Questões de Direito Penal - Crimes contra a fé pública para Concurso - Página 8

Q2202919

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente |

Q2202919 Direito Penal

Com relação ao artigo 308 do CP, desde que o fato não constitua elemento de crime mais grave, é correto afirmar:

A

apenas é punido aquele que utiliza passaporte alheio como próprio, não sendo punido aquele que cede passaporte próprio para uso alheio.

B

aquele que utiliza passaporte alheio como próprio e aquele que cede o passaporte próprio para uso alheio são igualmente punidos.

C

aquele que utiliza passaporte alheio como próprio é punido mais gravemente do que aquele que cede passaporte próprio para uso alheio.

D

aquele que cede passaporte próprio para uso alheio é punido mais gravemente do que aquele que utiliza passaporte alheio como próprio.

E

apenas é punido aquele que cede passaporte próprio para uso alheio, não sendo punido aquele que utiliza passaporte alheio como próprio.

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Q2202918

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente |

Q2202918 Direito Penal

É correto dizer que o crime de falsa identidade é um crime subsidiário?

A

Sim, pois a conduta apenas é punida quando praticada com intenção.

B

Sim, pois a conduta apenas é punida com realização de exame que comprove a falsidade.

C

Sim, pois trata-se de Crime Contra a Fé Pública.

D

Não.

E

Sim, pois só é aplicada sua pena se o fato não constitui elemento de crime mais grave.

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Q2202917

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente |

Q2202917 Direito Penal

A falsificação de selo destinado a controle tributário configura crime de

A

reprodução ou adulteração de selo.

B

petrechos de falsificação.

C

falsificação do selo ou sinal público.

D

falsificação de papéis públicos.

E

falsificação de cartão.

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Q2194585

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal |

Q2194585 Direito Penal

Cláudio e Augusto são gêmeos idênticos e, sendo o primeiro devidamente habilitado à direção de veículo automotor, cedeu ao irmão sua CNH, para que dela se utilizasse por ocasião de viagem rodoviária. Nestas circunstâncias, conduzindo veículo automotor e levando consigo a carteira de Cláudio, Augusto foi abordado por policiais. Na ocasião, apresentou-se como Cláudio, exibindo o documento. Neste caso, Augusto:

A

Não poderá ser responsabilizado por qualquer crime. Afinal, só fez uso do documento porque o policial determinou sua apresentação.

B

Praticou crime de uso de documento falso.

C

Praticou o crime de falsa identidade sábado, sendo atípica a conduta de seu irmão.

D

Praticou, assim como seu irmão, crime de falsa identidade.

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Q2181148

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: CRF-SC Prova: Ibest - 2023 - CRF-SC - Atendente Técnico |

Q2181148 Direito Penal

A penalidade prevista na legislação brasileira para o indivíduo que praticar a falsificação de papéis públicos é a

A

prisão em regime fechado.

B

advertência verbal.

C

prisão em regime aberto.

D

prestação de serviços comunitários.

E

suspensão de passaporte.

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Q2176722

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q2176722 Direito Penal

No crime de fraude em certames de interesse público, previsto no artigo 311-A, do Código Penal, é correto afirmar que

A

o bem jurídico violado é a fé pública, e para restar caracterizado exige-se efetivo prejuízo.

B

há a previsão da modalidade culposa, inadmitindo-se a forma tentada.

C

embora para a caracterização não se exija a ocorrência de dano patrimonial à administração pública, exige-se a finalidade de beneficiar a si próprio ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame.

D

é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, mas, se praticado por funcionário público, a pena aplicar-se-á em dobro.

E

a ocorrência de prejuízo à Administração Pública é causa de aumento da pena.

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Q2176719

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q2176719 Direito Penal

Com relação aos Crimes contra a Fé Pública, previstos no Capítulo II e III, do Título X, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

Nos crimes de falsificação de documento público e falsificação de documento particular, a falsidade recai sobre a própria autenticidade do documento; no crime de falsidade ideológica, a falsidade recai sobre o conteúdo do documento.

B

Os crimes de falsificação de papéis público, petrechos de falsificação e falsificação de selo ou sinal público são próprios de funcionários públicos, praticados no exercício do cargo.

C

O crime de falsidade de atestado médico é um crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, não sendo necessário ser médico.

D

Se o sujeito, além de falsificar o documento, também o utiliza, incorrerá nas penas do crime de falsificação e do crime de uso.

E

O crime de falso reconhecimento de firma ou letra somente se caracteriza em documento público.

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Q2116104

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |

Q2116104 Direito Penal

Texto associado

À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item.

A conduta do agente que, para não se incriminar, atribui a si a identidade de outrem, perante o delegado, é típica e configura o crime de falsa identidade.

Certo

Errado

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Q2108177

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas |

Q2108177 Direito Penal

A interpretação da Súmula 599 do Superior Tribunal de Justiça veda a aplicação do princípio da insignificância ao crime de

A

roubo.

B

estelionato.

C

contrabando

D

falsidade ideológica.

E

adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Q2105516

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Prova: FGV - 2023 - MPE-SP - Oficial de Promotoria |

Q2105516 Direito Penal

Luísa, servidora pública, com intuito de comprometer a credibilidade de concurso público, permitiu que terceiros não autorizados tivessem acesso a seu conteúdo sigiloso.
Nesse caso, Luísa deve responder por delito de

A

prevaricação.

B

fraude em certame de interesse público.

C

advocacia administrativa.

D

condescendência criminosa.

E

violação de sigilo funcional.

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Q2105515

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Prova: FGV - 2023 - MPE-SP - Oficial de Promotoria |

Q2105515 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, constitui crime a falsificação de documento público.
Nesse contexto, consideram-se documentos públicos, para fins penais, os documentos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A

O título emitido ao portador.

B

As ações de sociedade comercial.

C

O testamento particular.

D

O instrumento particular de mandato.

E

Os livros mercantis.

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Q2084518

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084518 Direito Penal

Sabe-se que é crime a conduta de falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro. No entanto, se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de:

A

sexta parte.

B

quinta parte.

C

quarta parte.

D

terça parte.

E

dupla parte.

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Q2084206

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Direito |

Q2084206 Direito Penal

O agente que omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pratica o crime de:

A

Falsidade ideológica, previsto no Art. 299 do Código Penal.

B

Uso de documento falso, previsto no Art. 304 do Código Penal.

C

Falsificação de documento público, previsto no Art. 297 do Código Penal.

D

Certidão ou atestado ideologicamente falso, previsto no Art. 301 do Código Penal.

E

Reprodução ou adulteração de peça filatélica, previsto no Art. 804 do Código Penal.

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Q2063556

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito |

Q2063556 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue o item a seguir.

Para a configuração do crime de falsidade ideológica, é imprescindível a ocorrência de dano efetivo mediante a apresentação do documento cuja verdade foi juridicamente alterada.

Certo

Errado

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Q2063555

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito |

Q2063555 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue o item a seguir.

Pratica o crime de moeda falsa aquele que, grosseiramente, falsifica papel-moeda em curso legal no país e com ele efetua compras no comércio, obtendo vantagem indevida em prejuízo de terceiros.

Certo

Errado

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Q3106693

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Procurador Jurídico |

Q3106693 Direito Penal

O crime de moeda falsa, que consiste em falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro, tem:

A

Pena de reclusão, de três a doze anos, e multa.

B

Pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa.

C

Pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa.

D

Pena de detenção, de um a seis meses, ou multa.

E

Pena de detenção, de três a doze anos, ou multa.

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Q2674633

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial |

Q2674633 Direito Penal

Luciana, com o objetivo de obter para si vantagem ilícita, induzindo alguém em erro, utiliza-se de documento particular por ela falsificado para aquela determinada ocasião específica, e, como intentado, pratica delito de estelionato. Nessa hipótese, considerando-se apenas os dados narrados, é correto afirmar que

A

Luciana deve responder pelos delitos de estelionato e falsificação de documento particular em concurso material de delitos, devendo haver a incidência da maior fração de aumento.

B

Há continuidade delitiva entre os delitos de falsificação de documento particular e estelionato, devendo Luciana deve responder pelo delito que tiver a pena mais grave.

C

Como há dois núcleos do tipo, quais sejam: falsificar e enganar, deve ser aplicado apenas o tipo penal mais específico, com base no princípio da alternatividade.

D

Luciana agiu em concurso formal de delitos, e as penas devem ser somadas, pois foram duas condutas com desígnios autônomos.

E

Luciana deve responder apenas pelo delito de estelionato, estando o delito de falsificação absorvido.

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Q2501725

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (tarde) |

Q2501725 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, assinale a opção correta.

A

A conduta de falsificar cartão de crédito ou de débito configura, por equiparação, a infração penal de falsificação de moeda.

B

O pagamento de vantagem indevida que tenha sido oferecida ou solicitada é requisito necessário para a consumação dos crimes de corrupção ativa e passiva.

C

O crime de supressão de documento e o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro serão punidos na forma tentada se não ocorrer prejuízo nem a destruição total do objeto.

D

A inexistência do dolo específico, como a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, por exemplo, acarreta a atipicidade do crime de falsidade ideológica.

E

A conduta do empresário que, dolosamente, altera informações dos livros mercantis relativas ao seu estabelecimento comercial configura falsificação de documento particular.

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Q2372080

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372080 Direito Penal

Com relação à punição para o falsificador de documentos, é correto afirmar:

A

é mais severa a pena para a falsificação de documentos públicos por se tratar de ato atentatório à fé pública e potencialmente mais danoso.

B

independentemente da natureza dos documentos, a violação da verdade terá punição equitativa em decorrência da quebra de segurança das relações dos cidadãos.

C

independentemente de se tratar de falsidade grosseira, há potencialidade lesiva e, portanto, é igualmente punível.

D

é punido mais severamente o falsificador de documento formal e substancialmente público do que o falsificador de documento formalmente público e substancialmente privado.

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Q2074470

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Provas: VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Computação Científica ou Análise de Sistemas | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas |

Q2074470 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

A

Para fins penais são equiparados a documento público, o testamento particular e os livros mercantis.

B

O crime de falso reconhecimento de firma ou letra admite a modalidade culposa.

C

O crime de certidão de atestado ideologicamente falso pode ser praticado por qualquer pessoa, não se exigindo nenhuma qualidade específica ao autor.

D

O agente que usa o documento falsificado é apenado de forma menos grave ao agente que falsificou ou adulterou o documento.

E

O crime de falsidade ideológica somente admite documento público, não sendo possível em documento particular.

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Questões de Concurso Comentadas sobre crimes contra a fé pública em direito penal

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