Questões de Direito Marítimo para Concurso - Página 2

Q3837832

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Comercialização de Petróleo e Gás |

Q3837832 Direito Marítimo

Se o contrato de transporte marítimo de petróleo não prever explicitamente quem assume os custos de sobrestadia no destino, pode haver disputas. Por isso, é essencial prever cláusulas específicas no contrato de venda, alinhadas com o charter party (contrato de afretamento) para evitar a sobreposição de obrigações. O que é sobrestadia (demurrage) no contexto do transporte marítimo de petróleo?

A

Uma taxa paga pelo afretador ao armador pelo atraso no carregamento/descarregamento do navio além do tempo estipulado.

B

Uma taxa paga pelo terminal portuário ao armador por atrasos na disponibilização do berço de atracação.

C

Uma taxa paga pelo comprador da carga ao vendedor por atrasos na entrega do petróleo.

D

Uma taxa paga pelo armador ao afretador por concluir o carregamento/descarregamento antes do tempo estipulado.

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Q3837820

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Comercialização de Petróleo e Gás |

Q3837820 Direito Marítimo

No comércio marítimo internacional de petróleo bruto, são necessários documentos fundamentais para garantir a segurança jurídica, a rastreabilidade da mercadoria e a transferência de propriedade entre as partes envolvidas.
A correta emissão e gestão desses documentos é essencial para evitar litígios, atrasos na liberação da carga e problemas alfandegários.
Selecione a alternativa que identifica corretamente o documento que representa o principal título de propriedade da carga de petróleo durante o transporte marítimo.

A

Conhecimento de Embarque (Bill of Lading).

B

Apólice de Seguro (Insurance Policy).

C

Licença de Exportação (Export License).

D

Certificado de Origem (Certificate of Origin).

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Q3645126

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 7: Justiça e Defesa |

Q3645126 Direito Marítimo

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) consolidou um amplo acordo da comunidade internacional voltado à governança e ao uso compartilhado dos espaços marítimos, tendo alcançado um número expressivo de ratificações pelos Estados-parte. Entre as disposições da CNUDM, estão os marcos e limites jurisdicionais dos Estados costeiros em relação aos espaços marítimos próximos aos seus litorais, com a definição de importantes conceitos como “mar territorial”, “alto-mar”, “plataforma continental”, “zona econômica exclusiva” e “zona contígua”.
Com base na CNUDM, é correto afirmar que:

A

o mar territorial tem início na linha de base de referência e se superpõe à zona contígua por uma faixa de 24 milhas náuticas;

B

a plataforma continental tem início no fim da zona econômica exclusiva e abrange as águas sobrejacentes do alto-mar até 350 milhas náuticas;

C

a zona contígua é contígua ao seu mar territorial e não pode se estender além de 24 milhas náuticas, contadas a partir da linha de base de referência para a delimitação do mar territorial;

D

o alto-mar começa onde termina o alcance do Acordo sobre Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (Acordo BBNJ), com exceção das áreas marítimas sobrejacentes à plataforma continental estendida, quando esta ocorrer;

E

a zona econômica exclusiva tem início com a zona contígua, estendendo-se até 200 milhas náuticas ou até o prolongamento da plataforma continental estendida, quando esta ocorrer, tendo como limite 350 milhas náuticas a partir da linha de base.

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Q3645125

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 7: Justiça e Defesa |

Q3645125 Direito Marítimo

Considerando os balizamentos estabelecidos no contexto da Política Nacional de Defesa, foi defendida, por certos segmentos da sociedade civil organizada e por especialistas em geopolítica, a necessidade de ser construído um protótipo de reator tipo PWR no contexto do Programa Nuclear da Marinha (PNM). Além disso, no âmbito da construção do núcleo do poder naval, foi defendida a obtenção de navios-aeródromos (PRONAE), de modo a projetar e construir uma unidade para a Primeira Esquadra e outra para a Segunda Esquadra.
À luz dos balizamentos estabelecidos no Livro Branco de Defesa Nacional, é correto afirmar que:

A

a construção do protótipo cogitado pressupõe aprovação prévia do Congresso Nacional;

B

a obtenção de navios-aeródromos pode resultar tanto do desenvolvimento nacional quanto de parceria no exterior, visando aos fins descritos;

C

a construção do protótipo cogitado é incompatível com a determinação constitucional de limitação ao uso da energia nuclear para fins pacíficos;

D

os navios-aeródromos se enquadram no contexto de parcerias estratégicas com organizações internacionais, a partir de ajustes multilaterais, apenas para fins de defesa;

E

o PNM, no atual decênio, é direcionado ao desenvolvimento do ciclo de combustível e à construção e validação do Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica (LABGENE), e não à construção do protótipo cogitado.

