Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representaç...

Questões de assuntos semelhantes

• No tocante à ação penal, é correto afirmar que
• Em se tratando de ação penal, conceitua-se denúncia como
• Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.A titularidade do MP na ação penal pública é excepcionalizada pela...
• É crime contra o patrimônio, em que somente se procede mediante representação,
• Considerar-se-á perempta a ação penal quando,