Questões de Concurso Comentadas sobre sujeitos de direito internacional público: estados em direito internacional público

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Q328953 Direito Internacional Público
Quanto à imunidade de jurisdição dos Estados e seus órgãos de relação e representação internacional, é correto afirmar:

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Q322647 Direito Internacional Público
Assinale a alternativa CORRETA:
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Q317833 Direito Internacional Público
Sobre a Convenção de Viena que trata das relações diplomáticas é incorreto afirmar:

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Q317828 Direito Internacional Público
Sobre o tema da imunidade de jurisdição, assinale a alternativa incorreta, considerando a jurisprudência dominante em matéria trabalhista:.

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Q317827 Direito Internacional Público
Pablo, que atua no Brasil cõmo Cônsul de carreira de determinado país, que mantém relações diplomáticas com o Brasil, foi convidado para um casamento realizado na casa de um empresário. brasileiro. No decorrer da recepção, um garçom derruba, acidentalmente, um copo de vinho em sua camisa. Pablo agride fisicamente o trabalhador, além de proferir-lhe palavras ofensivas, de conteúdo racista e discriminatório.
Considerando a tipificação da conduta praticada como crime, assinale a alternativa correta:

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Q315293 Direito Internacional Público
Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue o item seguinte.
Somente mediante expressa manifestação pode o agente diplomático renunciar à imunidade diplomática, porquanto o instituto constitui causa pessoal de exclusão da pena.
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Q313353 Direito Internacional Público
Em relação aos sujeitos de direito internacional público, assinale a opção correta.
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Q304822 Direito Internacional Público
Acerca da imunidade de jurisdição estatal, assinale a opção correta.
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Q303169 Direito Internacional Público
Os meios diplomáticos de solução pacífica de controvérsias incluem:
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Q829715 Direito Internacional Público

Possui imunidade de jurisdição por força de tratado em que o Brasil é parte:


I. O embaixador aqui acreditado.

II. A embaixatriz de nacionalidade brasileira.

III. Os Chefes de Estado.

IV. As pessoas jurídicas estrangeiras.


Verifica-se que está(ão) correta(s)

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Q487552 Direito Internacional Público
Assinale a alternativa INCORRETA:
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Q352492 Direito Internacional Público
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. A sentença arbitral estrangeira é obrigatória, porém, por si só, não possui força executória no Brasil.
II. Ao contrário das normas de jus cogens, as normas de soft law não são obrigatórias, nem influenciam a formação de costumes internacionais, dado o seu caráter eminentemente político.
III. A regra segundo a qual os navios em alto-mar devem submeter-se à jurisdição exclusiva do Estado do pavilhão não comporta exceção.
IV. O estatuto pessoal de um refugiado será regido pela lei do país de seu domicílio, ou, na falta de domicílio, pela lei do país de sua nacionalidade.
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Q352489 Direito Internacional Público
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. A imunidade de jurisdição reconhecida aos agentes diplomáticos é diversa da reconhecida aos agentes consulares.

II. Na zona contígua brasileira, que se estende das doze às vinte e quatro milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial, o Brasil poderá adotar as medidas de fiscalização necessárias para reprimir as infrações às leis e aos regulamentos, no seu território ou no seu mar territorial.

III. A renúncia à imunidade de jurisdição de agente diplomático, no tocante às ações cíveis ou administrativas, implica renúncia à imunidade quanto às medidas de execução da sentença.

IV. O Estado que nega a concessão de um exequatur não está obrigado a comunicar ao Estado que envia os motivos da recusa.
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Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |
Q311835 Direito Internacional Público
No que se refere ao asilo diplomático, é correto afirmar que ele
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Q280567 Direito Internacional Público
Em relação às normas brasileiras sobre nacionais e estrangeiros, é correto afirmar:

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Q279691 Direito Internacional Público
Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.


A imunidade de jurisdição dos Estados foi relativizada por tratados internacionais.

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Q279681 Direito Internacional Público
No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.


A doutrina clássica aponta como sujeitos de direito internacional os Estados, as organizações internacionais (intergovernamentais e não governamentais) e os indivíduos.

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Q279677 Direito Internacional Público
No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.


De acordo com a corrente voluntarista, a obrigatoriedade das normas de direito internacional público deve-se a razões objetivas, não vinculadas à vontade dos Estados.

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Q262217 Direito Internacional Público
Com base na Convenção de Viena, de 1969, é INCORRETO afirmar:

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Ano: 2012 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2012 - PGR - Procurador da República |
Q261781 Direito Internacional Público
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA REDE IBERO-AMERICANA DE COOPERAÇÃO JURÍDICA

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Respostas
141: C
142: C
143: E
144: C
145: B
146: E
147: E
148: C
149: A
150: B
151: D
152: A
153: D
154: C
155: E
156: E
157: E
158: E
159: B
160: D