Os oficias de registro civil remeterão à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dentro dos primeiros 8 (oito) dias úteis dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no trimestre anterior.

No caso de ter a criança nascido morta, será o registro feito no livro “C”, com os elementos que couberem.

A testemunha para os assentos de registro deve satisfazer às condições exigidas pela lei civil, sendo admitido somente parente colateral de 3º grau do registrando.

As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal serão registradas no lugar de residência do interessado.