Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 10.248 questões
De acordo com o critério mencionado no texto, as receitas públicas se classificam como:
I. o credor pode, se houver previsão, e na forma de lei estadual, entregar os créditos em precatórios para compra de imóveis públicos do respectivo ente federado.
II. é admitido o fracionamento de precatório como forma de transformar o crédito em dois créditos, para que um deles seja caracterizado como de pequeno valor para fins de pagamento imediato.
III. é admitido o fracionamento de precatório de débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham 60 anos de idade ou mais na data de sua expedição, para pagamento preferencial até o valor equivalente ao triplo daquele definido em lei como de pequeno valor, devendo o restante ser pago na ordem cronológica de apresentação do precatório.
IV. é vedada a cessão de créditos em precatórios a terceiro sem a concordância do devedor e sem lei complementar que defina a forma como se fará esta cessão.
Está correto o que se afirma APENAS em
As despesas que não são objeto de limitação, de acordo com o § 2.º do artigo 9.º da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) são as referentes
A respeito das disposições gerais e a elaboração do orçamento, assinale a afirmativa correta.
A respeito dos critérios para a classificação de despesa na execução do orçamento, assinale a afirmativa correta.
A receita engloba vários estágios que evidenciam o seu comportamento e facilitam o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Os diferentes estágios da receita são apresentados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Com relação à classificação econômica da receita por categoria econômica e por fonte, analise as afirmativas a seguir.
I. As Receitas Correntes incluem mutações patrimoniais nas quais houve uma troca de elementos patrimoniais.
II. As Receitas Correntes incluem a exploração de seu patrimônio e a exploração de atividades econômicas.
III. As Receitas de Capital incluem as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
Assinale:
O Executivo tem a responsabilidade e a iniciativa de propor, em relação ao Sistema de Planejamento e Orçamento, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA).
A LOA trata de
O Plano Plurianual (PPA) foi introduzido pela Constituição Federal de 1988, devendo estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada.
A forma ou critério que deverá ser seguido pelo PPA é por
Atenção: use os dados da tabela a seguir para responder as questões 66 a 68, com base na Lei 4.320/64.
Receita | Previsão | Lançamento | Arrecadação | Recolhimento |
Impostos e Taxas | 350 | 300 | 250 | 150 |
Multas de infração de trânsito | 150 | 100 | 50 | 50 |
Empréstimos Contraídos | 200 | 150 | 150 | |
Cobrança da Dívida Ativa | 100 | 50 | 50 | |
Alienação de Bens | 100 | 100 | 100 |
O valor das receitas que geram Mutação Patrimonial é:
Atenção: use os dados da tabela a seguir para responder as questões 60 a 64, com base na Lei 4.320/64.
Despesa | Fixação | Empenho | Liquidação | Pagamento |
Material de Consumo para estoque | 600 | 500 | 300 | 200 |
Amortização de Empréstimos Contraídos | 300 | 200 | 200 | 200 |
Inativos e Pensionistas | 300 | 300 | 300 | 300 |
Aquisição de viaturas | 800 | 800 | 600 | 400 |
Com a inscrição dos Restos a Pagar Não Processados haverá o registro da conta “Bens a Incorporar” no valor de:
Conheça nossos planos