Para caracterização do crime de falsificação de papéis públi...

Questões de assuntos semelhantes

• No que concerne aos delitos de falsidade documental, NÃO se equiparam ao documento público
• Ronaldo, dono de um minimercado situado na cidade de Florianópolis, recebeu em seu estabelecimento, de boa-fé e como verdadeira, uma nota de R$...
• Consoante o nosso código penal, são considerados crimes contra a fé pública previstos nos Arts. 289 a 337, além de falsificação do selo ou sinal...
• Ana, de quarenta e seis anos de idade, conheceu Silas, de sessenta e três anos de idade, portador de doenças coronárias crônicas. Aproveitando-se...
• O documento emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros...