De acordo com a lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I- Aplica-se às embarcações nacionais, portos organizados, instalações portuárias, dutos, plataformas e suas instalações de apoio, em caráter complementar à Marpol 73/78.

II- Aplica-se às embarcações, plataformas e instalações de apoio estrangeiras, cuja bandeira arvorada seja ou não de país contratante da Marpol 73/78, quando em águas sob jurisdição nacional.

III- Não se aplica às instalações portuárias especializadas em outras cargas que não sejam óleo, bem como não se aplica aos estaleiros, marinas, clubes náuticos.