Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 3.672 questões
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Analista de Controle Interno - Edital nº 1 |
Q3779199
Direito Penal
O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor
ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de
que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em
proveito próprio ou alheio, comete um crime específico.
Acerca desse crime, registre V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas:
(__)A conduta descrita configura o crime de Peculato (Art. 312, CP).
(__)A conduta descrita configura o crime de Corrupção Passiva.
(__)O peculato pode ocorrer na modalidade culposa, se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem.
(__)O funcionário público não pode ser sujeito ativo de crimes contra a administração, apenas o particular.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A conduta descrita configura o crime de Peculato (Art. 312, CP).
(__)A conduta descrita configura o crime de Corrupção Passiva.
(__)O peculato pode ocorrer na modalidade culposa, se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem.
(__)O funcionário público não pode ser sujeito ativo de crimes contra a administração, apenas o particular.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Q3777980
Direito Penal
Matheus, agente público, agindo de forma negligente, concorreu,
culposamente, para que João, colega de repartição pública,
apropriasse-se, em proveito próprio, de um telefone celular,
avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de que tinha a posse em
razão do cargo ocupado. O Ministério Público, ao tomar ciência
dos fatos, ofereceu denúncia em face de Matheus e de João.
Registre-se que, tão logo o juízo competente recebeu a peça
acusatória, Matheus reparou o dano causado pela sua conduta
negligente.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de Matheus
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de Matheus
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |
Q3777137
Direito Penal
Um agente de trânsito do Município Viva Feliz estava no seu turno de serviço quando
deparou-se com o veículo de um vizinho, com quem tem uma relação de inimizade devido a brigas.
O carro estava estacionado em local onde a placa de sinalização indicava permissão para estacionar.
Para prejudicar o proprietário, ele solicitou serviço de guincho e determinou a retirada para depósito,
registrando que o veículo estava estacionado em frente à entrada de uma garagem de um edifício
residencial. A ação do agente, cuja finalidade era prejudicar um desafeto por satisfação pessoal,
configura:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775647
Direito Penal
Fábio, funcionário autorizado, obteve vantagem indevida
por ter invadido sistema informatizado da administração pública
e inserido nele dados falsos, o que comprometeu a integridade do
sistema.
Na situação hipotética narrada, segundo o disposto no Código Penal, Fábio cometeu o crime de
Na situação hipotética narrada, segundo o disposto no Código Penal, Fábio cometeu o crime de
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3775044
Direito Penal
Prefeito municipal ordenou operação de crédito sem
autorização legislativa (CP, art. 359-A) e, após o devido processo
legal, foi condenado a 1 ano e 6 meses de reclusão, tendo-lhe
sido aplicada a agravante da reincidência em virtude de
condenação anterior por crime diverso.
Com base nessa situação hipotética e no disposto no CP, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética e no disposto no CP, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Procurador Municipal |
Q3769943
Direito Penal
Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, a ___________________
consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no
exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade
competente.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Procurador Municipal |
Q3769940
Direito Penal
Um dos crimes praticados por particular contra a administração em geral é o desacato, que consiste em
desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Conforme o Código Penal, qual é a
penalidade prevista para o cometimento deste crime?
Q3769000
Direito Penal
O crime de condescendência criminosa caracteriza-se
quando o funcionário público deixa de responsabilizar
subordinado que cometeu infração no exercício do cargo
ou, quando lhe falte competência, não leva o fato ao
conhecimento da autoridade competente. Complementa
a descrição da ação típica o elemento
Q3768999
Direito Penal
Com relação ao crime previsto no art. 313-A do CP
(inserção de dados falsos em sistema de informações),
é correto afirmar que, para que o crime se configure,
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Tauá - CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Guarda Municipal |
Q3766582
Direito Penal
Assinale a opção em que todos os elementos apresentados
correspondem a crimes praticados por funcionário público contra
a administração pública em geral.
