Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso - Página 152

Q354773

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354773 Direito Notarial e Registral

A desconformidade entre a descrição da coisa contida na escritura apresentada e a descrição constante do registro anterior impede o registro no ofício de imóveis porquanto infringe o princípio da:

A

legalidade

B

prioridade.

C

unificação.

D

especialidade.

E

anterioridade

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Q354769

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354769 Direito Notarial e Registral

A respeito de loteamento, assinale a opção correta.

A

Sendo do município o dever de promover a realização de obras de infraestrutura em loteamento, ele não pode alegar o critério de oportunidade e conveniência para realizá-las.

B

Aprovado o loteamento pela administração pública, automaticamente os bens destinados ao uso comum ou ao uso especial da municipalidade serão transferidos para o domínio público, independentemente de registro.

C

É solidária a responsabilidade dos adquirentes de lote pelo dano ambiental causado por loteamento impugnado em ação civil pública, se tiverem dado início à realização de obras no seu imóvel.

D

Em se tratando de desapropriação, a fixação do valor da indenização tomando-se por base a existência de um loteamento não consolidado protege a boa-fé, razão por que não ofende a legislação de regência.

E

Em loteamento urbano em área aberta, com acesso irrestrito à população e servida de vias públicas, a responsabilidade pela execução de serviços públicos é dos condôminos.

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Q354768

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354768 Direito Notarial e Registral

Acerca do procedimento da dúvida, assinale a opção correta;

A

Não impugnada a dúvida, será o procedimento arquivado

B

O início do processo judicial depende de haver exigências descabidas ao representante.

C

A dúvida consiste em um pedido de natureza judicial.

D

O juiz deve determinar a notificação do interessado, para impugnar a dúvida

E

A dúvida não poderá ser suscitada de ofício pelo serventuário.

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Q354767

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354767 Direito Notarial e Registral

A respeito da averbação, do registro, da prenotação e da matrícula no registro de imóveis, assinale a opção correta.

A

A lei confere ao registrador a faculdade de selecionar os documentos apresentados para registro, com a finalidade de impedir a prenotação de documento que não conste no rol dos registráveis.

B

A legitimidade para requerer averbação no registro de determinado imóvel restringe-se aos titulares do direito real, na qualidade de alienantes ou adquirentes, como anuentes ou intervenientes no negócio jurídico objeto de assento

C

O registro imobiliário obrigatório, que abrange apenas o direito real, dando-lhe publicidade, é uma forma de aquisição do domínio, de oneração de bens imóveis e de garantia da disponibilidade do direito real.

D

Considerando-se os princípios informadores do registro imobiliário, é possível a abertura de matrícula de parte ideal de imóvel em condomínio, sendo esse um dos poucos casos em que se admite o desmembramento da matrícula.

E

Para proceder ao registro de escritura particular de venda de imóvel, o oficial do registro deverá exigir a apresentação do contrato ou da ata que nomeou a diretoria, em caso de alienação realizada por empresa.

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Q354766

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354766 Direito Notarial e Registral

Se um credor encontrar erro material em instrumento de protesto e comunicar o fato ao tabelião que o expediu, deve o notário promover a retificação, sendo indispensável a apresentação;

A

do instrumento expedido, independentemente da apresentação dos documentos que comprovem o erro, admitida a cobrança de emolumentos;

B

do instrumento expedido e dos documentos que comprovem o erro, vedada a cobrança de emolumentos.

C

dos documentos que comprovem o erro, independentemente da apresentação do instrumento expedido, vedada a cobrança de emolumentos.

D

do instrumento expedido, independentemente da apresentação dos documentos que comprovem o erro, vedada a cobrança de emolumentos.

E

dos documentos que comprovem o erro, independentemente da apresentação do instrumento expedido, admitida a cobrança de emolumentos.

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Q354765

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354765 Direito Notarial e Registral

O devedor, consoante a Lei n.º 9.492/1997, é denominado.

A

emitente, no caso de notas promissórias e de cheques, e sacado, no caso das letras de câmbio e das duplicatas.

B

emitente, no caso de cheques e de letras de câmbio, e sacado, no caso das notas promissórias e das duplicatas

C

emitente ou sacado, indistintamente, no caso de notas promissórias, de cheques, das letras de câmbio e das duplicatas.

D

mitente, no caso de notas promissórias e das letras de câmbio, e sacado, no caso dos cheques e das duplicatas.

E

emitente, no caso das letras de câmbio e das duplicatas, e sacado, no caso de notas promissórias e de cheques

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Q354764

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354764 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n.º 9.492/1997, enseja o protesto de um título, além da falta de pagamento, a falta de;

A

avalista ou de aceite.

