Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 9.952 questões
Q82979
Direito Financeiro
Texto associado
Julgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro.
As multas de qualquer natureza ou origem são consideradas receitas não tributárias, classificadas, segundo sua categoria econômica, como receitas correntes.
Q82978
Direito Financeiro
Texto associado
Julgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro.
Será considerada receita pública a prestação de caução, mediante depósito em dinheiro, realizada pelo contratado em licitação pública, como garantia ao cumprimento do contrato, quando, na hipótese de inadimplemento do contrato, for imposta sanção pelo ente licitante, com a decretação da perda integral do depósito.
Q82977
Direito Financeiro
Texto associado
Julgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro.
É vedada a previsão, na lei orçamentária anual, de autorização para contratar operações de crédito, por antecipação de receita, por violar o princípio orçamentário da exclusividade.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Q82837
Direito Financeiro
A legislação vigente sobre responsabilidade fiscal contempla aspectos importantes da política tributária. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Q82834
Direito Financeiro
Tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção correta.
Q81228
Direito Financeiro
No que se refere às Fontes de Financiamento a Longo Prazo da empresa, considere as circunstâncias a seguir.
I - Em condições normais de mercado, o custo da dívida é menor que o custo do capital próprio, para uma empresa solvente.
II - Se a RPGA Industrial S.A. vai abrir uma nova unidade fabril em Rio Amarelo e pode financiar o projeto apenas com lucros retidos ou pode fazê-lo com 50% de dívida e 50% de lucros retidos, então em condições normais de mercado, o lucro líquido, após os impostos gerados pelo empreendimento, será menor se forem usados apenas lucros retidos.
III - Se a firma A paga imposto de renda na alíquota de 35%, e a firma B paga na alíquota de 20%, então a firma B tem mais incentivos para uma alta alavancagem financeira que a firma A, ao se considerar apenas esse aspecto.
IV - Na controvérsia sobre a política ótima de dividendos, a corrente que segue as ideias propostas por Modigliani e Miller diz que a política de dividendos é irrelevante.
São corretas APENAS as circunstâncias
I - Em condições normais de mercado, o custo da dívida é menor que o custo do capital próprio, para uma empresa solvente.
II - Se a RPGA Industrial S.A. vai abrir uma nova unidade fabril em Rio Amarelo e pode financiar o projeto apenas com lucros retidos ou pode fazê-lo com 50% de dívida e 50% de lucros retidos, então em condições normais de mercado, o lucro líquido, após os impostos gerados pelo empreendimento, será menor se forem usados apenas lucros retidos.
III - Se a firma A paga imposto de renda na alíquota de 35%, e a firma B paga na alíquota de 20%, então a firma B tem mais incentivos para uma alta alavancagem financeira que a firma A, ao se considerar apenas esse aspecto.
IV - Na controvérsia sobre a política ótima de dividendos, a corrente que segue as ideias propostas por Modigliani e Miller diz que a política de dividendos é irrelevante.
São corretas APENAS as circunstâncias
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ABIN
Prova:
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79217
Direito Financeiro
Texto associado
Tendo como referência as normas gerais de direito financeiro
(Lei n.º 4.320/1964) e os preceitos constitucionais relativos a
finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
(Lei n.º 4.320/1964) e os preceitos constitucionais relativos a
finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
Considerando-se que, de acordo com a lei orçamentária anual, na organização dos orçamentos públicos, a receita consiste no conjunto de recursos financeiros que entram nos cofres do Estado, é correto afirmar que receita e renda são conceitos equivalentes nas diretrizes das finanças públicas.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ABIN
Prova:
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79216
Direito Financeiro
Texto associado
Tendo como referência as normas gerais de direito financeiro
(Lei n.º 4.320/1964) e os preceitos constitucionais relativos a
finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
(Lei n.º 4.320/1964) e os preceitos constitucionais relativos a
finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o princípio da exclusividade orçamentária, a lei orçamentária anual não compreende dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvando-se a essa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ABIN
Prova:
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79215
Direito Financeiro
Texto associado
Tendo como referência as normas gerais de direito financeiro
(Lei n.º 4.320/1964) e os preceitos constitucionais relativos a
finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
(Lei n.º 4.320/1964) e os preceitos constitucionais relativos a
finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
A lei de orçamento não consigna dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de diversas fontes, como as de pessoal, excetuando-se dessa regra os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ABIN
Prova:
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79204
Direito Financeiro
Texto associado
Em relação ao regime jurídico dos servidores e empregados
públicos e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens
de 55 a 60.
públicos e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens
de 55 a 60.
Caso um sindicato tenha logrado uma grande vitória judicial em favor de seus filiados e que o pagamento desse precatório, pelo respectivo ente federativo, comprometa os limites de despesa com o pagamento de servidores, previstos na LRF, o ente federativo estará autorizado a suspender o pagamento desse precatório, até que se restabeleçam os limites legais impostos.
Q77944
Direito Financeiro
A receita tributária se classifica, de acordo com a Lei no 4.320/64, como
Q77943
Direito Financeiro
Os créditos adicionais, nas modalidades especial e extraordinário, poderão ter vigência no exercício financeiro seguinte ao de sua abertura na hipótese do ato de autorização ter sido promulgado
Q77942
Direito Financeiro
Os restos a pagar
Q77941
Direito Financeiro
Se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO será vedado ao Poder ou órgão referido nesta Lei que houver incorrido no excesso
Q77940
Direito Financeiro
A operação de crédito por antecipação de receita
I. destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.
II. realizar-se-á apenas a partir do décimo dia do início do exercício.
III. deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o último dia do exercício em que foi realizada.
IV. está proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.
V. pode ser realizada durante todo o mandato do Chefe do Executivo, só não se permitindo que seja contratada para pagamento em exercício posterior, em mandato de novo Chefe do Executivo.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.
II. realizar-se-á apenas a partir do décimo dia do início do exercício.
III. deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o último dia do exercício em que foi realizada.
IV. está proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.
V. pode ser realizada durante todo o mandato do Chefe do Executivo, só não se permitindo que seja contratada para pagamento em exercício posterior, em mandato de novo Chefe do Executivo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q77939
Direito Financeiro
A liquidação da despesa
Q77938
Direito Financeiro
Para fins dos limites da dívida pública, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a
Q77937
Direito Financeiro
Sobre o calendário para elaboração das leis orçamentárias, é correto afirmar que
Q77936
Direito Financeiro
Sobre as operações de crédito, é correto afirmar:
Q77935
Direito Financeiro
A Lei no 4.320/64 corporificou o orçamento-programa ao estabelecer no seu art. 2o que "A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade". Sobre o orçamento-programa é correto afirmar que
Conheça nossos planos