Home Concursos Públicos Questões Q936389 Sobre a imunidade de jurisdição e de execução do Estado est... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q936389 Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade , Ano: 2018 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto | Q936389 Direito Internacional Público Sobre a imunidade de jurisdição e de execução do Estado estrangeiro e de seus bens e de organismos internacionais, marque a alternativa correta: Alternativas A Não há imunidade de execução de bens de Estado estrangeiro para cumprimento de dívidas trabalhistas. B A imunidade absoluta de jurisdição de Estado estrangeiro em matéria trabalhista vigorou no Brasil até a promulgação da Constituição de 1988, sendo flexibilizada somente pelo art. 114, que estabeleceu a competência da Justiça do Trabalho para ações trabalhistas envolvendo entes de direito público externo. C A imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em matéria trabalhista foi flexibilizada no Brasil em função da evolução do costume internacional sobre a matéria. D Organismos internacionais gozam de imunidade de jurisdição em igualdade de condições com Estados estrangeiros. E As imunidades dos organismos internacionais independem dos tratados que os criaram. Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro