Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 10.613 questões
Ano: 2013
Banca:
SIGMA RH
Órgão:
Câmara de Carapicuíba - SP
Prova:
SIGMA RH - 2013 - Câmara Municipal de Carapicuíba - SP - Advogado |
Q757037
Direito Financeiro
A respeito da despesa com pessoal, em consonância com a lei Complementar 101/2000, analise as afirmações abaixo:
I- Em cada período de apuração, esta despesa no município não poderá ultrapassar 60% da receita corrente líquida.
II- Não serão consideradas, para fins de limites legais de despesas com pessoal aquelas decorrentes das indenizações por demissões.
III- Serão incluídas como despesas com pessoal as contribuições recolhidas pela Prefeitura às entidades de previdência.
Estão corretas:
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário |
Q755866
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto às
Receitas Públicas, assinale a afirmativa correta.
Q754756
Direito Financeiro
São exigências do art. 50 da Lei de Responsabilidade
Fiscal, acerca da escrituração das contas públicas:
1) a disponibilidade de caixa constará de registro
próprio, de modo que os recursos vinculados a
órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem
identificados e escriturados de forma
individualizada.
2) a despesa e a assunção de compromisso serão
registradas segundo o regime de competência,
apurando-se, em caráter complementar, o
resultado dos fluxos financeiros pelo regime de
caixa.
3) as demonstrações contábeis compreenderão,
isolada e conjuntamente, as transações e
operações de cada órgão, fundo ou entidade da
administração direta, autárquica e fundacional,
exceto a empresa estatal dependente.
Está(ão) correta(s), apenas:
Q740583
Direito Financeiro
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração em cada estado membro da federação, não
poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, em
Q740582
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 17, considera-se obrigatória de caráter continuado
a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o
ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a
Ano: 2013
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q616265
Direito Financeiro
De forma regionalizada, as diretrizes e metas da Administração
Pública Federal para as despesas de capital e
outras delas decorrentes e também para as relativas aos
programas de duração continuada estarão previstas na
Lei de(do)
Q604313
Direito Financeiro
Nos termos da Portaria MEFP n.º 497/1990, é vedado o aceite de
contra garantia nas operações de crédito ou de arrendamento
mercantil a serem celebradas pela União na ocorrência
Q598704
Direito Financeiro
A respeito da novel sistemática de pagamento de precatórios, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |
Q585140
Direito Financeiro
“Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor
tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do
respectivo crédito".
Referido conceito corresponde, na execução da despesa pública, à fase de
Referido conceito corresponde, na execução da despesa pública, à fase de
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |
Q585139
Direito Financeiro
Acerca dos orçamentos, determina a Constituição Federal
que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho
à previsão de receita e à fixação da despesa, não
se incluindo na proibição a autorização para abertura de
créditos suplementares e contratação de operação de crédito,
ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
A determinação constitucional, nesse sentido, corresponde
ao princípio orçamentário da
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |
Q585138
Direito Financeiro
Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa
corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo
normativo que fixem para o ente a obrigação legal de
sua execução por um período
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |
Q585136
Direito Financeiro
Tratando-se de empréstimos públicos, a alteração feita pelo
Estado, após a emissão de qualquer das condições fixadas
para obtenção do crédito público, objetivando diminuir a
carga anual do encargo que ele tem de suportar, em contrapartida
à subscrição, denomina-se
Ano: 2013
Banca:
ESAF
Órgão:
MF
Prova:
ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q575876
Direito Financeiro
A questão do tamanho da Administração Pública
Federal é um tema recorrente no debate político e
econômico brasileiro. Uma avaliação adequada da
questão supõe a existência de dados que deem
suporte à análise. Os enunciados abaixo referem-se
a essa questão e foram elaborados a partir dos
resultados de pesquisa de 2008, em parceria entre
o Ipea e a Secretaria de Recursos Humanos do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q574280
Direito Financeiro
Nos termos da Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, às empresas de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1 |
Q546513
Direito Financeiro
A respeito do orçamento público, das receitas e despesas públicas e das variações por elas provocadas no patrimônio, julgue o item seguinte.
O orçamento fiscal (referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive
fundações instituídas e mantidas pelo poder público) e o orçamento de investimento das estatais (empresas em que a União, direta
ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto) serão compatibilizados com o plano plurianual. Suas funções
compreendem, entre outras, a de reduzir desigualdades inter-regionais, considerando-se o critério populacional.
Ano: 2013
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IBGE
Prova:
CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística |
Q534100
Direito Financeiro
X é assessor de orçamento de um município que possui Tribunal de Contas. Analisando os gastos com pessoal e organizando as despesas que poderiam ser incluídas no orçamento futuro, X depara-se com limites percentuais determinados por lei federal.
Nos termos da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, os limites para despesas de pessoal na esfera municipal do Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver, e do Executivo serão, respectivamente,
Q527893
Direito Financeiro
A Lei Complementar 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas
para a gestão fiscal, é de cumprimento obrigatório:
Q527892
Direito Financeiro
A Lei 4.320/1964, que estatui as normas gerais do direito financeiro, classifica as receitas
públicas em receitas correntes e receitas de capital. Indique, entre as opções abaixo,
aquela que representa CORRETAMENTE as receitas de capital.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526412
Direito Financeiro
Conforme as normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal dispostas na Lei Complementar
n.º 101/2000, julgue o item subsecutivo.
Se a União celebrar convênio com obrigações financeiras, o montante dessas obrigações fará parte de sua dívida pública mobiliária, juntamente com os títulos que ela tiver emitido.
Se a União celebrar convênio com obrigações financeiras, o montante dessas obrigações fará parte de sua dívida pública mobiliária, juntamente com os títulos que ela tiver emitido.
Q516184
Direito Financeiro
É uma lei complementar que, regulamentando o Artigo 163 da Constituição Federal, estabelece as normas orientadoras das finanças públicas no País. Ela objetiva aprimorar a responsabilidade na gestão fiscal dos recursos públicos, por meio de ação planejada e transparente que possibilite prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. A lei na qual se refere este enunciado é:
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