Questões de Direito Financeiro - Sequestro de verbas públicas para Concurso
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Q2124749
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta acerca dos precatórios.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116620
Direito Financeiro
A respeito do regime jurídico-constitucional de
pagamento dos débitos da Fazenda Pública através de
precatórios, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador - 1S1 |
Q2114991
Direito Financeiro
Quanto ao pagamento de precatórios anteriores a
25 de março de 2015, a Emenda Constitucional no
109,
de 2021:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016447
Direito Financeiro
Precatório judicial expedido em face de município e que tenha
sido apresentado em 5/6/2022 deverá ser pago até
Q1636018
Direito Financeiro
Pascal, servidor público, é acusado de enriquecimento ilícito
utilizando os meios que lhe foram proporcionados pelo exercício
do cargo público efetivo que ocupou. Feita tal constatação, foi
proposta, em decorrência das normas que regulam o tratamento
da tutela da probidade, a ação adequada, sendo formulado, liminarmente, o pedido de: