Questões de Direito Penal - Crimes contra a fé pública para Concurso - Página 32

Q64053

Ano: 2009 Banca: MSConcursos Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q64053 Direito Penal

Considere as seguintes proposições:

I. A anotação falsa aposta em Carteira de Trabalho e Previdência Social constitui crime de falsificação de documento público.

II. A emissão de declaração falsa de prestação de serviço com a finalidade de instruir pedido de remição de pena constitui delito de falsidade ideológica.

III. O médico que, no exercício da profissão, dá atestado médico falso comete o delito de falsidade de atestado médico.

IV. Advogado que retira documento por ele próprio juntado aos autos, após seu arquivamento, pratica o crime de supressão de documento.

A

somente as proposições II e III estão corretas

B

somente as proposições III e IV estão corretas

C

somente as proposições I e IV estão corretas

D

todas as proposições estão corretas

E

nenhuma proposição está correta

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Q63390

Ano: 2009 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q63390 Direito Penal

O empregado Xisto Valente não conseguiu acordar no horário habitual para ir ao trabalho na segunda-feira. Para não sofrer desconto salarial, procurou um consultório médico particular. Após a consulta o médico constatou que não havia nenhuma enfermidade que pudesse justificar sua ausência ao trabalho. Após o pagamento de certa quantia, conseguiu um atestado forjado em que o médico atestou que o paciente necessitaria de dois dias de repouso, em razão de doença. Após dois dias, Xisto entregou o atestado médico ao departamento de pessoal da empresa, tendo sido abonadas as suas faltas.

Na situação descrita, o médico e o empregado Xisto cometeram, respectivamente, quais tipos penais:

A

Falsidade ideológica e falsificação de documento particular.

B

Falsidade material de documento ou certidão e falsidade ideológica.

C

Falsidade de atestado médico e uso de documento falso.

D

Falsificação de documento público e supressão de documento.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Q56656

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |

Q56656 Direito Penal

O funcionário público, lotado em bilheteria de ferrovia estatal, que falsifica e vende bilhetes de passagem, apropriando- se do respectivo valor, comete crime de

A

peculato.

B

furto qualificado pela fraude.

C

falsificação de documento público.

D

falsificação de documento particular.

E

apropriação indébita.

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Q47796

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47796 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

A

A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de moeda falsa, de competência da justiça federal.

B

Em se tratando de concurso de crimes em que um deles tutela a fé pública, a jurisprudência do STJ inadmite a absorção de um delito de pena mais grave por outro de pena menor.

C

A substituição de fotografia no documento de identidade verdadeiro caracteriza, em tese, o delito de falsa identidade.

D

Aquele que, por solicitação de um policial, apresenta carteira de habilitação falsa não comete o crime de uso de documento falso, uma vez que a conduta não foi espontânea.

E

No delito de falsidade ideológica, o documento é formalmente perfeito, sendo, no entanto, falsa a ideia nele contida.

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Q47281

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE - 2009 - SECONT-ES - Auditor do Estado – Direito |

Q47281 Direito Penal

Texto associado

Julgue os itens que se seguem a respeito do direito penal.

A conduta de quem se declara falsamente pobre visando obter os benefícios da justiça gratuita subsume-se ao delito de falsificação de documento particular.

Certo

Errado

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Q44650

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CEHAP-PB Prova: CESPE - 2009 - CEHAP-PB - Advogado |

Q44650 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a fé pública e o Sistema Financeiro Nacional, assinale a opção correta.

A

Comete o crime de falsificação de documento público o agente que altera certidão emanada de entidade paraestatal.

B

Comete o crime de falsificação de documento particular o agente que falsifica ações de sociedade comercial.

C

Comete o crime de falsidade ideológica o agente que mantém repartição pública em erro relativamente a situação financeira, sonegando-lhe informações.

D

Comete o crime de uso de documento falso o agente que se atribui falsa identidade, para realização de operação de câmbio.

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Q33008

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |

Q33008 Direito Penal

Texto associado

Julgue os itens a seguir acerca dos crimes contra a fé pública.

De acordo com o STJ, a falsificação nitidamente grosseira de documento afasta o delito de uso de documento falso, haja vista a inaptidão para ofender a fé pública.

Certo

Errado

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Q33007

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |

Q33007 Direito Penal

Texto associado

Julgue os itens a seguir acerca dos crimes contra a fé pública.

No crime de falsificação de documento público, a circunstância de ser o sujeito ativo funcionário público, independentemente de ter ele se prevalecido do cargo e, com isso, obtido vantagem ou facilidade para a consecução do crime, é um indiferente penal.

Certo

Errado

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Q32138

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |

Q32138 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O crime de fraude no comércio, consistente em enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor, admite a forma privilegiada.

B

A inscrição no registro civil, de nascimento inexistente, prevista no art. 241 do Código Penal, admite o reconhecimento da forma privilegiada ou o perdão judicial se o crime foi praticado por motivo de reconhecida nobreza.

C

Abusar, em proveito próprio ou alheio, de necessidade, paixão ou inexperiência de menor, ou da alienação ou debilidade mental de outrem, induzindo qualquer deles à prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro, é a descrição do crime de abuso de incapazes, previsto no art. 173 do Código Penal.

D

Depende de representação a ação penal para o crime de tomar refeição em restaurante sem dispor de recursos para efetuar o pagamento.

E

No crime de falsificação de documento público, previsto no art. 297 do Código Penal, a pena é aumentada de sexta parte se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo.

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Q30872

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz |

Q30872 Direito Penal

Relativamente aos crimes contra a fé pública, analise as afirmativas a seguir.

I. A jurisprudência não autoriza que o criminoso seja processado criminalmente apenas pelo crime meio quando o crime fim já estiver prescrito, ainda que aquele tenha pena maior do que este, como, por exemplo, no caso da falsificação de documento público que é absorvida pelo crime de estelionato.

II. A conduta de possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de selo destinado a controle tributário constitui crime contra a fé pública, não sendo necessário que se verifique nenhum tipo de utilização ou efetiva fabricação do selo de controle tributário.

III. O uso de documento falso que é perceptível à primeira vista porque se trata de uma falsificação grosseira constitui crime impossível.

Assinale:

A

se nenhuma afirmativa estiver correta.

B

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q16436

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Agente de Polícia |

Q16436 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

A

A falsidade ideológica refere-se ao conteúdo do documento, e a material é a própria forma do documento, que é alterada ou forjada, criando um documento novo.

B

Se Fernando adulterou sua carteira de habilitação, prolongando o prazo de validade, e isso foi imediatamente constatado pela autoridade de trânsito, já que o prazo de validade ultrapassou a data de sua expedição, então fica caracterizado o crime de utilização de documento falso.

C

Se Fernando apresentou cópia de sua carteira de identidade com alteração da data de nascimento com o objetivo de inscrição em concurso público, então ele cometeu o crime de falsificação de documento público.

D

A ocultação ou supressão de documento particular caracteriza crime que, quando causar prejuízo a outrem, pode ser punido a título de culpa.

E

Sempre será agravada a pena no crime de falsificação de documento público quando o agente for funcionário público.

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Q1645762

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |

Q1645762 Direito Penal

Sobre os crimes assimilados ao de moeda falsa, é INCORRETO afirmar:

A

se o agente for funcionário público que trabalha na repartição onde o dinheiro se acha recolhido, ou nela tem fácil ingresso em razão do cargo, a pena é acrescida de dois terços.

B

caracteriza o crime formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas.

C

configura o crime suprimir, em nota, cédula ou bilhete recolhidos, para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização.

D

configura o crime restituir à circulação cédula, nota ou bilhete formados por fragmentos de cédulas ou com sinal indicativo de sua inutilização suprimidos, ou já recolhidos para o fim de inutilização.

E

tratando-se de crime plurisubsistente, admite-se a tentativa.

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Q254205

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254205 Direito Penal

Para caracterização do crime de falsificação de papéis públicos, previsto no art. 293 do Código Penal, podemos dizer que não pode ser considerado como papel público:

A

Papel-moeda de curso legal.

B

Passe de empresa de transporte administrada pelo município.

C

Vale postal.

