Questões de Direito Notarial e Registral - Registro Civil de Pessoas Naturais para Concurso - Página 23

Q417924

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417924 Direito Notarial e Registral

Com relação ao registro e assento do nome de família, assinale a opção correta.

A

Em caso de adoção, a sentença conferirá ao adotado o nome de família do adotante, sendo proibido alterar o prenome do adotado.

B

Nos casamentos contraídos entre duas mulheres, as nubentes podem adotar os nomes de família de uma e de outra.

C

A sentença que declarar a emancipação disciplinará o nome e o prenome a ser adotado pelo emancipado, caso este assim o requeira.

D

Depois de adotado o nome de família do cônjuge, tal nome torna-se imutável.

E

Em se tratando de casamentos oriundos de relações heteroafetivas, a mulher pode adotar o nome de família do marido, sendo inadmissível que o marido adote o nome de família da mulher

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Q417922

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417922 Direito Notarial e Registral

Com relação à averbação junto ao registro civil de pessoas naturais, assinale a opção correta.

A

A sentença que decreta o divórcio está sujeita a averbação junto ao cartório de registro civil em que foi registrado o casamento, ainda que os cônjuges fixem residência em localidade diferente.

B

O óbito deve ser averbado junto ao cartório de registro civil em que se registrou o nascimento do morto.

C

A sentença que declara a interdição do incapaz deve ser averbada pelo oficial do registro civil da comarca em que se localiza a sede do juízo que declarou a interdição.

D

A sentença que declara a suspensão do poder familiar não está sujeita a averbação no assento de registro civil do menor cuja suspensão tiver sido decretada.

E

A escritura pública de reconhecimento de união estável está sujeita a averbação junto ao assento de nascimento dos conviventes.

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Q417921

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417921 Direito Notarial e Registral

Com relação ao registro civil de pessoas naturais, assinale a opção correta.

A

A sentença que julga procedente a ação de adoção deve ser averbada junto ao cartório de registro civil de pessoas naturais em que tiver sido registrado o nascimento do adotado.

B

Se, após inequívoca manifestação de sua vontade, o adotante falecer, no curso do processo de adoção, o juiz poderá julgar procedente o pedido e, após o trânsito em julgado da sentença, poderá mandar que o oficial do registro civil de pessoas naturais proceda ao cancelamento do registro original e assente novo registro em que conste o falecido como adotante.

C

A interdição não fica sujeita ao registro se, na data da sentença, o interditado possuir idade superior a dezoito anos.

D

A emancipação, se proveniente de escritura pública, fica sujeita a averbação no cartório de registro civil; entretanto, a emancipação não se fará necessária se for proveniente de decisão judicial.

E

Caso a mãe apresente documento que comprove a união estável mantida entre ela e o pai do seu filho, não poderá haver recusa em se proceder ao assento de nascimento da criança, mesmo que o pai não esteja presente perante o oficial do registro civil de pessoas naturais.

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Q417920

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417920 Direito Notarial e Registral

No que diz respeito aos registros de adoção, assinale a opção correta.

A

No que se refere aos assentos de nascimento provenientes de adoção, não poderá constar nas certidões do registro nenhuma observação acerca da origem do ato.

B

Transitada em julgado a sentença que julga procedente ação de adoção, o juiz oficiará o cartório de registro civil de pessoas naturais para que se proceda às retificações no registro original do adotado, de modo que sejam suprimidos os dados da família natural e registrados os dados da família substituta.

C

Em caso de adoção internacional, só será permitida a saída do adotando do território nacional após o registro da sentença no cartório de registro civil de pessoas naturais.

D

É admissível a adoção de criança ou adolescente por procuração, desde que se trate de adoção judicial e a procuração tenha sido lavrada por instrumento público.

E

No caso de morte dos adotantes no prazo de um ano do trânsito em julgado da sentença que acolhe pedido de adoção, é admissível o restabelecimento do poder familiar dos pais naturais mediante averbação junto ao registro de nascimento do menor.

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Q415176

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q415176 Direito Notarial e Registral

Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

De acordo com a Lei de Registros Públicos, o prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios. A substituição do prenome será ainda admitida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de juiz competente, ouvido o Ministério Público.

Certo

Errado

Q414597

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q414597 Direito Notarial e Registral

A respeito do registro civil, é correto afirmar:

A

Os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo seus portadores, salvo autorização do Ministério Público, dada a colidência de interesses dos pais com os do filho menor.

B

Somente o pai ou a mãe podem fazer a declaração de nascimento, para fins de registro civil.

C

O nascimento que ocorrer no território nacional só poderá ser dado a registro no lugar em que tiver ocorrido o parto.

D

No caso de a criança morrer na ocasião do parto, mesmo que tenha respirado, não se fará o assento de nascimento, mas apenas o de óbito, com os elementos que couberem.

E

Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

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Q413495

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q413495 Direito Notarial e Registral

Em relação aos registros públicos, assinale a opção correta.

A

É admissível a retificação do registro do imóvel quando há inexatidão nos lançamentos, mas somente na via judicial.

B

No Brasil, apenas o registro de imóveis feito pelo sistema torrens acarreta presunção absoluta sobre a titularidade do domínio, mas tal instituto somente se aplica em relação aos imóveis rurais.

C

Se um título for apresentado em cartório de títulos e documentos situado em comarca diferente daquela do domicílio do devedor, não será válida, de acordo com o STJ, a notificação extrajudicial realizada por via postal.

D

De acordo com o princípio da instância, o oficial de registro pode proceder a registros de ofício, mesmo sem que haja requerimento da parte interessada.

E

Segundo o entendimento do STJ, não é possível a alteração no registro de nascimento para dele constar o nome de solteira da genitora e excluir o patronímico do ex-padrasto.

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Q390278

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390278 Direito Notarial e Registral

Em 20.08.2005, foi efetuado registro de uma Escritura Pública de Venda e Compra e constou do ato do registro que o casal adquirente adotou o regime da Comunhão Universal de Bens antes da Lei n.º 6.515/77. Em 13.11.2013, o Oficial do Registro de Imóveis que assumiu a delegação no 8.º concurso, ao qualificar um requerimento de alteração de estado civil para Comunhão Parcial de Bens na vigência da Lei n.º 6.515/77, constata que houve um erro no momento da prática do ato de registro, em 20.08.2005. Sendo assim, este Oficial deve:

A

não praticar a averbação de alteração com base na certidão de casamento, tendo em vista que o erro foi imputável ao antigo Oficial de Registro, indicando ao interessado que deve acionar o Juiz Corregedor Permanente e requerer a retificação do registro.

B

não praticar a averbação de alteração com base na certidão de casamento, tendo em vista que alteração de regime de bens só poderá ser feita através de sentença judicial transitada em julgado.

C

praticar a averbação de correção com base no título que deu origem ao registro e não cobrar emolumentos em decorrência da prática do ato de retificação, tendo em vista que o erro foi imputável ao respectivo serviço de registro.

D

praticar a averbação de alteração com base na certidão de casamento e cobrar emolumentos, tendo em vista que o erro foi imputável ao antigo Oficial de Registro.

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Q390266

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390266 Direito Notarial e Registral

Quanto ao registro de nascimento, é correto afirmar:

A

o Oficial deverá evitar os registros suscetíveis de ex- por a ridículo seus portadores, e, se houver insistência do interessado, submeter o caso às vias ordinárias, para decisão jurisdicional.

B

no caso de gêmeos, o Oficial deverá declarar no assento especial de cada um a ordem do nascimento. Os gêmeos que tiverem prenome igual deverão, obrigatoriamente, ser inscritos com duplo prenome, de modo que possam distinguir-se.

C

poderão ser adotados sobrenomes do pai, da mãe ou de ambos, em qualquer ordem.

D

os Oficiais de Registro Civil deverão exigir a inclusão de mais de um sobrenome ao prenome dos filhos, a fim de se evitar prejuízos à pessoa, em razão da homonímia evidente.

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Q390265

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390265 Direito Notarial e Registral

Quanto à escrituração dos livros do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que

A

os assentos serão escriturados seguidamente, em sequência cronológica de declarações, tendo cada um o seu número de ordem, que pode ser renovado a cada ano civil.

B

as anotações, averbações e retificações poderão ser lançadas no verso do assento.

C

ocorrendo omissões ou erros, respectivas adições ou emendas podem ser corrigidas de ofício pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, mediante ata retificativa.

D

constarão dos índices os nomes de todos os integrantes dos assentos. Nos de casamento, os nomes dos contraentes e também o nome dos respectivos genitores.

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Q390262

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390262 Direito Notarial e Registral

Quanto ao livro de registro de casamento, é correto afirmar que

A

será averbada a sentença de nulidade ou de anulação de casamento, declarando-se a data em que o Juiz a proferiu, a sua conclusão, os nomes das partes e o trânsito em julgado.

B

o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais comunicará, dentro de 05 (cinco) dias, o lançamento da averbação ao tabelião que lavrou a escritura de separação ou divórcio consensuais mediante ofício sob registro postal.

C

o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais comunicará, dentro de 05 (cinco) dias, o lançamento da averbação ao Juiz que houver subscrito a carta de sentença ou mandado mediante ofício sob registro postal.

D

as sentenças de nulidade ou anulação de casamento não serão averbadas enquanto sujeitas a recurso com efeito suspensivo, devendo constar tal circunstância do mandado judicial.

