Questões de Direito Internacional Público - Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro para Concurso

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Q1194707
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1194707 Direito Internacional Público
Julgue o item que se segue de acordo com a jurisprudência do STF.
Uma vez que o deferimento de naturalização é de competência do ministro de Estado da Justiça, posterior revisão de eventual ato de naturalização poderá ser igualmente realizada pela mesma autoridade. A razão para isso radica-se no princípio da simetria das formas.
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Q1159720
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Municipal III |
Q1159720 Direito Internacional Público
Pierre nasceu no território brasileiro quando seus pais, que são estrangeiros, estavam residindo, temporariamente, no Brasil. Nessa situação, hipotética, considerando as disposições da Constituição Federal brasileira que tratam da nacionalidade, é correto afirmar que Pierre, no momento de seu nascimento, é considerado
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Q1155480
Direito Internacional Público Extradição, Expulsão e Deportação , Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-ES Provas: Quadrix - 2019 - CRF-ES - Técnico de Nível Superior - Administração | Quadrix - 2019 - CRF-ES - Farmacêutico | Quadrix - 2019 - CRF-ES - Técnico de Nível Superior - Contabilidade |
Q1155480 Direito Internacional Público

Com relação à extradição, julgue o item.


Brasileiros natos jamais serão extraditados pelo Brasil.

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Q954342
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |
Q954342 Direito Internacional Público
O terremoto que devastou a cidade de Porto Príncipe, em 2010, produziu um importante fluxo de imigração de haitianos para o Brasil, cujo ingresso e permanência, em nosso país, têm sido regularizados, via de regra, por meio
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Q932917
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q932917 Direito Internacional Público

Julgue o item a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional.


O visto concedido por autoridade diplomática constitui mera expectativa de direito do estrangeiro, que pode, ainda assim, ser inadmitido no país. Por outro lado, se admitido o estrangeiro em seu território, o país passa a ter deveres em relação a ele, em maior ou menor grau, conforme a natureza do ingresso.

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Respostas
6: E
7: A
8: C
9: D
10: C
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