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Q3645118

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 7: Justiça e Defesa |

Q3645118 Direito Marítimo

O Ministério da Defesa recebeu notícia anônima informando sobre a presença frequente de embarcações com bandeiras estrangeiras em águas brasileiras, sem qualquer espécie de autorização, com o objetivo de exploração econômica da fauna marítima.
A referida presença ocorria em três áreas que foram assim delimitadas na notícia anônima:

I. ilha pelágica; II. ilha costeira; III. área posterior ao mar territorial, que se estende até 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do referido mar.

Para fins de enquadramento das referidas áreas nas normas nacionais e internacionais afetas à temática, o órgão que recebeu a notícia anônima concluiu corretamente que se estava perante, respectivamente:

A

área continental, mar territorial e plataforma continental;

B

alto-mar, plataforma continental e zona econômica exclusiva;

C

zona costeira, área continental e área de livre comércio marítimo;

D

zona econômica exclusiva, área de livre comércio marítimo e alto-mar;

E

área de livre comércio marítimo, zona econômica exclusiva e zona de amortecimento.

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Q3643200

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura |

Q3643200 Direito Marítimo

Uma cooperativa de pesca pretende ampliar suas operações por meio da construção de uma nova embarcação de médio porte voltada à pesca comercial. Durante o planejamento, antes do início da obra naval, devem-se buscar informações sobre a regularização necessária.
A medida obrigatória para viabilizar legalmente a construção descrita é:

A

requerer autorização à autoridade portuária, por se tratar de embarcação de médio porte;

B

reivindicar dispensa de autorização com base no regime de economia familiar da cooperativa;

C

obter licença de construção junto à autoridade marítima, condicionada à apresentação da Permissão Prévia de Pesca expedida pelo órgão federal competente;

D

solicitar dispensa, nos termos da legislação específica, para a construção de embarcação, por se tratar de cooperativa, porém apresentando o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);

E

solicitar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), o que isenta a necessidade de apresentação da Permissão Prévia de Pesca, uma vez que a embarcação será de cooperativa de pescadores.

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Q3338154

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q3338154 Direito Marítimo

A existência de Grupos de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo das Embarcações (GSSTB) é demandada pela NR 30 para embarcações de bandeira nacional e de bandeira estrangeira sob determinadas condições.
A alternativa que apresenta condições relacionadas a embarcações de bandeira nacional e embarcações estrangeiras, respectivamente, é:

A

possuir arqueação bruta (AB) de, no mínimo, 200 / operar mais de 90 dias em águas jurisdicionais brasileiras com trabalhadores brasileiros a bordo e possuir AB de, no mínimo, 500;

B

possuir arqueação bruta (AB) de, no mínimo, 200 / operar mais de 180 dias em águas jurisdicionais brasileiras com trabalhadores brasileiros a bordo e possuir AB de, no mínimo, 200;

C

possuir arqueação bruta (AB) de, no mínimo, 500 / operar mais de 90 dias em águas jurisdicionais brasileiras com trabalhadores brasileiros a bordo e possuir AB de, no mínimo, 200;

D

possuir arqueação bruta (AB) de, no mínimo, 500 / operar mais de 180 dias em águas jurisdicionais brasileiras com trabalhadores brasileiros a bordo e possuir AB de, no mínimo, 500;

E

possuir arqueação bruta (AB) de, no mínimo, 500 / operar mais de 360 dias em águas jurisdicionais brasileiras com trabalhadores brasileiros a bordo e possuir AB de, no mínimo, 500.

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Q3307348

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Engenharia Ambiental |

Q3307348 Direito Marítimo

A respeito da prevenção, do controle e da fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, consoante a Lei n.º 9.966/2000, e das sanções aplicáveis pelo descumprimento dessa lei, conforme o Decreto n.º 4.136/2002, julgue o próximo item.

O porto organizado, salvo plataformas e instalações de apoio, deve dispor de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento de resíduos e para o combate da poluição.