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Q390261

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390261 Direito Notarial e Registral

Quanto ao Registro Civil das Pessoas Naturais, assinale a alternativa correta.

A

Serão registradas no Livro “E” do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1.º Subdistrito da Comarca, com relação aos menores nela domiciliados, emancipação por concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do Juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 anos completos.

B

Antes de proceder ao assento de óbito de pessoa de menos de 1 (um) ano, o Oficial verificará se houve registro de nascimento, o qual, se inexistente, será previamente feito, no mesmo Registro Civil das Pessoas Naturais competente para a lavratura do assento de óbito.

C

O registro das sentenças de declaração de morte presumida será feito no Livro “C” do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1.º Subdistrito da Comarca onde o ausente teve seu último domicílio.

D

O registro do contrato da união estável será lavrado no Livro “B”, pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede, ou onde houver, no 1.º Subdistrito da Comarca em que os companheiros têm ou tiveram seu último domicílio.

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Q390260

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390260 Direito Notarial e Registral

Quais dos atos a seguir indicados não da Central de Informações do Registro Civil – CRC?

A

Os registros lavrados no Livro E (União Estável, Interdição, Ausência, Emancipação, Transcrições de Nascimento, Casamento e Óbito).

B

Os registros lavrados no Livro C-Auxiliar (Registro de Natimortos).

C

Os registros lavrados no Livro A (Nascimento).

D

Os registros lavrados no Livro B-Auxiliar (Casamento Religioso Para Efeitos Civis).

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Q390051

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390051 Direito Notarial e Registral

No caso de cancelamento de registro de nascimento por determinação judicial, fundado na lei de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, qual o procedimento que o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais deverá adotar?

A

Averbar o cancelamento, comunicar o Corregedor Permanente e alterar o índice.

B

Averbar o cancelamento e comunicar o Ministério Público.

C

Lavrar novo assento e atualizar as informações na Central (CRC), no prazo de 5 dias

D

Averbar o cancelamento e excluir as informações da Central (CRC), informando o motivo como “determinação judicial”

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Q390049

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390049 Direito Notarial e Registral

No registro de filhos havidos fora do casamento, não serão considerados o estado civil e, ou, eventual parentesco dos genitores, cabendo ao Oficial velar unicamente pelo atendimento da declaração por eles manifestada e a uma das seguintes formalidades

A

apenas a mãe comparece com declaração de duas testemunhas com firma reconhecida indicando o nome do pai, para efetuar o assento, do qual constará o nome dos genitores e dos respectivos avós

B

o pai comparece juntamente com o avô materno ao Registro Civil das Pessoas Naturais, para efetuar o assento, do qual constará o nome dos genitores e dos respectivos avós.

C

os genitores comparecem, pessoalmente, ou por intermédio de procurador com poderes específicos, ao Registro Civil das Pessoas Naturais, para efetuar o assento, do qual constará o nome dos genitores e dos res- pectivos avós.

D

qualquer interessado pode requerer o registro de nascimento desde que munido da Declaração de Nascido Vivo (DN), ou declaração médica que confirme a maternidade, com firma reconhecida.

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Q390048

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390048 Direito Notarial e Registral

Quanto à competência territorial para os assentos de nascimento, é correto afirmar que:

A

o nascimento será dado a registro, exclusivamente, no lugar em que tiver ocorrido o parto, no entanto os registros fora do prazo serão efetuados no Registro Civil das Pessoas Naturais do lugar da residência do interessado.

B

o nascimento será dado a registro no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar de residência dos pais, no entanto os registros fora do prazo serão efetuados no Registro Civil das Pessoas Naturais do lugar da residência do interessado.

C

o nascimento será dado a registro no Oficial Registro Civil das Pessoas Naturais de livre escolha dos pais, no entanto os registros fora do prazo serão efetuados no Registro Civil das Pessoas Naturais do lugar da residência do interessado

D

o nascimento será dado a registro no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no mesmo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do registro do casamento dos pais, se estes forem casados. No entanto, os registros fora do prazo serão efetuados no Registro Civil das Pessoas Naturais do lugar da residência do interessado

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Q390047

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390047 Direito Notarial e Registral

Serão registradas no livro de registro de nascimento as sentenças concessivas de adoção do menor, mediante mandado. O Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, para efetuar o registro, deve observar os seguintes requisitos formais:

A

do assento, consignará o nome dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes. A sentença conferirá ao adotado o nome do adotante e também poderá alterar o prenome do adotado. O registro de nascimento original será cancelado. O registro poderá ser lavrado no Cartório do Registro Civil do Município de residência do adotante e, por fim, o respectivo mandado judicial será arquivado ou microfilmado

B

do assento, consignará o nome dos adotantes como pais, mantendo-se o nome dos ascendentes biológicos. A sentença conferirá ao adotado o nome do adotante e também poderá alterar o prenome do adotante. O registro de nascimento original será cancelado. O registro poderá ser lavrado no Cartório do Registro Civil do Município de residência do adotante e, por fim, o respectivo mandado judicial será arquivado ou microfilmado.