D

Cautela de penhor da Caixa Econômica Federal.

E

Selo destinado a controle tributário.

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Q254203

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254203 Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A

O Código Penal, em relação ao delito de falsificação de selo ou sinal público, prevê uma circunstância de aumento de pena aplicável ao agente que é funcionário público, ainda que cometa o crime sem se prevalecer do cargo que exerça

B

O agente que altera documento verdadeiro emanado de entidade paraestatal deve responder pelo crime de falsificação de documento particular.

C

Pratica a modalidade privilegiada do delito de falsificação de moedas quem, sem fabricá-la ou alterá-la, introduz moeda falsa, por conta própria ou alheia, na circulação.

D

O agente que reconhece, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que não o seja, comete crime contra a fé pública e, independentemente de o documento ser público ou particular, sujeita-se a idêntica pena.

E

Para a caracterização do delito de falsidade ideológica, é imprescindível a demonstração de que o agente possuía a intenção de prejudicar direito, criar obrigações ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

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Q213890

Ano: 2008 Banca: UNEMAT Órgão: SEFAZ-MT Prova: UNEMAT - 2008 - SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais |

Q213890 Direito Penal

Em relação ao crime previsto no artigo 299 do Código Penal, (falsidade Ideológica), assinale a alternativa correta.

A

Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta é circunstancia de aumento de pena.

B

Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta é circunstancia de aumento de pena, somente se a alteração disser respeito ao exercício de suas funções.

C

Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta, mesmo culposa, caracteriza o ilícito.

D

Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta é circunstancia de aumento de pena, somente nos casos de falsificação ou alteração de registro civil.

E

Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta é circunstancia de aumento de pena.

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Q213889

Ano: 2008 Banca: UNEMAT Órgão: SEFAZ-MT Prova: UNEMAT - 2008 - SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais |

Q213889 Direito Penal

Assinale alternativa correta.
Ocorre a consumação no crime previsto no artigo 289 do Código Penal (Moeda Falsa).

A

Com a simples fabricação ou alteração de moeda em circulação capaz de induzir a erro.

B

Com a posse de petrechos destinados à falsificação da moeda.

C

Com a aquisição de petrechos destinados à falsificação da moeda.

D

Com a falsificação ou alteração de moeda, mesmo sem a potencialidade de para iludir.

E

Com a simples ofensa potencial de causar dano à fé pública, não prescindindo de resultado lesivo a terceiros.

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Q202267

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q202267 Direito Penal

Diante do que dispõe o art. 297, § 2.º, do Código Penal, não se equiparam a documento público, para efeitos penais,

A

as ações de sociedade comercial.

B

os títulos não mais transmissíveis por endosso.

C

os livros mercantis.

D

os testamentos hológrafos.

E

os documentos emanados de entidade paraestatal.

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Q117052

Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q117052 Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A

O crime de falsidade ideológica exige, para sua configuração, especial finalidade do agente, consistente em prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

B

O crime de falso testemunho é material, próprio e de mão própria.

C

Em se tratando o crime de peculato, embora admita este a forma culposa, exige, para sua configuração, seja público o bem, dinheiro ou valor indevidamente apropriado, desviado ou subtraído pelo funcionário.

D

Em nenhuma hipótese pode ser imputada a particular a prática do crime de concussão.

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Q117050

Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q117050 Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A

O crime de fraude à execução é de ação penal de iniciativa privada.

B

O avô que dolosamente deixa de atender ao comando de sentença judicial que o obriga ao pagamento de pensão alimentícia em favor de seu neto, pratica, em tese, o crime de abandono material.

C

A chamada “adoção à brasileira”, consistente na conduta do agente que registra como seu o filho de outrem, configura, em tese, o crime de falsidade ideológica.

D

A alteração fraudulenta dos livros mercantis de empresa configura, em tese e por si só, o crime de falso material de documento particular.

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Q100242

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMAD-ARACAJU Prova: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |

Q100242 Direito Penal

Texto associado

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se
seguem.

Pratica o crime de uso de documento falso o agente que tem o mencionado documento apreendido por autoridade incompetente.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre crimes contra a fé pública em direito penal

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