Certo

Errado

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Q3180594

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180594 Direito Marítimo

As embarcações são compostas por diferentes partes, cada uma com sua função específica.

Sobre a função do leme em uma embarcação, marque a alternativa CORRETA.

A

Controlar a velocidade da embarcação.

B

Determinar a direção da embarcação.

C

Proteger a embarcação de colisões.

D

Sinalizar a posição da embarcação para outras embarcações.

E

Dar estabilidade à embarcação, evitando que ela vire.

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Q3180593

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180593 Direito Marítimo

Acidentes aquáticos podem acontecer durante a navegação, e o balseiro precisa estar preparado para prestar os primeiros socorros.

Em caso de afogamento, assinale a alternativa CORRETA que apresenta qual seria a primeira ação que o balseiro deve tomar após retirar a vítima da água.

A

Verificar se a vítima está respirando e, se necessário, iniciar a respiração boca a boca.

B

Sacudi-la e gritar para que ela acorde.

C

Dar água para a vítima beber.

D

Levar a vítima imediatamente para o hospital, mesmo que ela esteja consciente e respirando.

E

Não fazer nada, pois somente médicos e enfermeiros podem ajudar.

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Q3180592

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180592 Direito Marítimo

A manutenção da balsa é essencial para garantir a segurança da navegação e prevenir acidentes. O balseiro, como responsável pela embarcação, deve estar atento a qualquer sinal de problema.

Assinale a alternativa CORRETA que representa um cuidado importante na identificação de falhas e na comunicação das necessidades de manutenção da balsa.

A

Ignorar os ruídos e vibrações diferentes no motor, pois são normais em embarcações antigas.

B

Esconder os problemas encontrados na balsa para não ser responsabilizado por falhas na manutenção.

C

Realizar pequenos reparos na balsa, mesmo sem ter conhecimento técnico, para evitar atrasos na navegação.

D

Anotar as falhas e os problemas observados na balsa e comunicar aos responsáveis pela manutenção.

E

Esperar que a balsa apresente uma falha grave para então comunicar a necessidade de manutenção.

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Q3180591

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180591 Direito Marítimo

A inspeção diária e a manutenção preventiva dos motores e sistemas da balsa são essenciais para garantir a segurança da navegação e prevenir falhas mecânicas.

Sobre a rotina de inspeção diária do motor da balsa, marque a alternativa INCORRETA.

A

Verificar o nível do óleo do motor.

B

Observar a temperatura do motor e verificar se há algum vazamento de óleo ou água.

C

Desmontar completamente o motor para verificar o estado de cada peça.

D

Testar o funcionamento do sistema de partida do motor.

E

Abastecer o tanque de combustível, verificando se há vazamentos.

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Q3180590

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180590 Direito Marítimo

A navegação fluvial pode impactar o meio ambiente se não for realizada de forma responsável.

Assinale a alternativa CORRETA sobre ações que contribuem para uma navegação mais sustentável.

A

Utilizar produtos de limpeza biodegradáveis e evitar o desperdício de água.

B

Jogar o lixo produzido na balsa diretamente no rio.

C

Despejar o óleo usado do motor da balsa na água.

D

Lavar o convés da balsa com água e sabão em pó, deixando a espuma escoar para o rio.

E

Abastecer a balsa com combustível próximo às margens do rio, para facilitar o acesso.

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Q3180589

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180589 Direito Marítimo

O balseiro, além de conduzir a embarcação, também deve ser um guardião dos rios, contribuindo para a preservação ambiental.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma ação prejudicial aos rios e deve ser evitada pelo balseiro.

A

Jogar o lixo produzido na balsa em recipientes apropriados e descartá-lo em locais adequados em terra firme.

B

Evitar o derramamento de óleo e combustível na água, realizando a manutenção preventiva da embarcação.

C

Respeitar a fauna e a flora aquática, evitando a pesca predatória e a destruição da vegetação das margens.

D

Despejar o esgoto e os dejetos da balsa diretamente no rio, para evitar o mau cheiro na embarcação.

E

Alertar as autoridades sobre qualquer sinal de poluição ou degradação do rio.

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Q3180588

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180588 Direito Marítimo

O balseiro, como todo profissional, tem direitos e deveres em seu trabalho.

Assinale a alternativa que descreve um DEVER do balseiro, de acordo com a legislação vigente.

