Questões de Direito Financeiro para Concurso - Página 9

Q4228234

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Contador |

Q4228234 Direito Financeiro

Considerando o tema de Finanças Públicas, assinale a alternativa correta.

A

A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais.

B

Os créditos especiais são destinados a reforçar dotações orçamentárias já existentes.

C

Os créditos extraordinários são registrados quando os valores empenhados e líquidos ultrapassam a dotação orçamentária prevista para despesa pública.

D

Os créditos suplementares são destinados à criação de novas dotações orçamentárias.

E

Para abertura de qualquer crédito adicional, deve ser observado excesso de arrecadação.

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Q4228232

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Contador |

Q4228232 Direito Financeiro

O valor total, apurado sem dupla contagem, das obrigações financeiras assumidas pelo ente da Federação, decorrentes de leis, contratos, convênios, tratados e operações de crédito, cuja amortização ocorra em prazo superior a doze meses, é denominado(a) de

A

refinanciamento de dívida.

B

instrumento financeiro a valor justo.

C

dívida mobiliária.

D

dívida consolidada.

E

concessão de garantia.

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Q4228229

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Contador |

Q4228229 Direito Financeiro

Um município hipotético possui receita corrente líquida no valor de R$ 1.890.000 mil.
Assinale a alternativa que contém o valor máximo da despesa de pessoal do Poder Legislativo desse ente, em R$ mil.

A

22.680

B

28.350

C

32.020

D

56.700

E

68.040

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Q4228198

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Técnico de Controle Interno |

Q4228198 Direito Financeiro

Assinale a opção que indica o documento que consiste no conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares e destinado a assegurar a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento bem como possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

A

projeto básico

B

projeto executivo

C

as built

D

termo de referência

E

anteprojeto

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Q4228131

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Contador |

Q4228131 Direito Financeiro

Caso o governo de determinado estado da Federação pretenda editar lei para conceder isenção de ICMS para indústrias de reciclagem de resíduos sólidos, a concessão dessa renúncia, de acordo com a LRF, deve

A

demonstrar que a renúncia não afetará as metas de resultados fiscais previstas na LDO ou estar acompanhada de medidas de compensação.

B

ser considerada como receita de capital para fins de balanço orçamentário.

C

ser aprovada pelo tribunal de contas respectivo antes da sanção da lei.

D

estar acompanhada da estimativa do impacto orçamentário exclusivamente para o exercício em que inicie sua vigência.

E

ser autorizada por decreto do Poder Executivo.

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Q4228130

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Contador |

Q4228130 Direito Financeiro

No encerramento do exercício financeiro, o setor de contabilidade de uma prefeitura municipal consolidou as obrigações financeiras do ente. Entre os itens analisados, constavam: despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas (restos a pagar processados) e obrigações de curtíssimo prazo contraídas junto a agentes financeiros para suprir deficiências momentâneas de caixa (antecipação de receita orçamentária ⸺ ARO).
Considerando a situação hipotética precedente e a estrutura da dívida pública no Brasil, assinale a opção correta, com base na legislação vigente.

A

Os precatórios judiciais emitidos e não pagos integram a dívida flutuante do município.

B

A dívida fundada compreende compromissos cujos prazos de exigibilidade sejam inferiores a 12 meses.

C

É necessária prévia dotação orçamentária para se contraírem os débitos de tesouraria.

D

Os restos a pagar integram a dívida consolidada ou fundada por superarem o exercício financeiro.

E

As operações de antecipação de receita orçamentária (ARO) possuem natureza extraorçamentária no ingresso e integram a dívida flutuante.

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Q4228124

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Contador |

Q4228124 Direito Financeiro

No âmbito do sistema orçamentário brasileiro, a integração entre o planejamento estratégico de médio prazo e a operacionalização de curto prazo é garantida por uma lei específica, na qual são, anualmente, indicados os macroprogramas a serem priorizados para o exercício seguinte, funcionando como uma conexão político-administrativa. Essa lei é

A

o plano plurianual (PPA), que define as metas regionais de despesas de capital.