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Tauá - CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Agente de Trânsito |
Q3764566
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, exigir, para si ou
para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou
antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida,
caracteriza o crime de
Q3759821
Direito Penal
À luz dos dispositivos sobre os Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Guarda Civil Municipal |
Q3757006
Direito Penal
Um agente público exige de um particular o pagamento
de determinada quantia para agilizar a análise de um
processo administrativo, afirmando que o dinheiro se
destinaria ao “cafezinho da repartição”. O particular,
temendo represálias, realiza o pagamento. Considerando o
Título XI do Código Penal, assinale a alternativa correta
quanto ao crime praticado:
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Guarda Civil Municipal |
Q3757005
Direito Penal
Determinado servidor público, encarregado da guarda
de bens apreendidos em uma operação, utilizou
temporariamente um dos objetos (um notebook) para fins
particulares, devolvendo-o no dia seguinte sem causar
prejuízo ao patrimônio público. Não houve subtração
definitiva nem intenção de incorporá-lo ao seu patrimônio.
À luz do Código Penal, assinale o enquadramento jurídico
correto.
Q3752758
Direito Penal
Ao tomar conhecimento de que Caio, empresário de sucesso, é
investigado em inquérito policial deflagrado pela Polícia Civil do
Estado do Espírito Santo, pela suposta prática do crime de
importunação sexual, Fábio o procurou e lhe solicitou a quantia de
R$ 100.000,00 (cem mil reais), afirmando que poderia influenciar
o Promotor de Justiça Mário, para que este promovesse, em juízo,
o arquivamento das investigações.
Fábio insinuou, ainda, que parte do dinheiro seria destinada ao referido membro do Parquet. Registre-se, por fim, que Fábio sequer conhece Mário, agente público possuidor de notório saber jurídico e índole inquestionável.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio responderá pelo crime de
Fábio insinuou, ainda, que parte do dinheiro seria destinada ao referido membro do Parquet. Registre-se, por fim, que Fábio sequer conhece Mário, agente público possuidor de notório saber jurídico e índole inquestionável.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio responderá pelo crime de
Ano: 2025
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Provas:
IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais- TAE
|
IF-MT - 2025 - IF-MT - Bibliotecário Documentalista |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Arquivista |
IF-MT - 2025 - IF-MT - Analista de TI |
Q3752498
Direito Penal
Ana, servidora pública de um órgão da administração pública federal, exige de fornecedores vantagens financeiras para liberar pagamentos de contratos já executados, ameaçando atrasar o processo caso suas exigências não
sejam atendidas. Com base nesta situação hipotética, e nos termos do que dispõe o Código Penal (Decreto-lei nº
2.848/1940), é CORRETO afirmar que Ana está a praticar o crime de:
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Mauriti - CE
Prova:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Agente de Trânsito |
Q3749539
Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir e
assinale a alternativa que apresenta somente condutas tipificadas como crimes contra a Administração
Pública:
I. apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;
II. extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente;
III. retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;
IV. patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
I. apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;
II. extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente;
III. retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;
IV. patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
Ano: 2025
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Capão Bonito - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Capão Bonito - SP - Secretário de Escola |
Q3747110
Direito Penal
Com relação aos crimes praticados por funcionário público
contra a Administração em geral, quando “deixar o
funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado
que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe
falte competência, não levar o fato ao conhecimento da
autoridade competente”, comete qual crime?
(Código Penal, art. 320)
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo |
Q3746145
Direito Penal
Durante uma auditoria interna, verificou-se que um
servidor público, responsável pelo controle de materiais,
adulterou documentos para acobertar o desvio de bens da repartição, causando prejuízo ao erário. Diante da
situação descrita, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Procurador Municipal Adjunto |
Q3745175
Direito Penal
Considere as seguintes assertivas sobre o crime de
corrupção passiva:
I.O delito se consuma com a solicitação da vantagem indevida, ainda que o agente não a receba.
II.A vantagem deve necessariamente ser de natureza patrimonial.
III.O crime pode ocorrer antes ou depois do ato de ofício, bastando o nexo com a função pública.
Marque a alternativa correta:
I.O delito se consuma com a solicitação da vantagem indevida, ainda que o agente não a receba.
II.A vantagem deve necessariamente ser de natureza patrimonial.
III.O crime pode ocorrer antes ou depois do ato de ofício, bastando o nexo com a função pública.
Marque a alternativa correta:
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