Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 3.759 questões
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Pirapora - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Analista Jurídico |
Q3411493
Direito Penal
O prefeito da cidade Alfa e a diretora de Recursos Humanos do Poder Executivo Municipal, com o intuito de ocultar a
contratação de três servidores que tinham parentesco com outros integrantes do quadro da administração municipal e
não poderiam ser nomeados, resolveram apagar as informações dos referidos servidores no banco de dados do Setor
de Pessoal. O referido fato caracteriza crime contra a Administração Pública e eles podem ser condenados
criminalmente pela referida prática.
Considerando as circunstâncias, o prefeito e a diretora podem ser condenados na prática do crime de
Considerando as circunstâncias, o prefeito e a diretora podem ser condenados na prática do crime de
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Várzea da Palma - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Advogado CREAS |
Q3408272
Direito Penal
“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida” refere-se ao crime contra à Administração Pública de:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Consultor Legislativo - Bacharel em Direito |
Q3405535
Direito Penal
Euclides é diretor do setor da Prefeitura responsável por
licitações, e chefe de Mário, que trabalha no mesmo
setor. No exercício de suas funções, Euclides fica
sabendo que Mário recebeu uma pequena quantia em
dinheiro para revelar a terceiros dados sigilosos de um
processo licitatório que tramitava na repartição. Ciente
disso, Euclides chama Mário para conversar e este
confessa tudo, dizendo que precisava muito de dinheiro
porque sua esposa estava doente e estava com diversas
contas atrasadas, e suplica para que Euclides não leve o
fato ao conhecimento dos superiores. Tocado pela
narrativa de Mário, Euclides deixa de responsabilizá-lo e
de levar o fato a conhecimento de seus superiores. Com
base nessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |
Q3400050
Direito Penal
O crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura, de acordo
com o Código Penal, tem como conduta típica ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois
últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no
mesmo exercício financeiro ou:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3399929
Direito Penal
São crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I |
Q3399708
Direito Penal
Considerando seus conhecimentos sobre os crimes contra administração pública, qual
das seguintes condutas constitui peculato?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Turvânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |
Q3397513
Direito Penal
Os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo estão previstos na Lei nº 8.137/1990. De acordo com a Lei mencionada, em sua seção II, Art 3º, entende-se que um funcionário público comete crime funcional contra a ordem tributária ao
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Formigueiro - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Advogado |
Q3386639
Direito Penal
O Código Penal Brasileiro estabelece alguns tipos penais praticados por funcionário público no exercício de
suas funções, no Título XI, que trata dos crimes contra a Administração Pública, da Parte Especial, do citado
código. De acordo com tal Título, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Agente de Tributos |
Q3354385
Direito Penal
Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal,
quando servidor público deixa de praticar, indevidamente,
ato de ofício, com finalidade de satisfazer sentimento
pessoal, trata-se do crime de:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |
Q3347724
Direito Penal
A conduta do funcionário público de exigir do contribuinte
tributo que deveria saber indevido
Q3345839
Direito Penal
Analise o caso a seguir.
Uma funcionária pública ocupante de cargo em comissão na administração direta estadual está cursando pós-graduação. A funcionária é ré primária e tem bons antecedentes. Estando com problemas no seu computador pessoal, certo dia leva para sua casa clandestinamente o computador da repartição para redação de um artigo científico, com intenção de devolvêlo no dia seguinte, o que de fato fez (Fato 1). Alguns dias depois, após fazer orçamento numa gráfica e receber a informação de que gastaria cerca de R$ 100,00 (cem reais) para imprimir as cópias de seu artigo para avaliação no curso, utiliza a impressora e as folhas de papel A4 da repartição pública onde está lotada (Fato 2). Elaborado pelo(a) autor(a).
Acerca dos fatos narrados, considerando o previsto no Código Penal e o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, a funcionária pública comissionada praticou
Uma funcionária pública ocupante de cargo em comissão na administração direta estadual está cursando pós-graduação. A funcionária é ré primária e tem bons antecedentes. Estando com problemas no seu computador pessoal, certo dia leva para sua casa clandestinamente o computador da repartição para redação de um artigo científico, com intenção de devolvêlo no dia seguinte, o que de fato fez (Fato 1). Alguns dias depois, após fazer orçamento numa gráfica e receber a informação de que gastaria cerca de R$ 100,00 (cem reais) para imprimir as cópias de seu artigo para avaliação no curso, utiliza a impressora e as folhas de papel A4 da repartição pública onde está lotada (Fato 2). Elaborado pelo(a) autor(a).
Acerca dos fatos narrados, considerando o previsto no Código Penal e o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, a funcionária pública comissionada praticou
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de São Luís - MA - Agente de Trânsito |
Q3336556
Direito Penal
Adão, agente de trânsito do Município Z, desviou bem móvel
público, do qual tem a posse em razão do seu cargo público,
em proveito próprio. Nessa situação hipotética, Adão comete
o crime de:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |
Q3331492
Direito Penal
Na contratação pública os agentes públicos devem
tomar os devidos cuidados em todas as fases do processo, porque podem responder por desvios de conduta.
Considerando os crimes em licitações, de acordo com a
legislação vigente, a contratação direta ilegal pode resultar
em reclusão de:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Gentil - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fiscal Tributário, Obras e Postura |
Q3328242
Direito Penal
Em relação aos crimes praticados por funcionários públicos contra a ordem tributária, segundo a Lei nº 8.137/1990, assinalar a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Cururupu - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Guarda Municipal |
Q3326091
Direito Penal
Sobre crimes contra a Administração Pública, é correto
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322667
Direito Penal
Um servidor público utilizou o veículo oficial para realizar
serviços particulares durante o horário de expediente,
sem autorização. A conduta do servidor caracteriza:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |
Q3316703
Direito Penal
O Código Penal trata dos crimes contra a Administração Pública em seu Título XI. O assunto possui grande relevância, uma vez que as condutas delituosas atentam contra o bom funcionamento e a moralidade da gestão pública. Sobre o assunto, analise as condutas típicas descritas abaixo:
I.Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena − reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
II.Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
III.Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena − reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
IV.Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA dos crimes contra a Administração Pública constantes das alternativas acima:
I.Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena − reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
II.Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
III.Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena − reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
IV.Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA dos crimes contra a Administração Pública constantes das alternativas acima:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Barão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Fiscal Tributário |
Q3314655
Direito Penal
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 –
Código Penal, quando um funcionário público exige para si
diretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela,
vantagem indevida, é crime de:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Una - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3312751
Direito Penal
Analise as informações a seguir:
I. Se o funcionário deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, estará o mesmo cometendo crime de Condescendência Criminosa, sujeito à pena de detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
II. Se o funcionário retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, estará o mesmo cometendo crime de Prevaricação, sujeito à pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Se o funcionário deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, estará o mesmo cometendo crime de Condescendência Criminosa, sujeito à pena de detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
II. Se o funcionário retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, estará o mesmo cometendo crime de Prevaricação, sujeito à pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Una - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3312746
Direito Penal
Analise as informações a seguir:
I. Constitui crime de Abuso de Autoridade decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais, cujas penas são de detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
II. Constitui crime de Abuso de Autoridade deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal, cujas penas são de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Constitui crime de Abuso de Autoridade decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais, cujas penas são de detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
II. Constitui crime de Abuso de Autoridade deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal, cujas penas são de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Marque a alternativa CORRETA:
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