Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 18

Q3299518

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Provas: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Administrador | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Analista de Tecnologia da Informação/Área Desenvolvimento de Software | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Engenheiro/Área Elétrica | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Engenheiro/Área Mecânica | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Arquiteto e Urbanista | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Assistente Social | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Bibliotecário e Documentalista | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Contador | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Engenheiro/Área Civil | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Médico Veterinário/Área: Diagnóstico por Imagem | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Geral | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Pedagogo/Área: Educação Especial | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Produtor Cultural | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3299518 Direito Penal

Por questões pessoais, um servidor público “engavetou” um processo administrativo. O termo destacado significa que ele deixou de dar a devida sequência em tempo hábil, constituindo-se o que se denomina de crime de prevaricação, que se encontra previsto no artigo nº

A

205 da Constituição Federal, de 1988.

B

103 da Lei nº 13.964, de 2019.

C

148 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941.

D

212 do Decreto nº 1.171, de 1994.

E

319 do Decreto nº 2.848, de 1940.

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Q3296708

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Advogado(a) |

Q3296708 Direito Penal

Dentre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal está o peculato (art. 312), conduta punida com reclusão, de dois a doze anos, e multa. Sobre o peculato, assinale a alternativa INCORRETA.

A

No caso do peculato culposo, se o servidor que agiu culposamente ressarcir o dano após a sentença irrecorrível a pena imposta será reduzida pela metade.

B

O peculato é um crime impróprio, podendo ser praticado tanto pelo funcionário público quanto pelo particular, ou ainda em concurso de agentes (funcionário público e particular), sendo desnecessário, nesse caso, que o particular saiba da condição de funcionário público do comparsa.

C

Em regra, não se admite a aplicação do princípio da insignificância ao crime de peculato, vez que se trata de crime perpetrado em face da Administração Pública.

D

O chamado peculato furto ocorre quando o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

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Q3296145

Ano: 2025 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI Prova: IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Procurador |

Q3296145 Direito Penal

Considere a seguinte situação hipotética: Xavier, servidor público, patrocinou, indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendose da qualidade de funcionário público. De acordo com as disposições da Lei nº 8.137/90, Xavier estará sujeito a uma pena de:

A

De 1 a 4 anos, e multa.

B

De 2 a 4 anos, e multa.

C

De 4 a 8 anos, e multa.

D

De 6 meses a 1 anos, e multa.

E

De 1 a 2 anos, e multa.

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Q3296143

Ano: 2025 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI Prova: IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Procurador |

Q3296143 Direito Penal

Considere a seguinte situação hipotética: Glória, recém-aprovada em concurso público municipal para cargo em setor estratégico da Prefeitura, tomou conhecimento de que determinado empresário da região tinha interesses que passavam pelo cargo que assumira. Assim, procurou o empresário para exigir, como condição para dar andamento aos seus interesses, o fornecimento de itens vendidos pelas lojas do empresário. De acordo com as disposições do Código Penal, Glória praticou / exerceu:

A

Corrupção passiva.

B

Concussão.

C

Peculato.

D

Excesso de exação.

E

Prevaricação.

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Q3295243

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Administrativo |

Q3295243 Direito Penal

Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.

A conduta de devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo configura o crime de violação de sigilo em licitação.

Certo

Errado

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Q3292198

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Analista de Procuradoria |

Q3292198 Direito Penal

Um servidor municipal, responsável pela gestão de contratos, dispensou indevidamente o processo licitatório para beneficiar determinada empresa que lhe ofereceu vantagem econômica. O Ministério Público instaurou investigação para apurar a responsabilidade criminal. Assinale a alternativa que descreve o delito praticado, de acordo com o Código Penal, observando o bem jurídico tutelado.

A

Contrabando, pois há introdução irregular de mercadorias em favor do servidor.

B

Apropriação indébita, pois o agente se apropria de recursos que deveriam ser destinados a licitações.

C

Corrupção passiva, pois o servidor solicita ou recebe vantagem em razão da função, maculando a integridade administrativa.

D

Peculato-furto, pois o servidor subtraiu dinheiro diretamente dos cofres públicos sem a utilização de meios fraudulentos.

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Q3291234

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Guarda Municipal |

Q3291234 Direito Penal

Leia o artigo a seguir, extraído do Código Penal e, então, responda o que for proposto.

"Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa."

O artigo acima tipifica qual crime?

A

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

B

Prevaricação.

C

Peculato.

D

Corrupção passiva.

E

Excesso de exação.

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Q3291233

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Guarda Municipal |

Q3291233 Direito Penal

Quanto aos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

B

Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente: Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

C

Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem: Pena - detenção, de um a quatro anos, ou multa.

D

Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

E

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

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Q3291049

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |

Q3291049 Direito Penal

Considere a seguinte situação: durante um processo licitatório para a construção de uma escola pública, um dos participantes tenta impedir a realização de uma das etapas do processo, perturbando a ordem e tentando fraudar o resultado. Com base no Art. 337-I do Código Penal, de 2021, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE as consequências legais para esse participante.

A

Não haverá qualquer sanção para o participante.

B

O participante poderá ser condenado a uma pena de detenção de 6 meses a 3 anos, além de multa.

C

O participante poderá ser condenado a uma pena de detenção de 4 a 6 anos, além de multa, devido à gravidade da fraude.

