à prática de crime ambiental, previsto na Lei 9.605/98.

E

o tipo culposo retratado no § 3º do art. 180 do Código Penal é aberto, pois o legislador especificou os indícios objetivos da culpa, consubstanciados nas expressões “por sua natureza, pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece”.

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Q60338

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz |

Q60338 Direito Penal

O síndico que afixa, na parte comum do edifício, relação das unidades condominiais com encargos financeiros em atraso, comete crime de

A

difamação.

B

injúria.

C

calúnia se a informação divulgada for falsa.

D

o fato é atípico.

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Q12056

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12056 Direito Penal

José na janela da empresa em que seu desafeto Pedro trabalhava, gritou em altos bravos que o mesmo era "traficante de entorpecentes". Nesse caso, José cometeu crime de

A

calúnia.

B

injúria.

C

difamação.

D

denunciação caluniosa.

E

falsa comunicação de crime.

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Q99557

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Federal |

Q99557 Direito Penal

Texto associado

A respeito dos procedimentos, julgue os seguintes itens.

Com relação ao processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular, o pedido de explicações deve ser ajuizado no juízo cível e tem natureza jurídica de medida preliminar, obrigatória à propositura da ação penal.

Certo

Errado

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Q56424

Ano: 2007 Banca: PUC-PR Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q56424 Direito Penal

Considere as seguintes proposições:

I. A calúnia é crime formal, que se configura independentemente de qualquer resultado lesivo para a vítima.

II. A jurisprudência tem entendimento de que a pessoa jurídica pode ser sujeito passivo de crime de difamação.

III. Não constitui calúnia, injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

IV. Quem, a pedido de terceiro, anota na carteira de trabalho deste contrato de trabalho inexistente, para fim de prova perante a Previdência Social, comete crime de falsificação de documento particular.

Assinale a alternativa correta:

A

Todas as proposições estão corretas;

B

Apenas as proposições I e II estão corretas;

C

Apenas as proposições II, III e IV estão corretas;

D

Apenas a proposição I está correta;

E

Apenas as proposições I, III e IV estão corretas.

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Q11198

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11198 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Omitir, nos documentos destinados a fazer prova perante a previdência social, o nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços, caracteriza o crime de falsificação de documento público.

B

O crime de falsidade de atestado médico consuma-se com a entrega pelo médico do atestado falso ao paciente para justificar a sua ausência ao trabalho, independentemente de qualquer outro resultado ou conseqüência.

C

Tipifica o crime de falsidade ideológica a conduta de quem insere ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em cartões-ponto e recibos de salários, com o fim de prejudicar direitos dos trabalhadores.

D

O crime de difamação admite exceção da verdade, exceto se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício das suas funções.

E

não respondida.

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Q1266

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1266 Direito Penal

Em tema de crime contra a honra, analise:

I. A calúnia e a difamação distinguem-se da injúria porque, nas duas primeiras, há imputação de fato desonroso enquanto, na última, há mera atribuição de qualidade negativa ao ofendido.

II. A difamação caracteriza-se pela imputação falsa de fato definido como crime.

III. A calúnia e a difamação ofendem a honra objetiva da vítima, ao passo que a injúria atinge a honra subjetiva.

IV. Na injúria há imputação de fato ofensivo à dignidade ou ao decoro da vítima.

V. Para caracterizar a calúnia, o fato imputado não precisa ser criminoso, bastando que seja falso e ofensivo à reputação da vítima.

É correto o que consta APENAS em

A

I, II e IV.

B

I e III.

C

II, IV e V.

D

IV e V.

E

III, IV e V.

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Q226103

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |

Q226103 Direito Penal

Texto associado

Acerca dos crimes contra a honra, julgue os itens seguintes

Na injúria, diferentemente do que ocorre na calúnia e na difamação, não se imputa fato à vítima, mas, sim, uma qualidade negativa, ofendendo-se a honra subjetiva.

Certo

Errado

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Q226101

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia |

Q226101 Direito Penal

Texto associado

Acerca dos crimes contra a honra, julgue os itens seguintes

Considere a seguinte situação hipotética.
Tatiana, após ingerir bebida alcoólica, chamou Mariana de estelionatária, na frente de diversas pessoas. Nessa hipótese, Tatiana praticou crime de calúnia, na modalidade propalar.

