Questões de Direito Notarial e Registral - Registro de Títulos e Documentos para Concurso - Página 3

Q1853575

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1853575 Direito Notarial e Registral

Poderá ser registrado instrumento particular de venda e compra de bem imóvel em Registro de Títulos e Documentos:

A

para fazer prova das obrigações convencionais se o documento tiver sido apresentado anteriormente ao Registro de Imóveis e este, a partir de nota de devolução fundamentada, não tiver procedido ao registro.

B

para surtir efeitos em relação a terceiros, desde que tenha sido previamente registrado em Registro de Imóveis.

C

para validade contra terceiros se houver requerimento expresso das partes contratantes em tal sentido.

D

para fins de conservação e fixação da data, o que será referido expressamente no ato.

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Q1853574

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1853574 Direito Notarial e Registral

O princípio da territorialidade, no Registro de Títulos e Documentos, não se aplica:

A

à notificação e aos documentos que são registrados para surtir efeitos em relação a terceiros.

B

aos instrumentos particulares declaratórios de união estável e da respectiva dissolução que poderão ser registrados para fazer prova das obrigações convencionais e para validade contra terceiros.

C

à notificação e aos registros que são feitos facultativamente, para fins exclusivos de guarda e conservação.

D

aos registros reputados obrigatórios pela legislação vigente.

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Q1853550

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1853550 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta em relação ao título ou documento de dívida cujo valor é expresso em moeda estrangeira.

A

O valor do título ou documento de dívida expresso em moeda estrangeira será atualizado pelo apresentante de acordo com o câmbio da data de emissão do título ou documento de dívida.

B

O valor do título ou documento de dívida expresso em moeda estrangeira será atualizado pelo Tabelião na data da apresentação, de acordo com o câmbio do dia.

C

Não é passível de protesto o título ou documento de dívida cujo valor seja expresso em moeda estrangeira.

D

O valor do título ou documento de dívida expresso em moeda estrangeira será atualizado pelo apresentante na data da apresentação, de acordo com o câmbio do dia.

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Q1852441

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852441 Direito Notarial e Registral

Em relação às atribuições dos Registros de Títulos e Documentos, é correto afirmar que:

A

Quando se tratar de transcrição facultativa de ato praticado no registro de títulos e documentos, não é necessária expressa menção a essa circunstância.

B

Nos contratos de parceria, será considerado credor, para fim de registro, o parceiro proprietário e devedor, o parceiro cultivador, criador ou de qualquer modo exercente da atividade produtiva.

C

O princípio da territorialidade se aplica ao registro facultativo de quaisquer documentos, para sua exclusiva guarda e conservação, que poderão ser feitos em bloco no formato físico, digitalizado, digital ou eletrônico.

D

Apresentado para registro título ou documento acompanhado de instrumentos que venham a complementá-lo, alterá-lo ou afetá-lo, será o principal registrado em ato único, em conjunto com os demais instrumentos.

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Q998734

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q998734 Direito Notarial e Registral

“No _______________ será feita a _____________ dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor; do _______ comum sobre coisas móveis; da caução __________ pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador; do contrato de ___________ ou pecuária; do mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência, quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros; facultativo, de quaisquer documentos, para sua conservação. Caberá ao _______ a realização de quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício”. Marque a alternativa que completa correta e sequencialmente os espaços do enunciado, conforme o texto legal.

A

Registro de Títulos e Documentos; transcrição; penhor; títulos de crédito; parceria agrícola; Registro de Títulos e Documentos.

B

Registro de Títulos e Documentos; transcrição; penhor; títulos de crédito; parceria agrícola; Registro de Imóveis.

C

Registro de Títulos e Documentos; averbação; penhor; títulos de débito; parceria agrícola; Registro de imóveis.

D

Registro de Títulos e Documentos; averbação; penhor; títulos de crédito; parceria agrícola; Registro de Títulos e Documentos.

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Q993552

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2019 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Auxiliar Administrativo |

Q993552 Direito Notarial e Registral

O registro do ato público formal de caracterização da impontualidade do devedor de uma Nota Promissória vencida e não paga se fará em um Cartório de

A

Notas.

B

Protestos.

C

Registro de Títulos e Documentos.

D

Registro Civil.

E

Dívidas.

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Q990759

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990759 Direito Notarial e Registral

A notificação extrajudicial realizada pelo Oficial de Registro de Títulos e Documentos

A

excepcionalmente, poderá o Oficial realizar a notificação em horário diverso daquele do funcionamento da Serventia registral.

B

prescinde do prévio registro ou averbação do título ou documento.

C

pode ser feita aos interessados que figurarem no título ou documento, mas não a terceiros.

D

a primeira diligência deve ser feita no prazo máximo de 5 dias.

E

é possível a entrega de objetos por meio da notificação extrajudicial.

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Q990758

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990758 Direito Notarial e Registral

Salvo exceção legal, o registro em Registro de Títulos e Documentos deve ser feito

A

no domicílio de todas as partes contratantes e, sendo eles diversos, em todos eles.

B

no local indicado no título.

C

no domicílio de todas as partes contratantes e, sendo eles diversos, no do credor

D

somente no domicílio do devedor.

E

somente no domicílio do credo.

Q990659

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q990659 Direito Notarial e Registral

Em relação ao Registro de Títulos e Documentos, é correto afirmar que

A

não é possível o registro de um compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que para efeitos meramente conservativos.

