O crime de favorecimento pessoal

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Q270113

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |

Q270113 Direito Penal

só se configura se o agente auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.

tipifica-se quando o agente prestar auxílio para iludir as investigações do delito.

pode ser cometido por omissão, como quando o agente não comunica à autoridade o paradeiro do favorecido.

não se caracteriza quando alguém dificultar a investigação da autoridade ou de seus agentes.

não se caracteriza quando o agente auxiliar o criminoso a fugir após a perpetração do delito.

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