Questões de Concurso
Comentadas sobre antijuridicidade em direito penal
Foram encontradas 561 questões
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Guarda Municipal |
Q2544531
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, certas situações permitem
a exclusão de ilicitude, ou seja, uma conduta que
normalmente seria considerada ilegal, mas que em
determinadas circunstâncias é aceita pela lei. Nesse
sentido, é CORRETO afirmar que, das alternativas
dispostas, seja uma causa de exclusão de ilicitude
reconhecida pelo Código Penal Brasileiro.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Vigilante |
Q2539897
Direito Penal
Julgue o item a seguir.
Vigilantes podem tomar medidas punitivas diretamente contra indivíduos suspeitos de praticar violência psicológica contra idosos no local de trabalho.
Vigilantes podem tomar medidas punitivas diretamente contra indivíduos suspeitos de praticar violência psicológica contra idosos no local de trabalho.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Vigilante |
Q2539889
Direito Penal
Julgue o item a seguir.
A legislação brasileira permite que o vigilante utilize técnicas de imobilização em situações de legítima defesa, desde que respeitados os limites da necessidade e da proporcionalidade.
A legislação brasileira permite que o vigilante utilize técnicas de imobilização em situações de legítima defesa, desde que respeitados os limites da necessidade e da proporcionalidade.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Vigilante |
Q2539884
Direito Penal
Julgue o item a seguir.
O vigilante deve estar pronto para usar medidas adequadas, como uma arma de choque elétrico, para parar ameaças e proteger a segurança dos clientes. Por exemplo, se um agressor armado com uma faca tentar atacar um cliente, o vigilante pode usar a arma de choque elétrico para imobilizá-lo e evitar ferimentos graves.
O vigilante deve estar pronto para usar medidas adequadas, como uma arma de choque elétrico, para parar ameaças e proteger a segurança dos clientes. Por exemplo, se um agressor armado com uma faca tentar atacar um cliente, o vigilante pode usar a arma de choque elétrico para imobilizá-lo e evitar ferimentos graves.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Vigilante |
Q2539867
Direito Penal
Julgue o item a seguir.
De acordo com a legislação brasileira, o vigilante pode agir em legítima defesa própria ou de terceiros para repelir uma agressão injusta.
De acordo com a legislação brasileira, o vigilante pode agir em legítima defesa própria ou de terceiros para repelir uma agressão injusta.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Vigilante |
Q2539860
Direito Penal
Julgue o item a seguir.
Em uma loja, o vigilante percebe que um indivíduo armado está prestes a atacar um cliente. De acordo com a legislação brasileira, o profissional pode exercer a legítima defesa, agindo para impedir a agressão iminente, mesmo que o ataque ainda não tenha ocorrido, pois a legítima defesa abrange tanto agressões em curso quanto agressões iminentes.
Em uma loja, o vigilante percebe que um indivíduo armado está prestes a atacar um cliente. De acordo com a legislação brasileira, o profissional pode exercer a legítima defesa, agindo para impedir a agressão iminente, mesmo que o ataque ainda não tenha ocorrido, pois a legítima defesa abrange tanto agressões em curso quanto agressões iminentes.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Guarda Municipal de Vitória |
Q2536653
Direito Penal
Bernardo, guarda municipal na cidade Alfa, estava estacionando o
seu automóvel, no interior do seu domicílio, ocasião em que Tício,
mediante o emprego de uma faca, determinou que este
entregasse os seus pertences. Nesse contexto, Bernardo sacou a
sua pistola, com o porte regular, e efetuou um disparo de arma de
fogo em detrimento de Tício, atingindo-o no ombro.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Bernardo não responderá por qualquer crime em razão do (da)
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Bernardo não responderá por qualquer crime em razão do (da)
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |
Q2535397
Direito Penal
[Questão Inédita] Maria, ao chegar em casa, encontra um ladrão tentando levar seus
pertences. Ela pega uma barra de ferro e agride o ladrão, causando-lhe
ferimentos graves. Neste caso, Maria pode invocar qual excludente de ilicitude
para se defender?
Q2533717
Direito Penal
João encontrava-se no interior de uma lancha com dois amigos,
ocasião em que a embarcação colidiu com um jet-ski que
trafegava em inequívoco excesso de velocidade. Em razão do
forte abalroamento, João e Caio foram lançados ao mar,
juntamente com um único colete salva-vidas. Após uma intensa
luta corporal, João conseguiu permanecer com o objeto,
salvando-se. Caio, por sua vez, faleceu em virtude de
afogamento. Após os eventos, foi deflagrado um inquérito
policial, no âmbito do qual se comprovou que o sobrevivente
praticou o fato para salvar direito próprio de perigo atual, que
não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar,
cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João não responderá por qualquer crime em razão do (da):
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João não responderá por qualquer crime em razão do (da):
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531141
Direito Penal
Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue.
No sistema penal brasileiro, a ilicitude é subjetiva, uma vez
que sua configuração depende da capacidade de avaliação do
agente acerca do caráter criminoso da conduta.
Q2516658
Direito Penal
Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima
defesa ou em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. De acordo com o
Código Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |
Q2494307
Direito Penal
O artigo 25 do Código Penal Brasileiro prevê que uma pessoa pode se defender ou defender outra pessoa
na hipótese de sofrer ou estar na iminência de sofrer uma agressão, sem que isso seja considerado um
crime. Este é o conceito legal de
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492705
Direito Penal
De acordo com o conceito analítico, o delito é composto por três
substratos, a saber: fato típico, ilicitude e culpabilidade. Nesse
sentido, e tendo como base a teoria finalista da ação, aquele que
pratica conduta descrita em tipo penal de injusto, mas não age
nem com dolo nem com culpa, poderá alegar a exclusão de que
substrato?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492704
Direito Penal
Sem nenhum motivo aparente, Frederico recebeu um soco no
rosto e, em virtude disso, sofreu lesão corporal de natureza leve.
O autor da agressão foi Tales, primo de Frederico. Tão logo após
desferir o soco, Tales saiu andando do local em que ocorreu a
agressão; Frederico, por sua vez, lá permaneceu mais alguns
minutos, tentando acalmar-se e entender a situação. Todavia,
diante do que considerava um absurdo e tomado pela raiva, cerca
de dez minutos após os fatos, Frederico saiu em busca de Tales e
conseguiu achá-lo na rua, cerca de 200 metros distante do local
dos fatos. Nesse momento Frederico chamou o nome de Tales
que, ao ser interpelado, virou-se e, tão logo fez esse movimento,
recebeu um soco no rosto dado por Frederico; Tales, em virtude
disso, também sofreu lesão corporal de natureza leve. Diante do
caso narrado e considerando tão somente as informações,
descritas, é correto afirmar que Frederico
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Sal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Advogado |
Q2483808
Direito Penal
Considerando as disposições da Parte Geral do Código Penal, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
ICECE
Órgão:
Prefeitura de Aratuba - CE
Prova:
ICECE - 2024 - Prefeitura de Aratuba - CE - Guarda Municipal |
Q2462047
Direito Penal
Maria, pessoa em situação de rua, desempregada há seis anos, encontra-se há cinco dias sem se alimentar,
somente bebendo água de córregos próximos ao ponto que habitualmente se abriga. Ocorre que ao fim do
quinto dia sem ingerir alimento e com seu corpo reagindo à fome com muita dor, sem pensar, entrou em
um supermercado e subtraiu algumas frutas que estavam no expositor na frente do mercantil. Toda
situação foi vista por Marcos, através das câmeras de segurança, que de imediato enviou Ricardo,
segurança do local para prender Maria enquanto acionava a Polícia. De acordo com o narrado, assinale a
alternativa que melhor descreve a situação jurídico-penal de Maria.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário |
Q2449011
Direito Penal
Leia o caso a seguir.
Enquanto caminhava pela vizinhança, um jovem presencia o momento em que, ao escapar da casa de um vizinho, um cão bravo se coloca na iminência de atacar uma criança. De imediato, no intuito de conter o cachorro e proteger a criança, valendo-se de uma barra de ferro encontrada no local, ele desfere violento golpe contra a cabeça do animal, resultando em sua morte.
Nesse caso, o jovem agiu amparado por:
Enquanto caminhava pela vizinhança, um jovem presencia o momento em que, ao escapar da casa de um vizinho, um cão bravo se coloca na iminência de atacar uma criança. De imediato, no intuito de conter o cachorro e proteger a criança, valendo-se de uma barra de ferro encontrada no local, ele desfere violento golpe contra a cabeça do animal, resultando em sua morte.
Nesse caso, o jovem agiu amparado por:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448592
Direito Penal
João caminhava pelo Parque XYZ, no Município Alfa, ocasião em
que Caio, empregando uma arma de fogo, anunciou a prática do
crime, exigindo a entrega do telefone celular da vítima. João,
após entrar em luta corporal com Caio, desferiu-lhe um soco no
rosto, causando-lhe imediato desmaio. Socorrido no hospital
mais próximo, Caio recobrou prontamente a consciência,
demonstrando perfeito estado de saúde.
Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que não há crime, uma vez que João atuou sob o manto do(a):
Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que não há crime, uma vez que João atuou sob o manto do(a):
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Olinda - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica |
Q2415068
Direito Penal
Julgue o item que se segue.
Os atos praticados em legítima defesa ou no exercício
regular de um direito nunca podem ser considerados atos
ilícitos, mesmo quando excedem os limites do
estritamente necessário para a remoção de um perigo
iminente.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |
Q2386456
Direito Penal
O reconhecimento da legítima defesa exige a
presença cumulativa dos seguintes requisitos:
1. uso moderado dos meios. 2. agressão injusta, atual ou iminente. 3. reação com os meios necessários. 4. proteção exclusiva a direito próprio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. uso moderado dos meios. 2. agressão injusta, atual ou iminente. 3. reação com os meios necessários. 4. proteção exclusiva a direito próprio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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