B

o registro de alienação fiduciária de coisa móvel infungível deve ser feito no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor.

C

a compra e venda a prazo de bem imóvel, com reserva de domínio, deve ser registrada no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor.

D

a qualificação do Oficial de Registro de Títulos e Documentos prescinde de análise formal e material do título.

E

os documentos de procedência estrangeira, para produzirem efeitos legais no País e valerem contra terceiros, devem ser registrados no domicílio das partes, dispensada a tradução se adotados os caracteres comuns.

Q990658

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q990658 Direito Notarial e Registral

Nos termos da lei, deve ser registrado em Títulos e Documentos o penhor

A

rural

B

industrial

C

mercantil

D

legal

E

de direito.

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Q987806

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q987806 Direito Notarial e Registral

No âmbito da serventia de registro de títulos e documentos, o cancelamento de registro de instrumento particular que comprove obrigação convencional

A

será realizado exclusivamente em decorrência de sentença.

B

será realizado apenas mediante a entrega de documento autêntico de quitação ou de exoneração do título registrado.

C

será realizado em decorrência de sentença ou mediante entrega de documento autêntico de quitação ou de exoneração do título registrado

D

será realizado mediante simples requerimento, dispensada a instrução com outros documentos.

E

não poderá ser realizado, tendo em vista que o registro é ato irrevogável e irretratável.

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Q987805

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q987805 Direito Notarial e Registral

Será feito no registro de títulos e documento o registro

A

de penhora de imóveis.

B

em caráter obrigatório de documentos para fins de conservação.

C

de hipotecas convencionais.

D

de sentenças declaratórias de ausência.

E

de contrato de parceria agrícola.

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Q987703

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q987703 Direito Notarial e Registral

Em ação de busca e apreensão, notificação extrajudicial foi enviada e entregue no domicílio do devedor por intermédio de cartório de títulos e documentos.

À luz do entendimento jurisprudencial firmado pelo STJ, essa notificação

A

não é válida para fins de comprovação da mora.

B

não é válida, pois seria necessária a comunicação pessoal do devedor para surtir efeitos jurídicos.

C

é válida para fins de comprovação da mora.

D

não é válida, pois configura omissão de prestação jurisdicional.

E

é válida, desde que seja recebida pessoalmente pelo devedor.

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Q1163111

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2018 - CRMV - ES - Agente Administrativo |

Q1163111 Direito Notarial e Registral

Sobre Cartórios, leia as afirmativas.

I. Para o registro civil das pessoas jurídicas e para o registro de títulos e documentos o cartório respectivo é Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

lI. Os Cartórios de Registro de Nascimentos, Casamentos e Óbitos é apropriado para registro de imóveis.

IlI. Os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos é apropriado para o registro de pessoas naturais.

Está correto somente o que se afirma em:

A

III.

B

II.

C

I e lI.

D

I.

E

lI e IlI.

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Q960160

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRM-PR - Profissional de Suporte Administrativo |

Q960160 Direito Notarial e Registral

No que se refere aos conceitos e às características das operações com cartórios, julgue o item seguinte.

No registro de títulos e documentos, será feita a transcrição dos instrumentos particulares para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

Certo

Errado

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Q941512

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q941512 Direito Notarial e Registral

A Lei nº 6.015/73 informa as atribuições do Registro de Títulos e Documentos, dentre elas a saber:

I. Contrato de parceria agrícola ou pecuária.

II. Penhor rural e comum sobre coisas móveis.

III. Facultativo, de quaisquer documentos, para sua conservação.

IV. Instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

Estão corretas as afirmativas

A

I, II, III e IV.

B

I e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q896477

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896477 Direito Notarial e Registral

No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição, EXCETO:

A

Da perda de nacionalidade brasileira, quando comunicada pelo Ministério da Justiça.

B

Do contrato de parceria agrícola ou pecuária.

C

Do penhor comum sobre coisas móveis.

D

Dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

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Q896471

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896471 Direito Notarial e Registral

Em se tratando de um imóvel pertencente a uma pessoa jurídica de direito privado, a servidão ambiental deverá ser averbada:

A

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

B

No Registro de Títulos e Documentos.

C

No Registro de Imóveis.

D

No Registro civil de Pessoas Naturais.

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Q896330

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896330 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros os contratos de locação de serviços não atribuídos a outras repartições.

B

Estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros as cartas de fiança, em geral, feitas por instrumento particular, seja qual for a natureza do compromisso por elas abonado.

C

No registro de títulos e documentos será feita a transcrição o penhor comum sobre coisas móveis.

D

No registro de títulos e documentos será feita a transcrição dos estatutos dos partidos políticos

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Q896326

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896326 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

A

O oficial do registro de títulos e documentos não deverá recusar registro a título e a documento que não se revistam das formalidades legais.

B

Após registrado não poderá ser feito o cancelamento de documento junto ao registro de títulos e documentos.

C

O registro de títulos de documentos funciona no regime de plantão aos finais de semana e nos feriados.

D

Os títulos, documentos e papéis escritos em língua estrangeira, uma vez adotados os caracteres comuns, poderão ser registrados no original, para o efeito da sua conservação ou perpetuidade e para produzirem efeitos legais no País e para valerem contra terceiros, deverão, entretanto, ser vertidos em vernáculo e registrada a tradução, o que, também, se observará em relação às procurações lavradas em língua estrangeira.

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Questões de Concurso Comentadas sobre registro de títulos e documentos em direito notarial e registral

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