Questões de Concurso
Comentadas sobre sujeitos de direito internacional público: o sistema das nações unidas . organizações internacionais especializadas da onu em direito internacional público
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Texto para responder à questão.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
• Condenava os atos terrorista do Hamas;
• Cobrava de ambos os lados a proteção à população civil;
• Denunciava os ataques indiscriminados sobre Gaza;
• Pedia que Israel abandonasse a ordem de evacuar palestinos do norte de Gaza;
• Estabelecia uma pausa humanitária e pedia que um corredor humanitário seja criado em Gaza.
(noticias.uol.com.br, disponível em: https://x.gd/JbR7s, 17.10.2023. Acesso em 03.11.2023. Adaptado)
O fragmento da notícia se refere à proposta de resolução que foi apresentada pelo Brasil na reunião
“Art. 16: O Hamas afirma que o seu conflito é com o projeto sionista e não com os judeus por causa da sua religião. O Hamas não trava uma luta contra os judeus porque eles são judeus, mas trava uma luta contra os sionistas que ocupam a Palestina. No entanto, são os sionistas que identificam constantemente o judaísmo e os judeus com o seu próprio projeto colonial e entidade ilegal.”
O artigo acima integra o estatuto do Hamas, organização política e militar palestina, criada em 1987. Qual dos comentários feitos abaixo sobre trechos do artigo 16 é o único historicamente correto?
O planeta está em chamas, mas quase todos os bombeiros desertaram o serviço. Na reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas, iniciada em 19 de setembro em Nova Iorque, não deram as caras os líderes de quatro dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança - o mais poderoso órgão executivo da ONU, responsável para tomar as iniciativas necessárias para, em tese, manter a paz no mundo e encontrar soluções diplomáticas para os conflitos.
HERZ, M.; e SUMMA, G. A crise da ONU e do sistema multilateral; Brasil não deve tomar partido na disputa entre EUA e China, The Conversation, 27/09/2023.
Com base no trecho e a respeito das iniciativas e atribuições do Conselho de Segurança da ONU (CSNU), analise as afirmativas a seguir.
I. O CSNU pode adotar sanções de diferentes graus de severidade contra um país, desde restrições de viagens e congelamentos de bens e ativos até vigilância às exportações e importações de tanques, navios de guerra e mísseis.
II. Para restabelecer a paz e a segurança internacional, o CSNU pode efetuar bloqueios aéreos, navais ou terrestres, se considerar que sanções e medidas do Art. 41 da Carta foram insuficientes.
III. Depois de recorrer aos meios mais assertivos do Art. 42 da Carta, o CSNU pode autorizar o uso da força com “todos os meios necessários” para impor as suas decisões.
Está correto o que se afirma em
O artigo 1 da Carta das Nações Unidas estabelece os propósitos dessa Organização Internacional, entre eles, a manutenção da paz e segurança internacionais. Cabe aos seus órgãos perseguir tais propósitos dentro dos limites de suas respectivas funções.
A respeito da estrutura da Organização das Nações Unidas, analise as afirmativas a seguir.
I. A Assembleia-Geral reúne todos os países-membros da Organização e emite recomendações desprovidas de força vinculante.
II. O Conselho de Segurança reúne 15 países-membros da Organização, dos quais cinco são membros permanentes e emite decisões dotadas de força vinculante.
III. A Corte Internacional de Justiça é composta por 15 juízes, competente para julgar litígios entre Estados, e todo paísmembro da Organização torna-se automaticamente parte no Estatuto da Corte.
Está correto o que se afirma em
Diante de tais considerações fáticas, é correto afirmar que
Em relação ao cenário mundial contemporâneo, julgue o item.
O Unicef é o fundo das Nações Unidas voltado para o
amparo da infância, sobretudo nas áreas mais carentes.
No que se refere ao cenário atual do Brasil e do mundo, julgue o item.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas foi extinto
por sua histórica incapacidade de resolver os conflitos
armados.
No preâmbulo da Constituição, os Estados-partes declaram que, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, os seguintes princípios são básicos para a felicidade, relação harmoniosa e segurança de todos os povos:
I - Saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não somente a ausência de doenças ou enfermidades.
II - O gozo do maior padrão de saúde desejado é um direito fundamental de todos os seres humanos, sem distinção de raça, religião, opção política e condição econômica e social.
III - A saúde de todos os povos é fundamental para a consecução da paz e segurança e depende da cooperação dos indivíduos e dos Estados.
IV - O sucesso de um país na promoção e proteção da saúde é bom para todos os países.
Está CORRETO o que se afirma em:
A Assembleia Geral jamais logrou aprovar emendas aos artigos do capítulo V da Carta, referente ao Conselho de Segurança, o que confere legitimidade ao pleito do G4 pela reforma do principal órgão das Nações Unidas, responsável pela manutenção da paz e da segurança internacional.
O Brasil foi o primeiro país latino-americano a ocupar assento não permanente bienal no Conselho de Segurança (1946-1947). Hoje, integra o G-4 (juntamente com a Alemanha, a Índia e o Japão), que defende a expansão do Conselho de Segurança na categoria de membros permanentes, mantendo inalterado o número de membros não permanentes do órgão.
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