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Q990640

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q990640 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta em relação ao registro de um contrato de compra e venda.

Alternativas

Na medida em que o Código Civil, em seu art. 499, permite a venda entre cônjuges de bens que não se comuniquem, é certo afirmar que, em um casal cujo regime seja o da comunhão parcial de bens, pode o cônjuge A vender ao cônjuge B bem que tenha adquirido antes do casamento, ainda que os recursos para a aquisição não estejam excluídos da comunhão.

Uma compra e venda que contenha condição que estabeleça a resolução negocial em caso de certo time de futebol ser campeão brasileiro em determinado ano não pode ser registrada.

O exercício do direito de preferência convencional estabelecido em uma compra e venda é implementado registralmente através de um ato de averbação.

A compra e venda de coisa futura, permitida no art. 483 do Código Civil, pode ser registrada, ainda que não se trate de hipótese de futura unidade autônoma em que tenha havido prévio registro de incorporação imobiliária.

O exercício do direito potestativo decorrente da cláusula de retrovenda é implementado registralmente mediante ato de averbação.

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Q990639

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q990639 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O contrato de comodato imobiliário pode ser averbado no Registro Imobiliário.

As servidões administrativas não podem ser registradas no Registro de Imóveis.

Não podendo ser averbada a penhora, por faltar algum requisito formal, deve o Oficial recusar a prática do ato, devendo o Juízo competente decidir o mérito da recusa registral.

A cessão de crédito garantido por direito real imobiliário, representado por cédula de crédito imobiliário escritural, deve ser averbada no registro Imobiliário.

Os atos de fusão, cisão, ou incorporação de empresas serão averbados no Registro Imobiliário.

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Q990637

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Procedimento de Registro de Imóveis ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q990637 Direito Notarial e Registral

Quanto à usucapião extrajudicial de um direito real de servidão de passagem aparente, é correto afirmar que

Alternativas

não é direito usucapível, e, portanto, não pode ser reconhecido na esfera extrajudicial.

é direito usucapível, e sua aquisição pela usucapião pode ser reconhecida na esfera registral.

é direito usucapível, mas sua aquisição pela usucapião não pode ser reconhecida na esfera extrajudicial.

não é direito usucapível, salvo se adquirido pela usucapião extraordinária, caso em que pode a aquisição ser reconhecida registralmente.

é direito usucapível somente pela espécie extraordinária, devendo ser reconhecida a aquisição na esfera judicial.

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Q987802

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Matrícula: Conceito, Características, Abertura, Bloqueio, Cancelamento e Averbação ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q987802 Direito Notarial e Registral

O construtor de uma incorporação imobiliária, tendo assumido a função de incorporador, firmou termo solicitando que a referida incorporação se submetesse ao regime de afetação. No momento da solicitação da averbação, o oficial de registro verificou a existência de ônus reais sobre o terreno objeto do empreendimento, constituídos para garantir o pagamento do preço de sua aquisição.

Nesse caso, o oficial de registro deverá

Alternativas

efetuar a averbação, uma vez que a existência de ônus reais constituídos para garantia do pagamento da aquisição do objeto da incorporação não obsta a constituição do patrimônio de afetação.

efetuar a averbação, uma vez que não cabe ao oficial de registro verificar a existência de ônus reais no caso de incorporação imobiliária.

recusar a averbação, uma vez que apenas o proprietário do terreno poderia solicitar sua submissão ao regime da afetação.

recusar a averbação, uma vez que o patrimônio de afetação somente poderá ser constituído sobre bens e direitos livres e desimpedidos de quaisquer ônus.

prenotar a averbação, a qual somente se tornará definitiva após a extinção dos ônus reais constituídos sobre o terreno ou a apresentação de prova da quitação do pagamento da aquisição do imóvel objeto da incorporação.

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Q987799

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Escrituração e Ordem do Serviço para Registro de Imóveis ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q987799 Direito Notarial e Registral

Em se tratando de procedimento de alteração de divisas entre imóveis contíguos por meio de escritura pública, não sendo o caso de procedimento de retificação, o condomínio geral não constituído como condomínio edilício será representado

Alternativas

pelo síndico, apenas.

pelo síndico ou por comissão de representantes.

por qualquer dos condôminos.

por comissão especialmente designada em assembleia geral, ordinária ou extraordinária.

por quem estiver previsto na convenção condominial.

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Respostas

46: E

47: A

48: B

49: A

50: C

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