D

O participante poderá ser apenas multado, sem possibilidade de detenção, pois a perturbação de processo licitatório não é considerada um crime grave.

E

O participante poderá ser advertido e excluído do processo licitatório, mas não sofrerá penalidades criminais.

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Q3290824

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal) |

Q3290824 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, quem pode ser considerado funcionário público?

A

Qualquer indivíduo que atue em projeto voluntário sem vínculo com órgão público.

B

Quem receba mandato eletivo sem investir-se de atribuições executivas ou legislativas.

C

Sujeito investido em cargo, emprego ou função em entidade estatal ou empresa controlada pelo poder público.

D

Pessoa vinculada a representações comerciais privadas, sem qualquer participação da administração.

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Q3290816

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal) |

Q3290816 Direito Penal

Em relação aos crimes praticados por funcionários contra a Administração, assinale a descrição que condiz com o tipo penal:

A

Emprego cuidadoso de verbas, respeitando as destinações orçamentárias previstas.

B

Solicitação de vantagem indevida pelo servidor, aproveitando-se de sua função para obter benefícios.

C

Devolução de recursos ao erário, visando à correção de eventuais falhas na execução de obras.

D

Cumprimento de ordens judiciais com zelo e transparência, ainda que impliquem bloqueio de bens.

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Q3290810

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal) |

Q3290810 Direito Penal

Determinados atos contra o patrimônio público podem configurar crimes previstos no Código Penal. Assinale a hipótese que expressa uma conduta penalmente típica no âmbito da Administração:

A

Cuidados constantes na aplicação de recursos orçamentários, sem apropriação de valores.

B

Repasse de verbas mediante convênios oficiais com plena prestação de contas e supervisão.

C

Inserção de despesas fictícias em documentos oficiais, atribuindo recursos a finalidades inexistentes.

D

Elaboração de relatórios detalhados sobre a execução orçamentária e patrimonial, com precisão técnica

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Q3284397

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado |

Q3284397 Direito Penal

De acordo o Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se Peculato: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

B

Considera-se Prevaricação: Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

C

Considera-se Concussão: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

D

Considera-se Extravio: Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

E

Considera-se Corrupção passiva: Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

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Q3284101

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado |

Q3284101 Direito Penal

Com relação aos crimes relativos à licitação e à atuação do assistente de acusação no curso do processo penal, julgue o item a seguir.

Pratica crime de contratação inidônea qualificada o funcionário público que celebrar contrato com profissional declarado inidôneo, enquanto esse profissional que venha a contratar com a administração pública pratica o crime de fraude em contrato licitatório.

Certo

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Q3277463

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arvorezinha - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fiscal Sanitário |

Q3277463 Direito Penal

J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua namorada M., dona de uma farmácia, está sem alvará da vigilância sanitária do município, deixa de realizar a fiscalização. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a atitude de J. em relação à M. é enquadrada no crime de:

A

Advocacia administrativa.

B

Condescendência criminosa.

C

Usurpação da função pública.

D

Prevaricação.

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Q3277423

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arvorezinha - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3277423 Direito Penal

No exercício do seu cargo, um servidor público desvia tijolos e cimento de uma obra pública, sob sua responsabilidade técnica. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, essa prática configura o crime de:

A

Contravenção administrativa.

B

Prevaricação.

C

Peculato.

D

Concussão.

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Q3277174

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arvorezinha - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Contador |

Q3277174 Direito Penal

Na ocasião de particular que oferece vantagem indevida a funcionário público, conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, com o intuito de omitir ato de ofício, é caracterizado como crime de:

A

Advocacia administrativa.

B

Corrupção ativa.

C

Violência arbitrária.

D

Condescendência criminosa.

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Q3271243

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Provas: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Assistente em Administração | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico de Tecnologia da Informação | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico em Contabilidade | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Área Mineração | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Área Audiovisual | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Área Eletromecânica | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Área Eletrônica | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Área Design e Editoração | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Área Química | FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Área Automação Industrial |

Q3271243 Direito Penal

Um servidor público federal, em razão do seu cargo, comprovadamente, apropriou-se de um computador tombado pela União e depois o desviou em proveito próprio. De acordo com o artigo 312 do Código Penal, ele estará sujeito a uma pena de reclusão de

A

dois a doze anos e multa.

B

dez anos e multa.

C

cinco a dez anos.

D

três a sete anos e multa.

E

cinco a quinze anos.

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Q3267311

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |

Q3267311 Direito Penal

[Questão Inédita] O crime de peculato, tipificado no art. 312 do Código Penal, consiste:

A

Na apropriação indébita de coisa alheia móvel, cometida por particular.

B

No desvio de bens ou valores públicos por funcionário público, para proveito próprio ou alheio, no exercício ou em razão do cargo.

C

Na falsificação de documento público com o fim de obter vantagem ilícita.

D

No recebimento de vantagem indevida por funcionário público, em razão de suas funções.

E

Na omissão de funcionário público em cumprir dever legal, visando sentimento pessoal.

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Q3267125

Ano: 2025 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2025 - UEG - Analista de Gestão Governamental |

Q3267125 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, qual é a conduta típica do crime de corrupção passiva?

A

Prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

B

Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu, por erro de outrem.

C

Solicitar para si, direta ou indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.

D

Deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra previsão expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

E

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

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Questões de Concurso Comentadas sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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