A

Transportar passageiros e cargas mesmo que a balsa esteja com excesso de peso.

B

Negar o transporte de passageiros que estejam sem o bilhete de embarque, mesmo em situações de emergência.

C

Utilizar a balsa para transportar produtos ilegais ou perigosos, desde que receba uma boa remuneração.

D

Conduzir a balsa sob efeito de álcool ou outras substâncias que alterem sua capacidade de atenção.

E

Manter a balsa em boas condições de segurança, realizando as manutenções preventivas e corretivas necessárias.

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Q3180587

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180587 Direito Marítimo

Para operar uma balsa com segurança e dentro da lei, o balseiro precisa ter alguns documentos importantes.

Sobre documentação, assinale a alternativa que NÃO contém um documento necessário para a operação de uma balsa.

A

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial para condução de embarcações.

B

Certificado de Inspeção da embarcação, que comprova as boas condições da balsa.

C

Licença de Operação, que autoriza a balsa a realizar o transporte de passageiros e cargas.

D

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que registra o contrato de trabalho do balseiro.

E

Título de eleitor, que comprova a cidadania brasileira do balseiro.

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Q3180586

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180586 Direito Marítimo

A navegação fluvial é regulamentada por leis e normas que garantem a segurança e a organização do tráfego nos rios.

Assinale a alternativa CORRETA que descreve uma norma importante para o transporte aquaviário de passageiros.

A

A balsa deve ter capacidade para transportar o dobro de passageiros do que o número de coletes salva-vidas disponíveis.

B

A balsa deve possuir luzes de navegação para sinalizar sua posição durante a noite e em condições de baixa visibilidade.

C

É permitido o transporte de produtos inflamáveis junto com passageiros, desde que estejam em embalagens lacradas.

D

As crianças podem viajar na balsa sem a companhia de um adulto responsável.

E

O balseiro pode consumir bebidas alcoólicas durante o trabalho, desde que em quantidade moderada.

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Q3180585

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180585 Direito Marítimo

Em situações de emergência durante a navegação, o balseiro precisa agir com rapidez e segurança para proteger a vida das pessoas.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma ação que é recomendada em uma situação de homem ao mar (quando uma pessoa cai da balsa na água).

A

Manter a calma e avaliar a situação, observando a localização da pessoa na água e as condições do rio.

B

Jogar uma boia ou outro objeto flutuante para que a pessoa se agarre e aguarde o resgate.

C

Manobrar a balsa com cuidado para se aproximar da pessoa e realizar o resgate, considerando a correnteza e o vento.

D

Pular na água imediatamente para tentar salvar a pessoa, mesmo que não saiba nadar ou que as condições do rio sejam perigosas.

E

Se necessário, acionar o rádio para pedir ajuda a outras embarcações ou ao serviço de resgate.

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Q3180584

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180584 Direito Marítimo

A navegação fluvial apresenta riscos que o balseiro precisa conhecer e saber evitar.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma situação em que representa um risco à segurança da navegação em rios.

A

Ignorar as condições climáticas e a previsão do tempo, navegando mesmo em situações de tempestade ou ventos fortes.

B

Navegar em baixa velocidade em áreas com neblina densa, utilizando equipamentos de sinalização sonora.

C

Respeitar a capacidade máxima de passageiros e carga da embarcação, evitando a sobrecarga.

D

Manter distância de outros barcos e embarcações, respeitando as normas de navegação.

E

Utilizar coletes salva-vidas e outros equipamentos de segurança, verificando seu estado de conservação.

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Q3180582

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Balseiro |

Q3180582 Direito Marítimo

A segurança dos passageiros e das cargas é a prioridade número um para o balseiro.

Para a segurança durante a travessia da balsa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Orientar os passageiros sobre a localização dos coletes salva-vidas e como utilizá-los em caso de emergência.

B

Solicitar aos passageiros que permaneçam sentados ou em pé nos locais indicados, evitando aglomerações e movimentos bruscos.

C

Permitir que os passageiros se movimentem livremente pela balsa, inclusive nas áreas de risco, para que se sintam à vontade.

D

Distribuir o peso da carga de forma equilibrada na balsa, evitando sobrecarregar um lado da embarcação.

E

Sinalizar a presença da balsa com luzes e bandeiras, especialmente em situações de pouca visibilidade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito marítimo

Foram encontradas 458 questões