C

do assento, consignará o nome dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes. A sentença conferirá ao adotado o nome do adotante, não podendo ser alterado o prenome do adotado. O registro de nascimento original será cancelado. O registro poderá ser lavrado no Cartório do Registro Civil do Município de residência do adotante e, por fim, o respectivo mandado judicial será arquivado ou microfilmado.

D

do assento, consignará o nome dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes. A sentença conferirá ao adotado o nome do adotante e também poderá alterar o prenome do adotante. O registro de nascimento original será cancelado. O registro deverá ser lavrado no Cartório do Registro Civil do Município de nascimento do adotado e, por fim, o respectivo mandado judicial será arquivado ou microfilmado.

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Q390046

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390046 Direito Notarial e Registral

Qual o procedimento que deverá ser adotado pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, ao receber de uma mãe a solicitação de alteração do nome dela no registro de nascimento de seu filho menor, após seu casamento, tendo em vista que ela passou a adotar o patronímico do marido?

A

O Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais deve averbar no assento de nascimento do filho a alteração requerida pelo interessado, após visto do Ministério Público.

B

O Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais deve se negar a averbar no assento de nascimento do filho a alteração requerida pelo interessado, pois a alteração requerida não tem qualquer influência no assento de nascimento do filho.

C

O Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais deve averbar no assento de nascimento do filho a alteração requerida pelo interessado, após petição homologada pelo Juiz Corregedor.

D

O Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais deve averbar no assento de nascimento do filho a alteração requerida pelo interessado, independentemente de pro- cedimento de retificação

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Q390045

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390045 Direito Notarial e Registral

Para ser efetuado o traslado de assento de casamento de brasileiro, ocorrido em país estrangeiro, o mesmo deverá ser requerido por um dos cônjuges ou por procurador, devendo ser apresentada, dentre outros documentos, a certidão de casamento emitida por autoridade consular brasileira ou certidão estrangeira de casamento legalizada por autoridade consular brasileira e traduzida por tradutor público juramentado. Caso não conste o regime de bens adotado pelos cônjuges na certidão de casamento apresentada, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais deve;

A

trasladar o assento sem a menção ao regime de bens, devendo a averbação do regime ser requerida posteriormente, mediante autorização judicial.

B

trasladar o assento sem a menção ao regime de bens, podendo a averbação do regime ser requerida posteriormente, mediante apresentação de documentação comprobatória.

C

negar o traslado do assento de casamento sem a menção ao regime de bens, tendo em vista que é requisito do registro do assento de casamento, com base no artigo 1536 do Código Civil, a menção ao regime de bens escolhido pelos nubentes.

D

trasladar o assento de casamento constando o regime da comunhão parcial de bens, pois este é o regime legal, quando não adotado outro regime por meio de pacto antenupcial.

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Q390044

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390044 Direito Notarial e Registral

Como devem ser elaborados os índices dos respectivos livros pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais?

A

A cada um dos livros exigidos pela Lei dos Registros Públicos, inclusive o Livro Protocolo de Entrada, corresponderá um índice alfabético dos assentos lavrados, pelos nomes das pessoas a quem se referirem, o qual, a critério do Oficial, poderá ser organizado pelo sistema de fichas ou exclusivamente por meio eletrônico.

B

A cada um dos livros exigidos pela Lei dos Registros Públicos, com exceção do Livro Protocolo de Entrada, corresponderá um índice alfabético dos assentos lavra- dos, pelos nomes das pessoas a quem se referirem, bem como pelo número de cadastro no Ministério da Fazenda (CPF), o qual, a critério do Oficial, poderá ser organizado pelo sistema de fichas ou exclusivamente por meio eletrônico.

C

A cada um dos livros exigidos pela Lei dos Registros Públicos, com exceção do Livro Protocolo de Entrada, corresponderá um índice alfabético dos assentos lavrados, pelos nomes das pessoas a quem se referirem, o qual, a critério do Oficial, poderá ser organizado pelo sistema de fichas ou exclusivamente por meio eletrônico

D

A cada um dos livros exigidos pela Lei dos Registros Públicos corresponderá um índice alfabético dos assen- tos lavrados, pelos nomes das pessoas a quem se referirem, o qual, a critério do Oficial, poderá ser organizado pelo sistema de fichas ou por meio eletrônico, se autorizado pelo Juiz Corregedor Permanente.

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Questões de Concurso Comentadas sobre registro civil de pessoas naturais em direito notarial e registral

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