Questões de Direito Penal - Consumação e tentativa para Concurso - Página 11

Q560619

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Defensor Público |

Q560619 Direito Penal

Sobre o iter criminis é correto afirmar que

A

a jurisprudência do STF, sobre a consumação do roubo seguido de morte sem subtração da coisa, ultrapassa os limites do conceito de consumação do Código Penal.

B

a criminalização de atos preparatórios como crimes de perigo abstrato autônomos não é admita pela jurisprudência do STF, por violação do princípio da lesividade.

C

em casos de acidente automobilístico sem a morte da vítima, provocado por ingestão de bebida alcóolica, não se pode presumir o dolo eventual, pois há casos em que a imputação subjetiva concreta verifica a tentativa de homicídio culposo.

D

por razões de política criminal, o ordenamento jurídico brasileiro tornou as tentativas de contravenção e falta disciplinar na execução penal impuníveis.

E

a correta imputação subjetiva do crime tentado requer o dolo de tentar o delito para não incorrer em excesso punitivo, comum no populismo penal contemporâneo.

Q558064

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Judiciária |

Q558064 Direito Penal

No que se refere ao Código Penal, é correto afirmar:

A

Não há crime quando o agente é menor de 18 anos ou pratica o fato em estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, ou no exercício regular de direito.

B

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

C

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, poderá ter sua pena reduzida de um dois terços.

D

Crime consumado é quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; crime tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, punindo-se a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Q555763

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |

Q555763 Direito Penal

A respeito do crime consumado e do crime tentado, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, considere:

I. Há desistência voluntária quando o agente, embora tenha iniciado a execução de um delito, desiste de prosseguir na realização típica, atendendo sugestão de terceiro.

II. A redução de um a dois terços da pena em razão do reconhecimento do crime tentado deve ser estabelecida de acordo com as circunstâncias agravantes ou atenuantes porventura existentes.

III. Há arrependimento eficaz, quando o agente, após ter esgotado os meios de que dispunha para a prática do crime, arrepende-se e tenta, sem êxito, por todas as formas, impedir a consumação.

IV. Em todos os crimes contra o patrimônio, o arrependimento posterior consistente na reparação voluntária e completa do prejuízo causado, implica a redução obrigatória da pena de um a dois terços.

V. Há crime impossível quando a consumação não ocorre pela utilização de meio relativamente inidôneo para produzir o resultado.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

III e IV.

D

IV.

E

II e V.

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Q530896

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q530896 Direito Penal

Sobre as relações que se estabelecem entre os conceitos de desvalor da ação e desvalor do resultado, é correto afirmar que no sistema legal positivo brasileiro expressado pelo Código Penal vigente

A

na ofensa ao bem jurídico reside o desvalor da ação, enquanto que na forma ou modalidade de concretizar-se a ofensa situa-se o desvalor do resultado.

B

há preponderância do desvalor da ação sobre o desvalor do resultado, o que faz com que não haja distinção entre gravidade de condutas dolosas e culposas.

C

os conceitos de desvalor da ação e de desvalor do resultado não têm qualquer relevo para o sistema legal brasileiro.

D

há preponderância do desvalor do resultado, embora haja relevância do desvalor da ação, como se vê no caso de cominação da pena para o crime tentado em relação ao crime consumado.

E

o conceito de desvalor da ação acha-se limitado aos crimes de mera conduta e crimes formais enquanto o desvalor do resultado guarda relação apenas com os crimes materiais.

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Q525136

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Conselheiro Substituto (Auditor) |

Q525136 Direito Penal

São elementos da tentativa:

A

início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; dolo e culpa.

B

início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; dolo.

C

início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; culpa consciente.

D

atos preparatórios; Início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; dolo e culpa.

E

atos preparatórios; Início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; dolo.

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Q512259

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q512259 Direito Penal

Quanto às fases de realização da infração penal e à tentativa, assinale a alternativa correta.

A

Os crimes tentados podem ter a mesma pena dos crimes consumados, a depender do grau alcançado no iter criminis.

B

Tentativa abandonada ou qualificada ocorre quando há interrupção do processo executório em razão de o agente não praticar todos os atos de execução do crime por circunstâncias alheias à sua vontade.

C

No que diz respeito às fases do iter criminis, o auxílio à prática de crime, salvo determinação expressa em contrário, não é punível se o crime não chegar a ser, ao menos, tentado.

D

Os crimes omissivos, sejam próprios ou impróprios, não admitem tentativa.

E

Tentativa incruenta é aquela em que o agente, arrependendo-se posteriormente, pratica atos para evitar que o crime venha a se consumar.

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Q511209

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |

Q511209 Direito Penal

Em relação às fases de execução do crime, pode-se assegurar que

A

não se tipifica crime formal contra a ordem tributá- ria, previsto no art. 1° , incisos I e IV, da Lei n° 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo, segundo entendimento sumulado.

B

a desistência voluntária também é conhecida como quase crime ou tentativa impossível.

C

não se admite tentativa de crime culposo.

D

há arrependimento eficaz quando o agente, por ato voluntário, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.

E

há tentativa imperfeita quando, apesar de ter o agente realizado toda a fase de execução, o resultado não ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade.

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Q498193

Ano: 2015 Banca: DPE-PE Órgão: DPE-PE Prova: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito |

Q498193 Direito Penal

Acerca do crime tentado e do crime consumado, assinale a alternativa correta:

A

a ocorrência do resultado é indispensável para a caracterização do crime culposo.