B

a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que institui o Anexo de Metas Fiscais.

C

a lei orçamentária anual (LOA), que determina o orçamento fiscal e da seguridade social.

D

a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração da lei orçamentária anual (LOA).

E

a lei orçamentária anual (LOA), que determina o orçamento de investimento.

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Q4228104

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Contador |

Q4228104 Direito Financeiro

No que concerne às regras constitucionais e ao ciclo de vigência aplicáveis ao plano plurianual (PPA), assinale a opção correta.

A

A emenda parlamentar ao projeto de lei do orçamento anual deve ser considerada automaticamente aprovada se demonstrar consonância com o PPA, dispensada a compatibilidade com a LDO.

B

Sob pena de crime de responsabilidade, nenhum investimento cuja execução ultrapasse dois exercícios financeiros poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA, exceto as despesas correntes de manutenção administrativa.

C

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 devem ser elaborados de forma autônoma e independente, sem submissão ao PPA.

D

O PPA possui vigência de quatro anos que coincide exatamente com o mandato cronológico do chefe do Poder Executivo, iniciando-se no primeiro ano de sua gestão.

E

As diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes devem ser estabelecidas no PPA.

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Q4227651

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Procurador Jurídico |

Q4227651 Direito Financeiro

A Lei 4.320/1964 dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos, sendo, portanto, conhecida como a Lei do Orçamento.

Um dos diversos conceitos que podem ser extraídos da mencionada norma se refere à Despesa Pública, a qual pode ser entendida como os gastos realizados pelo Estado com a finalidade de alcançar seus objetivos, determinados em lei, atendendo ao interesse da coletividade.

Não obstante, sabe−se que a Despesa Pública possui estágios.

Considerando o estágio da Despesa Pública conhecido como “Empenho”, marque a opção INCORRETA.

A

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, razão pela qual não há possibilidade de dispensa da emissão da nota de empenho.

B

Existem três tipos de empenho: individual, global e estimativo.

C

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

D

Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

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Q4226508

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |

Q4226508 Direito Financeiro

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Esta Lei é conhecida, também, como Lei de Responsabilidade Fiscal e define, entre outras questões, os entes que se submetem às suas regras.

Marque a opção que indica INCORRETAMENTE um desses entes.

A

O Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público.

B

Estados entendendo−se considerado o Distrito Federal.

C

Tribunais de Contas, incluindo: Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e, quando houver, Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Contas do Município.

D

Empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, incluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

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Q4226459

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Técnico em Contabilidade |

Q4226459 Direito Financeiro

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que enviar ao Congresso Nacional o projeto de Lei de diretrizes orçamentárias previsto na Constituição Federal é de competência privativa:

A

do Senado Federal

B

da Câmara dos Deputados

C

do Tribunal de Contas da União

D

do Presidente da República

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Q4226456

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Técnico em Contabilidade |

Q4226456 Direito Financeiro

A fim de regular e tratar dos orçamentos públicos, a Constituição Federal de 1988 definiu que as diretrizes orçamentárias serão definidas por Lei de iniciativa do Poder:

A

Judiciário

B

Legislativo

C

Executivo

D

Executivo e Legislativo

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Q4226455

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Técnico em Contabilidade |

Q4226455 Direito Financeiro

A Lei nº 4.320 de 1964, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, define que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de:

A

Unidade, Universalidade e Anualidade

B

Adequação social, Universalidade e Anualidade

C

Unidade, Adequação social e Anualidade

D

Unidade, Universalidade e Adequação social

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Q4226448

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Assistente Legislativo |

Q4226448 Direito Financeiro

Nos termos da Lei Complementar Nº 101/2000 − Lei de Responsabilidade Fiscal, ocorrerá renúncia de receita por meio da concessão ou da ampliação de incentivo ou de benefício de natureza tributária.

Neste sentido, marque a opção INCORRETA acerca da renúncia de receita normatizada na referida legislação.

A

A renúncia de receita é possível desde que atenda às exigências estipuladas na Lei Complementar Nº 101/2000.

B

A renúncia de receita compreende alteração na alíquota dos impostos de importação, imposto de exportação, produtos industrializados e sobre operações de crédito.

C

A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, dentre outras possibilidades previstas na Lei Complementar Nº 101/2000.

D

O cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança não é renúncia de receita.

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Q4225319

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4225319 Direito Financeiro

No âmbito das finanças públicas brasileiras, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) promoveu o fortalecimento do planejamento orçamentário, atribuindo novas competências à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),.com o objetivo de ampliar a transparência, 0 controle fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Considerando as disposições introduzidas pela LRF, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das atribuições incorporadas à LDO.

A

Definir critérios e procedimentos para a limitação de empenho (o chamado "contingenciamento").

B

Estabelecer as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

C

Fornecer embasamento normativo ao anexo de riscos fiscais e ao anexo de metas fiscais.

D

Fixar os limites da dívida consolidada, além de disciplinar as condições e exigências relativas à transferência de recursos a entidades públicas e privadas.

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Q4225253

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Auxiliar de Administração | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente Comunitário de Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Agente de Vigilância em Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Atendente de Escola de Educação Infantil | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Monitor de Escola | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Técnico de Enfermagem | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4225253 Direito Financeiro

Os projetos de lei sobre o Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais serão enviados pelo Prefeito ao Poder Legislativo em determinados prazos. Por exemplo, o Projeto de Lei do Plano Plurianual deve ser enviado até __________do primeiro ano do mandato do Prefeito, sendo que deve ser encaminhado para sanção pelo Poder Legislativo até________ do primeiro ano de mandato do Prefeito.

Conforme a Lei Orgânica, preenche, CORRETA respectivamente, as lacunas:

A

30 de abril; 31 de agosto.

B

31 de maio; 15 de agosto.

C

15 de maio; 30 de agosto.

D

30 de junho; 31 de dezembro.

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Q4222821

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Contador |

Q4222821 Direito Financeiro

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o ato de que resulte o aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder, é

A

nulo de pleno direito.

B

válido, desde que não haja possibilidade de reeleição.

C

válido, desde que implementado de modo imediato.

D

nulo, caso não haja previsão de estruturação da carreira.

E

válido, desde que implementado em período posterior ao final do mandato.

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Q4222819

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Contador |

Q4222819 Direito Financeiro

Em 2023, um estado brasileiro elaborou o seu Plano Plurianual, com vigência a partir de 2024.
Em 2025, iniciou a construção de uma rodovia. A obra tem prazo previsto para conclusão em 24 meses. O investimento não foi incluído no Plano Plurianual e não há lei que autorize a sua inclusão.
De acordo com a Constituição Federal, o procedimento é considerado

A

correto, uma vez que os investimentos relacionados a obras que poderão aumentar a arrecadação do ente, como a de rodovias, não precisam ser incluídas no Plano Plurianual.

B

correto, uma vez que o investimento poderá ser incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em substituição ao Plano Plurianual.

C

correto, uma vez que os investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro não precisam ser incluídos no Plano Plurianual.

D

incorreto, uma vez que qualquer gasto ou investimento, de curto e de longo prazo, devem ser incluídos no Plano Plurianual.

E

incorreto, uma vez que nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual ou sem lei que autorize a inclusão.

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Q4222818

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Contador |

Q4222818 Direito Financeiro

De acordo com a Constituição Federal, os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício.
Nesse caso, reabertos nos limites de seus saldos, esses serão

A

cancelados.

B

utilizados, apenas, em casos de calamidades.

C

transformados em créditos ordinários neste orçamento.

D

incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

E

aplicados, obrigatoriamente, na compra de material permanente.

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Q4221678

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEE-DF Prova: IADES - 2023 - SEE-DF - Professor - Administração |

Q4221678 Direito Financeiro

Texto associado

No que se refere às receitas e às despesas do Estado, julgue (C ou E) o item a seguir.

O Estado obtém receita a partir do próprio patrimônio.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direito financeiro

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