Certo

Errado

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Q100902

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100902 Direito Penal

Nos crimes contra a honra previstos no Código Penal, é INCORRETO afirmar que:

A

no crime de calúnia ou de difamação contra o presidente da república ou contra chefe de governo estrangeiro, tratando-se de crime comum, incide a causa de aumento de pena prevista no art. 141 do Código Penal;

B

na difamação admite-se a exceção da verdade se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções;

C

o juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria.

D

na calúnia admite-se a prova da verdade desde que, constituindo o fato interpretado crime de ação privada, o ofendido não tenha sido condenado por sentença irrecorrível.

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Q100471

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q100471 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a pessoa, assinale a opção incorreta.

A

O delito de homicídio é crime de ação livre, pois o tipo não descreve nenhuma forma específica de atuação que deva ser observada pelo agente.

B

Tentado ou consumado, o homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa é crime hediondo, recebendo, por conseqüência, tratamento penal mais gravoso.

C

No crime de rixa, a co-autoria é obrigatória, pois a norma incriminadora reclama como condição obrigatória do tipo a existência de pelo menos três autores, sendo irrelevante que um deles seja inimputável.

D

Para a caracterização do crime de calúnia, é imprescindível a imputação falsa de fato determinado e definido na lei como crime ou contravenção penal.

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Q53817

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53817 Direito Penal

Admite-se a exceção da verdade no crime de

A

calúnia, se do crime imputado, embora de ação pública, o acusado for absolvido por sentença irrecorrível.

B

injúria, se a ofensa consistir na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.

C

difamação, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

D

calúnia, se o crime foi cometido contra o Presidente da República, chefe de governo estrangeiro ou funcionário público no exercício de suas funções.

E

calúnia, se constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença recorrível.

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Q53449

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53449 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a honra, é correto afirmar que

A

é punível a calúnia contra os mortos.

B

constitui difamação punível a ofensa irrogada pela parte em juízo, na defesa da causa.

C

é isento de pena o querelado que, antes da sentença, se retratar cabalmente da injúria.

D

a injúria só pode ser cometida por gesto e palavras, nunca pela prática de vias de fato.

E

admite-se a exceção da verdade no crime de injúria, se a vítima for funcionário público e a ofensa for relacionada à função.

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Q1662892

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662892 Direito Penal

Relativamente aos crimes contra a honra, assinale a afirmativa correta:

A

Tanto a Calúnia quanto a Difamação lesam a honra objetiva; referem-se a fatos e necessitam chegar ao conhecimento de terceiro, para consumar-se.

B

A honra é um dos bens jurídicos disponíveis por excelência, sendo pacífico o entendimento, na doutrina nacional, que o consentimento do ofendido constitui causa excludente de tipicidade.

C

O Código Penal Militar estabelece que o conceito desfavorável emitido em apreciação ou informação prestada no cumprimento do dever de ofício não constitui ofensa punível, salvo quando inequívoca a intenção do agente tão-somente em injuriar ou difamar.

D

Tanto a Calúnia, quanto a Difamação e a Injúria, pela previsão do Código Penal Militar, admitem a exceção da verdade.

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Q2525

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2525 Direito Penal

"F", com 19 anos de idade, dirigindo um automóvel em excesso de velocidade, atropelou um pedestre que, em razão dos ferimentos, veio a falecer. Seu pai, "G", em atitude altruísta, assume a autoria do crime. "G" teria, em tese, praticado o crime de

A

auto-acusação falsa.

B

denunciação caluniosa.

C

comunicação falsa de crime.

D

calúnia.

E

favorecimento pessoal.

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Q1658199

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Agente Carcerário |

Q1658199 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a honra, julgue o item seguinte.

A difamação e a injúria são crimes contra a honra, sendo que a injúria atinge a honra objetiva da vítima, e a difamação, a honra subjetiva.

Certo

Errado

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Q1658088

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Escrivão de Polícia Civil |

Q1658088 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a honra, julgue o item seguinte.

Nos crimes contra a honra, a retratação do ofensor somente é possível nos crimes de calúnia e difamação.

Certo

Errado

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