B

os atos preparatórios fazem parte da execução do delito, caracterizando o crime tentado.

C

a consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

D

a interrupção da execução do delito por desistência do agente caracteriza o crime tentado.

E

a consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida

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Q498191

Ano: 2015 Banca: DPE-PE Órgão: DPE-PE Prova: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito |

Q498191 Direito Penal

"O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados". Tal hipótese refere-se:

A

ao crime preterdoloso.

B

ao crime consumado.

C

à tentativa branca.

D

ao crime impossível

E

a desistência voluntária e arrependimento eficaz

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Q496912

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |

Q496912 Direito Penal

A consumação se dá nos crimes

A

de mera conduta, com a ocorrência do resultado naturalístico.

B

omissivos impróprios com a prática de conduta capaz de produzir o resultado naturalístico.

C

permanentes, no momento em que cessa a permanência.

D

omissivos próprios, com a simples omissão.

E

culposos, com a prática da conduta imprudente, imperita ou negligente

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Q485918

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q485918 Direito Penal

No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue o item a seguir.

Configura-se tentativa incruenta no caso de o agente não conseguir atingir a pessoa ou a coisa contra a qual deveria recair sua conduta.

Certo

Errado

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Q475696

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |

Q475696 Direito Penal

Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue o próximo item.

Em relação à tentativa, adota-se, no Código Penal, a teoria subjetiva, salvo na hipótese de crime de evasão mediante violência contra a pessoa.

Certo

Errado

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Q467357

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público |

Q467357 Direito Penal

A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes tentados e consumados, da tipicidade penal, dos tipos de imprudência e do arrependimento posterior, julgue o item seguinte.

O STJ tem firmado entendimento de que, na tentativa incruenta de homicídio qualificado, deve-se reduzir a pena eventualmente aplicada ao autor do fato em dois terços.

Certo

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Q464477

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464477 Direito Penal

Com relação à consumação e tentativa do crime, nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar que

A

diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem a maioria dos elementos de sua definição legal.

B

diz-se o crime tentado quando não se exaure por circunstâncias alheias à vontade do agente.

C

diz-se o crime tentado quando, iniciada a cogitação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

D

salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

E

diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem dois terços dos elementos de sua definição legal

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Q464366

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464366 Direito Penal

Crime que tem reprimenda privativa de liberdade cominada de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos, após ter reconhecida a modalidade tentada e sem considerar qualquer outra majorante ou minorante, terá pena fixada entre os patamares mínimo de

A

4 (quatro) meses e máximo de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses.

B

6 (seis) meses e máximo de 3 (três) anos.

C

9 (nove) meses e máximo de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses.

D

9 (nove) meses e máximo de 2 (dois) anos e oito meses.

E

4 (quatro) meses e máximo de 2 (dois) anos e 8 (oito meses).

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Q837665

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Direito |

Q837665 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída

A

de um a dois terços.

B

de um a três quintos.

C

da metade.

D

de um a dois quintos.

E

de um sexto.

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Q480297

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial |

Q480297 Direito Penal

Dispõe o parágrafo único do art. 14 do CP que o crime tentado é punido, salvo exceção, com a pena

A

correspondente à prevista para o crime consumado, diminuída de um a dois terços.

B

igual à do crime consumado.

C

correspondente à metade da prevista para o crime consumado.

D

livremente estabelecida pelo Juiz, mas em patamar obrigatoriamente inferior à correspondente à prevista para o crime consumado.

E

correspondente à prevista para o crime consumado, diminuída de um ano.

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Q464876

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q464876 Direito Penal

É correto afirmar que:

A

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

B

O agente que, involuntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.

C

Diz-se o crime tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

D

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado, exceto culposamente.

E

Não se pune a tentativa quando, por absoluta impropriedade do meio ou por ineficácia absoluta do objeto, é impossível consumar-se o crime.

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Q463522

Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q463522 Direito Penal

Considerando que o fato típico constitui o elemento estrutural inicial do delito, indique a alternativa correta:

A

Nas ações em curto-circuito e nos atos reflexos inexiste conduta por ausência de voluntariedade.

B

João Cruel, com a finalidade de matar seu inimigo José Mala, ministra veneno em coquetel mesmo sabendo que a referida bebida seria servida a todos os convidados de uma festa, o que de fato ocorreu, vindo, diante disso, a matar o seu inimigo e aos demais convidados que ingeriram tal bebida; entretanto, uma das convidadas estava grávida, de maneira que da sua morte decorreu necessariamente o aborto. Conforme ensinamento do Promotor de Justiça Marcelo André de Azevedo, neste caso, tendo João Cruel consciência do estado de gravidez, estaria configurado também o dolo direto de terceiro grau

C

Segundo Claus Roxin é perfeitamente possível a conciliação entre a teoria da imputação objetiva e a teoria conditio sine qua non, exercendo aquela uma moderação na relação de causalidade material.

D

A tentativa inqualificada ocorre na hipótese de desistência voluntária justamente pelo fato do agente deixar de prosseguir nos atos executórios, evitando, assim, a consumação do crime por vontade própria.

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Q462679

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q462679 Direito Penal

Não se admite a tentativa nos crimes

A

unissubsistentes.

B

culposos.

C

omissivos puros.

D

omissivos impróprios.

E

preterdolosos sem consumação do resultado agregado.

Questões de Concurso Sobre consumação e tentativa em direito penal

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