Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 159

Q476308

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SPTC-GO Provas: FUNIVERSA - 2010 - SPTC-GO - Perito Criminal - Superior | FUNIVERSA - 2010 - SPTC-GO - Papiloscopista Policial - Superior |

Q476308 Direito Penal

Um agente tributário, em auditoria realizada na empresa MMM Maravilha Ltda., mesmo sabendo que era indevida a contribuição social, tendo em vista a comprovação, pela empresa, do recolhimento do tributo naquele mês, ainda assim exigiu de seus sócios o recolhimento de tal contribuição, empregando-lhes na cobrança meio vexatório perante os empregados. Nessa situação hipotética, a conduta do agente é tipificada no Código Penal como

A

corrupção passiva.

B

excesso de exação.

C

prevaricação.

D

corrupção ativa.

E

peculato.

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Q468276

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q468276 Direito Penal

Sobre o crime de falso testemunho, é correto afirmar:

A

O ofendido, no processo penal, pode ser sujeito ativo do crime de falso testemunho.

B

Uma testemunha arrolada pela defesa num processo criminal e regularmente intimada da audiência, que se recusa a comparecer em juízo, responde pelo crime de falso testemunho.

C

Não existe falso testemunho praticado em Juízo arbitral.

D

O crime de falso testemunho só se comete mediante afirmação falsa, quem cala a verdade não comete crime.

E

A retratação extingue a punibilidade, desde que ocorra antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.

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Q468275

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q468275 Direito Penal

Um auditor fiscal da Receita Federal é credor do valor de R$ 50.000,00 que lhes são devidos por um amigo, através de título executivo extrajudicial. Para reaver a dívida, o auditor ajuizou, através de seu advogado, a competente ação de execução, perante o Juízo Cível da Comarca em que moravam as partes. O Oficial de Justiça não encontrou bens a serem penhorados e certificou isso no processo. Temendo não receber sua dívida, o auditor acessa o banco de dados da Receita Federal e obtém a declaração do imposto de renda do amigo devedor, com o fim de descobrir bens para serem penhorados no processo de execução e satisfazer seu crédito.

A infração penal cometida pelo auditor é

A

de prevaricação.

B

de peculato eletrônico.

C

equiparada à violação de sigilo funcional.

D

de advocacia administrativa.

E

inexistente.

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Q468274

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q468274 Direito Penal

Doutrina e a jurisprudência convergem no entendimento de que não há peculato de mão de obra ou de serviços públicos.
Nessa linha de raciocínio, pode ser objeto dos crimes de peculato- apropriação e peculato-desvio, previstos no Art. 312, caput, do Código Penal, dinheiro, valor ou qualquer outro bem

A

imóvel ou móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

B

imóvel ou móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

C

móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

D

móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

E

móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo, ou, quando não tem a posse, se utiliza da facilidade da condição de funcionário para subtrair o bem.

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Q466365

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466365 Direito Penal

Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

A

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, é crime de peculato, que não admite a modalidade culposa

B

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, é crime de corrupção ativa, que admite a modalidade culposa.

C

O crime de concussão é próprio, já que o seu agente é servidor público no exercício de função pública.

D

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, em razão de função pública, ou aceitar promessa de tal vantagem é tentativa de corrupção passiva, que apenas se consuma quando o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional

E

O crime de prevaricação, para a sua tipificação, exige finalidade específica, consistente na satisfação de interesse ou sentimento pessoal

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Q456827

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456827 Direito Penal

Sobre o peculato, é INCORRETO afirmar:

A

Se culposo, a reparação do dano, dá causa à extinção da punibilidade, desde que completa e anterior ao trânsito em julgado da sentença.

B

Trata-se de crime próprio.

C

Admite a forma tentada.

D

O ressarcimento do dano ou a restituição da coisa apropriada com dolo extingue a punibilidade.

E

Haverá a redução de metade da pena imposta, se culposo, caso haja reparação do dano posterior à sentença irrecorrível.

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Q400632

Ano: 2010 Banca: ADVISE Órgão: Câmara Municipal de Puxinanã - PB Prova: ADVISE - 2010 - Câmara Municipal de Puxinanã - PB - Advogado |

Q400632 Direito Penal

“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi- la , mas em razão dela, vantagem indevida”.

Que crime o texto se refere?

A

Excesso de exação

B

Concussão

C

Peculato

D

Corrupção passiva

E

Corrupção passiva

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Q400631

Ano: 2010 Banca: ADVISE Órgão: Câmara Municipal de Puxinanã - PB Prova: ADVISE - 2010 - Câmara Municipal de Puxinanã - PB - Advogado |

Q400631 Direito Penal

Observe o texto abaixo retirado do Código Penal Brasileiro:

“Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo,ou em juízo arbitral”

O crime acima se encontra no rol dos crimes contra Administração da justiça, de que crime o texto se refere?

A

Coação no curso do processo

B

Exercício arbitrário das próprias razões

C

Fraude processual

D

Favorecimento pessoal

E

Favorecimento real

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Q358946

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358946 Direito Penal

Em relação ao crime de falso testemunho ou de falsa pericia, assinale a proposição INCORRETA:

A

não exige o dolo especifico do agente, bastando o dolo genérico;

B

consuma-se com a assinatura do depoimento, da tradução ou da interpretação, ou com a entrega do laudo pericial, mesmo que não influencie o julgamento;

C

a retratação espontânea é causa excludente da punibilidade , desde que o agente se retrate ou declare a verdade antes da prolação da sentença;

D

o bem jurídico protegido é a veracidade da prova, imprescindível à administração da justiça;

E

é punível o agente que cala a verdade independente da relevância que possa ter o fato sobre o qual tenha conhecimento.

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Q296564

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296564 Direito Penal

A empresa que suprime a pertinente contribuição social de trabalhador avulso que lhe presta serviços, omitindo o nome dele de sua folha de pagamento:

A

comete o crime de falsidade ideológica;

B

comete o crime de uso de documento falso;

C

pratica conduta tipificada como crime, cuja pena é de reclusão, de 2 a 4 anos;

D

comete crime de sonegação de contribuiçãoprevidenciaria;

E

não comete crime algum.

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Q258397

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258397 Direito Penal

Willians constrangeu Geraldo, mediante grave ameaça, a pagar-lhe uma divida de R$100,00. Posteriormente, apurou-se que a "dívida era inexistente", embora Willians acreditasse que era credor de Geraldo. Penalmente, a conduta de Willians está
classificada como

A

extorsão (CP, art. 158).

B

exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345).

C

roubo (CP, art. 157).

D

constrangimento ilegal (CP, art. 146).

E

ameaça (CP, art. 147).

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Q258395

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258395 Direito Penal

Ao prender em flagrante delito autor de homicídio, Capitão Nascimento obrigou-o a abraçar e beijar o cadáver da vítima, causando-lhe sofrimento físico e mental. Penalmente, a conduta do Capitão Nascimento tipifica

A

tortura (Lei n. 9.455/97, art. 1° , § 1°).

B

constrangimento ilegal (Código Penal, art. 146).

C

excesso de exação (Código Penal, art. 316, § 1°).

D

maus-tratos (Código Penal, art. 136).

E

estrito cumprimento de dever legal (Código Penal, art. 23, III).

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Q257753

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Grande Recife Prova: UPENET - 2010 - Grande Recife - Advogado |

Q257753 Direito Penal

O funcionário que exige tributo que sabe indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório, não autorizado pela legislação. Assim, comete Crime Contra a Administração Pública conceituado como

A

Corrupção passiva.

B

Concussão.

C

Peculato Culposo.

D

Excesso de Exação.

E

Prevaricação.

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Q198110

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEJUS-RO Prova: FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Médico nutrologista |

Q198110 Direito Penal

Pedro Ivo é funcionário da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia, lotado na sessão que tem a finalidade de dar andamento aos processos administrativos. Em um processo administrativo, que corre na Secretaria de Justiça, a cargo de outro servidor, um dos envolvidos é Bruno, amigo de Pedro Ivo. Certo dia, Pedro Ivo procura o servidor responsável pelo processo administrativo em que Bruno é envolvido, e, valendo-se da sua condição de funcionário público, patrocina diretamente o interesse de Bruno perante a administração pública. Analisando o caso acima, a conduta de Pedro Ivo se enquadra ao seguinte tipo penal:

A

advocacia administrativa.

B

tráfico de influência.

C

corrupção passiva.

D

prevaricação.

E

em nenhum tipo penal, tendo em vista o dolo do mesmo.

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Q120552

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito |

Q120552 Direito Penal

Considere as seguintes assertivas em relação aos crimes contra a administração da justiça:

I. a coação no curso do processo somente se configura mediante utilização de violência ou grave ameaça contra pessoa;

II. não se configura o exercício arbitrário das próprias razões se a pretensão buscada pelo agente é ilegítima;

III. para a configuração do motim de presos exige-se que os agentes usem de grave ameaça.

É correto, apenas, o que se afirma em

A

I

B

II

C

III

D

I e II

E

II e III

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Q120551

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito |

Q120551 Direito Penal

Admite modalidade culposa o crime de

A

desacato.

B

peculato.

C

prevaricação.

D

desobediência.

E

corrupção passiva.

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Q118587

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118587 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, a que pena está sujeito o funcionário público que pratica prevaricação?

A

Detenção e multa.

B

Reclusão e multa.

C

Perda do cargo e multa.

D

Apenas reclusão.

E

Detenção e perda do cargo.

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Q118585

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118585 Direito Penal

O crime de “condescendência criminosa” materializa-se quando:

A

O agente permite a outro funcionário praticar violência ou ameaça a outrem no exercício da função.

B

O funcionário deixa por indulgência de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

C

O agente revela fato que tem ciência em razão do cargo que deveria manter em segredo.

D

O funcionário facilita a inserção de informações falsas nos bancos de dados da Administração Pública com o fim de favorecer ou prejudicar terceiros.

E

O agente desautoriza funcionário a ele subordinado a praticar algum ato de ofício.

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Q118584

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118584 Direito Penal

O intérprete que, em processo administrativo, mediante suborno, faz afirmação falsa fica sujeito às penas previstas para o crime de:

A

Fraude processual.

B

Favorecimento real.

C

Favorecimento pessoal.

D

Falso testemunho.

E

Denunciação caluniosa.

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Q118583

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118583 Direito Penal

Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a “administração da justiça”:

A

Reingresso de estrangeiro expulso e Resistência.

B

Desacato e Resistência.

C

Tráfico de influência e Violência arbitrária.

D

Denunciação caluniosa e Violência arbitrária.

E

Favorecimento pessoal e Exploração de prestígio.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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