Questões de Concurso Sobre direito notarial e registral
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Julgue o item a seguir, no que se refere aos registros públicos e protesto de títulos.
Caberá ao tabelião de protesto, no momento da apresentação dos títulos e documentos de dívida protocolizados, investigar a ocorrência de vícios formais, bem como de prescrição ou caducidade.
Julgue o item a seguir, no que se refere aos registros públicos e protesto de títulos.
As custas e emolumentos notariais ou de registro decorrentes de regularização fundiária de interesse social a cargo da administração pública deverão ser pagos somente ao final do ato.
Julgue o item a seguir, no que se refere aos registros públicos e protesto de títulos.
O usuário poderá optar pelo depósito do pagamento antecipado dos emolumentos e das custas quando o título for apresentado para prenotação.
Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue o item subsequente.
Entre outras atividades, compete aos tabeliães de notas, sem exclusividade, certificar o implemento ou a frustração de condições e de outros elementos negociais, respeitada a competência própria dos tabeliães de protesto.
Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue o item subsequente.
Todos os responsáveis interinos por serventias notariais e de registro vagas devem proceder ao recolhimento de eventual quantia que, em sua renda líquida, exceda ao teto remuneratório de 90,25% do subsídio dos ministros do STF, salvo decisão judicial contrária.
Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue o item subsequente.
A delegação a tabelião ou a oficial de registro se extinguirá no ato de sua aposentadoria compulsória, aos 75 anos de idade.
Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue o item subsequente.
No procedimento de suscitação de dúvida, serão devidas custas a serem pagas pelo interessado quando a dúvida for julgada improcedente.
Os serviços concernentes aos registros públicos foram estabelecidos pela legislação civil brasileira com o fito de garantir a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos.
Os cartórios de registro de imóveis são obrigados a, mensalmente, informar o INCRA acerca das modificações ocorridas nas matrículas dos imóveis rurais em decorrência de aspectos como mudanças de titularidade, remembramento, loteamento e retificação de área.
À luz do Código Tributário Nacional (CTN) e da situação descrita, é correto afirmar que:
João poderá ser admitido em concurso de remoção:
Em razão disso, Morgana objetiva ajuizar ação indenizatória para fins de obter a responsabilização civil do estado e do tabelião, pelos prejuízos decorrentes da lavratura do mencionado documento forjado.
Nesse cenário, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Acerca das normas atinentes às infrações disciplinares e penalidades nos termos da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que:
Na contestação, o representante legal da devedora alegou vício no protesto porque ficou comprovado que a pessoa que recebeu a intimação do tabelionato para pagamento não tinha poderes para recebê-la, tratando-se de um empregado. A intimação não foi dirigida a uma pessoa específica, constando qualquer administrador ou preposto.
Considerando-se a narrativa, é correto afirmar que:
Em 2023, Rafael perdeu uma ação judicial promovida por um cliente da empresa, que o responsabilizou por prejuízos decorrentes de um erro contábil na declaração de tributos. A sentença transitou em julgado e fixou indenização de 90 mil reais. No cumprimento de sentença, o imóvel residencial foi penhorado, sob o argumento de que nele era exercida atividade profissional, caracterizando exceção à impenhorabilidade prevista em lei.
Rafael opôs embargos à execução, sustentando a impenhorabilidade do bem por ser o único imóvel da família e servir de residência habitual.
Considerando a legislação aplicável e a jurisprudência consolidada, é correto afirmar que: