É possível a homologação parcial de decisões estrangeiras.

Questões de assuntos semelhantes

• A cláusula arbitral de um contrato de fornecimento de óleo cru estabelece que todas as controvérsias entre as partes serão resolvidas por...
• Tendo como referência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo Adicional Relativo à Prevenção,...
• Um contrato de empreitada para a construção de quatro navios foi concluído, por razões fiscais e de captação de financiamentos, entre as...
• É possível a homologação parcial de decisões estrangeiras.
• Não se admite tutela de urgência nos procedimentos de homologação de sentença estrangeira.