Questões de Direito Internacional Privado - Direito Processual Internacional para Concurso

Foram encontradas 41 questões

Q794698 Direito Internacional Privado
Na hipótese de idêntica ação ser proposta no Brasil e no exterior, e inexistindo Tratado com o país estrangeiro, marque a opção correta:
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Ano: 2017 Banca: FUNECE Órgão: UECE Prova: FUNECE - 2017 - UECE - Advogado |
Q778679 Direito Internacional Privado
A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará
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Q494631 Direito Internacional Privado
A respeito das regras atinentes ao processo internacional e à homologação de sentenças estrangeiras, assinale a opção correta.
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Q419663 Direito Internacional Privado
A respeito da Convenção de Nova Iorque sobre cobrança de alimentos no estrangeiro e sua aplicação no Brasil, assinale a opção correta:
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Q387764 Direito Internacional Privado
O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasileiro. Por motivos orçamentários, o pagamento foi efetuado fora do período estipulado, tendo resultado em uma dívida em dólares. Após tais fatos, a empresa chilena propôs ação de indenização contra o Estado brasileiro.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Se a ação tiver sido proposta no Chile e a justiça chilena tiver expedido uma carta rogatória para ser cumprida no Brasil, admitir-se-á, nesse caso, a aplicação excepcional da legislação do país rogante por parte do país rogado.
Alternativas
Respostas
16: E
17: A
18: E
19: D
20: C