B

avalista ou de devolução.

C

aceite ou de devolução.

D

de aceite ou de fiador.

E

fiador ou de avalista.

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Q354763

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354763 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n.º 9.492/1997, ao emitir certidões, o tabelião deverá arrolar os protestos regularmente vigentes e:

A

fazer constar aqueles cujos cancelamentos tiverem sido averbados, mas que tiverem sido objeto de requerimento escrito do próprio credor.

B

omitir aqueles cujos cancelamentos tiverem sido averbados, independentemente das razões de cancelamento, ainda que tenham sido objeto de requerimento de divulgação escrito do próprio devedor

C

omitir alguns daqueles cujos cancelamentos tiverem sido averbados, dependendo das razões de cancelamento.

D

omitir aqueles cujos cancelamentos tiverem sido averbados, a menos que haja requerimento expresso do solicitante da certidão.

E

fazer constar aqueles cujos cancelamentos tiverem sido averbados, desde que tenham sido objeto de requerimento escrito do próprio devedor ou de ordem judicial.

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Q354762

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354762 Direito Notarial e Registral

Caso determinado credor apresente para protesto documento de dívida emitido no Brasil, em reais, com cláusula de correção monetária, o devedor somente estará obrigado a pagar o valor;

A

corrigido até a data de apresentação do título para protesto

B

corrigido até a data de registro do protesto do título, no caso de não ter ocorrido o pagamento no prazo.

C

corrigido até a data da intimação para pagamento do título.

D

corrigido até a data em que efetuar o pagamento do título.

E

nominal original do título.

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Q354761

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354761 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n.º 9.492/1997, protocolado o título, deve o tabelião examinar;

A

as características formais e materiais do título e obstar o registro do protesto, qualquer que seja a irregularidade material observada

B

apenas as características formais do título e comunicar o fato ao juiz competente para decisão

C

as características formais e materiais do título e obstar o registro do protesto, qualquer que seja a irregularidade formal observada.

D

apenas as características formais do título e obstar o registro do protesto, qualquer que seja a irregularidade formal observada.

E

apenas as características materiais do título e obstar o registro do protesto, qualquer que seja a irregularidade material observada

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Q354760

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354760 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n.º 9.492/1997, que trata dos serviços concernentes ao protesto de títulos, a apresentação de cheque para protesto;

A

deverá ser feita perante o cartório de domicílio do banco respectivo.

B

deverá ser feita perante o cartório de domicílio do emitente;

C

poderá ser feita perante o cartório de domicílio do apresentante;

D

poderá ser feita perante o cartório de domicílio do emitente.

E

deverá ser feita perante o cartório de domicílio do apresentante

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Q354758

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354758 Direito Notarial e Registral

Acerca do reconhecimento de firma, assinale a opção correta.

A

O reconhecimento de firma implica apenas declarar a autoria da assinatura lançada, não conferindo legalidade ao documento.

B

O reconhecimento por semelhança decorre do confronto entre a assinatura que consta no documento apresentado pelo interessado e a ficha-padrão depositada na serventia, sendo vedado o reconhecimento advindo do confronto com qualquer outro documento arquivado no respectivo cartório.

C

O livro de registro de assinaturas para reconhecimento de firma autêntica deverá conter o nome dos pais do depositante da assinatura.

D

Em caso de documento firmado por réu preso, é vedado o reconhecimento de firma por abono;

E

O reconhecimento por autenticidade é realizado com a declaração expressa de que a firma foi aposta na presença do notário, identificando-se o signatário por meio de livro ou cartão de autógrafo.

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Q354757

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354757 Direito Notarial e Registral

Constituir-se-á apenas por sentença judicial

A

a sobrepartilha.

B

o restabelecimento de sociedade conjugal.

C

a adoção de menor.

D

a separação de sociedade conjugal.

E

o inventário negativo.

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Q354756

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354756 Direito Notarial e Registral

Ainda que, em regra, para se lavrar a escritura de compra e venda de imóvel situado em um condomínio, seja necessário que não haja, sob o bem, dívidas de natureza tributária ou condominial atrasadas, a escritura poderá ser lavrada caso;

A

o vendedor assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar as taxas condominiais atrasadas;

B

o vendedor assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar as taxas condominiais e o IPTU atrasados.

C

o comprador assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar as taxas condominiais e o IPTU atrasados.

D

o comprador assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar o IPTU atrasado, não sendo necessária a assunção expressa em relação ao pagamento das taxas condominiais;

E

o vendedor assuma expressamente na escritura a obrigação de pagar o imposto predial e territorial urbano (IPTU) atrasado

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Q354755

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354755 Direito Notarial e Registral

O Código de Normas da Corregedoria do TJES prevê a existência de diversos livros próprios para o registro de atos notarias, sendo omisso, entretanto, em relação à existência de um livro específico para o registro de;

A

índice.

B

arquivamento de procurações oriundas de outras serventias.

C

procurações.

D

assinatura de reconhecimento de firma autêntica ou verdadeira.

E

testamentos.

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Q354753

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354753 Direito Notarial e Registral

Conforme o provimento geral da corregedoria de justiça do TJES, a dispensa de testemunhas é admissível quando da lavratura de:

A

escrituras, se alguma das partes for analfabeta.

B

escrituras, se houver discordância de uma das partes.

C

testamentos, em geral.

D

escrituras, ainda que a lei exija a presença das testemunhas, se constar expressamente no documento que as partes renunciam ao direito de testemunha.

E

procurações, em geral.

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Q354752

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354752 Direito Notarial e Registral

No que se refere à adoção, assinale a opção correta.

A

O registro original da criança adotada não será cancelado, devendo-se, contudo, anotar a existência do novo registro, que poderá ser lavrado no cartório do registro civil da residência do adotante.

B

.A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, sendo este dispensado em relação à criança ou ao adolescente cujos pais tenham sido destituídos do poder familiar.

C

Para a salvaguarda de direitos, poderá ser fornecida, a critério do órgão do MP ou da autoridade judiciária, certidão dos registros que forem efetuados em decorrência de sentença concessiva de adoção.

D

A adoção produz seus efeitos a partir do registro da sentença no cartório de registro civil das pessoas naturais, salvo quando nuncupativa

E

Admite-se adoção realizada por procuração, desde que lavrada por instrumento público.

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Q354751

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354751 Direito Notarial e Registral

Com relação ao registro dos atos de emancipação, interdição, ausência e morte presumida, assinale a opção correta.

A

É obrigatória a anotação dos atos de emancipação, interdição e ausência nos assentos de nascimento, sendo facultativa a anotação nos assentos de casamento.

B

A emancipação, ainda que concedida judicialmente, somente surtirá efeitos após ser registrada no registro civil das pessoas naturais da comarca do domicílio do menor.

C

Embora não seja possível o registro da sentença declaratória de morte presumida, o oficial de registro civil das pessoas naturais, de forma a conferir publicidade perante terceiros, deverá proceder a anotação do ato nos registros de nascimento, casamento, bem como daquele que inscreveu a sentença de ausência.

D

O registro de emancipação por sentença judicial será sempre gratuito.

E

A sentença de interdição somente surtirá efeitos após a inscrição no registro civil das pessoas naturais.

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Q354750

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354750 Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta acerca das averbações, das anotações e das retificações.

A

Ocorrendo o falecimento de um dos cônjuges e sendo a anotação do óbito feita no registro de nascimento do sobrevivente, o segundo casamento deste somente poderá ser averbado no registro de nascimento.

B

A inclusão do nome do avô paterno no registro de nascimento do neto, após a averbação do registro de paternidade nos registros do pai, requer reconhecimento judicial.

C

A averbação do divórcio, quando autorizada pelo juiz- corregedor, poderá ser realizada mediante ofício do juízo no qual se prolate a sentença.

D

O mandado judicial de separação ou de divórcio deve ser averbado no registro civil das pessoas naturais para comprovação, perante terceiros, da alteração do estado civil.

E

A retificação e a correção dos erros no registro civil somente podem ser realizadas mediante decisão judicial, sujeita a recurso de apelação.

Q354749

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354749 Direito Notarial e Registral

Antônio sofreu acidente automobilístico na cidade de Vila Velha – ES e o corpo de bombeiros local, verificando a gravidade da situação, transportou Antônio à cidade de Guarapari – ES, local de seu domicílio. Apesar de todas as providências adotadas, verificou-se que Antônio falecera no local do acidente, tendo sido emitido atestado médico com a respectiva informação. Nessa situação hipotética, o registro de óbito deverá ser lavrado pelo oficial de registro da comarca de:

A

Guarapari – ES, local onde foi constatada a morte de Antônio, ou pelo oficial de registro da comarca de Vila Velha – ES, local onde ocorreu, de fato, a morte.

B

a comarca de Vila Velha – ES, lugar do óbito informado no atestado médico.

C

Guarapari – ES, local onde foi constatada a morte de Antônio.

D

Guarapari – ES, domicílio da família do falecido

E

Guarapari – ES, comarca do hospital onde Antônio foi recebido, visto que a morte decorreu de acidente.

Questões de Concurso Sobre direito notarial e registral

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