Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 10.110 questões
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Economista |
Q4093879
Direito Financeiro
Analise as sentenças:
I.A LRF estabelece limites para endividamento.
II.Resultados fiscais são indicadores de sustentabilidade da dívida pública.
III.O controle fiscal dispensa planejamento orçamentário.
É correto o que se afirma em:
I.A LRF estabelece limites para endividamento.
II.Resultados fiscais são indicadores de sustentabilidade da dívida pública.
III.O controle fiscal dispensa planejamento orçamentário.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Tesoureiro |
Q4092539
Direito Financeiro
De acordo com o caput do Art. 52 da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), о
relatório resumido da execução orçamentária
será publicado até trinta dias após o
encerramento de cada:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Tesoureiro |
Q4092538
Direito Financeiro
Complete a lacuna de acordo com o Art. 63 da
Lei nº 4.320/1964: "А ___________ da despesa
consiste na verificação do direito adquirido pelo
credor tendo por base os títulos e documentos
comprobatórios do respectivo crédito."
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Tesoureiro |
Q4092536
Direito Financeiro
Julgue as assertivas com (V) para Verdadeiro ou
(F) para Falso, com base no Art. 75 da Lei n°
4.320/1964, que trata do controle da execução
orçamentária:
( )0 controle execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa.
( )0controle execução orçamentária compreenderá a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos.
( )0 controle execução orçamentária compreenderá o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
A sequência correta é:
( )0 controle execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa.
( )0controle execução orçamentária compreenderá a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos.
( )0 controle execução orçamentária compreenderá o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
A sequência correta é:
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Procurador Jurídico |
Q4091708
Direito Financeiro
Com base nas normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) acerca da receita e da despesa pública,
assinale a opção correta:
Q4091646
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que
se afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) A despesa corrente com período de execução superior a dois exercícios, autorizada por lei do ente da federação, será classificada como obrigatória de caráter continuado.
( ) A lei estadual ou municipal não poderá fixar limites inferiores àqueles previstos na LRF para dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias.
( ) De forma excepcional, a lei orçamentária anual pode destinar recursos para investimentos de longo prazo, mesmo que eles não tenham sido previstos no plano plurianual ou em legislação específica.
( ) A despesa corrente com período de execução superior a dois exercícios, autorizada por lei do ente da federação, será classificada como obrigatória de caráter continuado.
( ) A lei estadual ou municipal não poderá fixar limites inferiores àqueles previstos na LRF para dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias.
( ) De forma excepcional, a lei orçamentária anual pode destinar recursos para investimentos de longo prazo, mesmo que eles não tenham sido previstos no plano plurianual ou em legislação específica.
Q4091643
Direito Financeiro
Segundo a Constituição Federal de 1988, o
princípio da proibição do estorno determina que o
gestor público não pode transpor, remanejar ou
transferir recursos sem a devida autorização
legislativa. Em situações de necessidade, o gestor
deve recorrer à abertura de créditos adicionais ou
solicitar ao Poder Legislativo a autorização para
transposição, remanejamento ou transferência de
recursos. Entretanto, a transposição, o
remanejamento ou a transferência de recursos de
uma categoria de programação para outra podem
ser admitidos nas atividades relacionadas aos
programas de
Q4091639
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, que
define as normas gerais de direito financeiro,
existem despesas orçamentárias que são
classificadas e registradas como transferências
correntes. Assinale a alternativa que apresenta
uma despesa orçamentária que se enquadra nessa
classificação.
Q4091106
Direito Financeiro
De Acordo com a Lei complementar 101 de 4 de maio
de 2000 e suas alterações é correto afirmar:
Q4091102
Direito Financeiro
O processo orçamentário compreende diversas etapas,
considerando o ciclo orçamentário identifique a
alternativa correta:
Q4091101
Direito Financeiro
Sobre os instrumentos de planejamento do orçamento
público, é correto afirmar:
Q4091100
Direito Financeiro
Em relação aos princípios orçamentários, analise se as
assertivas são corretas ou não e assinale a alternativa
correta:
I. O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas do ente devem constar na Lei Orçamentária Anual.
II. O princípio da exclusividade impede a inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
III. O princípio da unidade estabelece que cada ente da Federação deve possuir apenas um orçamento, ainda que materialmente dividido em orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.
IV. O princípio da não afetação das receitas admite exceções previstas na Constituição, como a vinculação para saúde e educação.
I. O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas do ente devem constar na Lei Orçamentária Anual.
II. O princípio da exclusividade impede a inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
III. O princípio da unidade estabelece que cada ente da Federação deve possuir apenas um orçamento, ainda que materialmente dividido em orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.
IV. O princípio da não afetação das receitas admite exceções previstas na Constituição, como a vinculação para saúde e educação.
Q4090538
Direito Financeiro
No acompanhamento de um convênio firmado para execução de projeto institucional, a Administração verifica inconsistências na prestação de contas apresentada pelo convenente. Antes de adotar medidas mais gravosas, busca-se avaliar se as falhas podem ser sanadas administrativamente e se houve eventual dano ao erário.
A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I- A tomada de contas especial deve ser instaurada imediatamente diante de qualquer inconsistência formal na prestação de contas do convênio.
PORQUE
II- A tomada de contas especial constitui procedimento destinado à apuração de dano ao erário e à identificação dos responsáveis, sendo adotada após esgotadas as medidas administrativas cabíveis para recomposição do dano.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que::
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Tecnólogo-Área Gestão Financeira |
Q4090402
Direito Financeiro
Na contabilidade aplicada ao setor público, serão
classificados como renúncia de receita, EXCETO
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFAC
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFAC - Nutricionista |
Q4090346
Direito Financeiro
A gestão fiscal responsável pressupõe a ação planejada
e transparente que previne riscos e corrige desvios
capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas e,
sobre esses princípios e limites, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A despesa total com pessoal, em cada período apuratório, não poderá exceder os limites percentuais da receita corrente líquida estabelecidos para cada ente da federação.
(__)A transparência da gestão fiscal será assegurada mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração dos planos.
(__)O aumento da despesa com pessoal expedido nos noventa dias anteriores ao término do mandato do titular do Poder ou órgão será considerado nulo de pleno direito para fins de controle fiscal.
(__)A Lei de Responsabilidade Fiscal veda a realização de operações de crédito entre um ente da federação e a sua respectiva autarquia para financiar despesas de custeio corrente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(__)A despesa total com pessoal, em cada período apuratório, não poderá exceder os limites percentuais da receita corrente líquida estabelecidos para cada ente da federação.
(__)A transparência da gestão fiscal será assegurada mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração dos planos.
(__)O aumento da despesa com pessoal expedido nos noventa dias anteriores ao término do mandato do titular do Poder ou órgão será considerado nulo de pleno direito para fins de controle fiscal.
(__)A Lei de Responsabilidade Fiscal veda a realização de operações de crédito entre um ente da federação e a sua respectiva autarquia para financiar despesas de custeio corrente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
COHAVEL - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - COHAVEL - PR - Contador |
Q4090318
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000 (conhecida como
Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece normas
de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal. Com base em suas
disposições, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. Enquanto nos Municípios o limite de Despesas com Pessoal do Poder Executivo é de 52% da Receita Corrente Líquida do período de apuração, nos Estados este limite é de 49%.
II. É vedada a contratação de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária no primeiro e no último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo, em qualquer esfera de governo.
III. As transferências de capital decorrentes de convênios celebrados com outros entes da Federação e as receitas de alienação de bens móveis ou imóveis devem integrar a Receita Corrente Líquida para fins de apuração dos limites estabelecidos pela LRF.
I. Enquanto nos Municípios o limite de Despesas com Pessoal do Poder Executivo é de 52% da Receita Corrente Líquida do período de apuração, nos Estados este limite é de 49%.
II. É vedada a contratação de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária no primeiro e no último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo, em qualquer esfera de governo.
III. As transferências de capital decorrentes de convênios celebrados com outros entes da Federação e as receitas de alienação de bens móveis ou imóveis devem integrar a Receita Corrente Líquida para fins de apuração dos limites estabelecidos pela LRF.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
COHAVEL - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - COHAVEL - PR - Contador |
Q4090317
Direito Financeiro
O Prefeito de determinado município encaminhou à
Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária
Anual (PLOA) para o exercício seguinte. Ao analisar
a proposta, a Comissão de Finanças e Orçamento
verificou que as despesas de uma autarquia
municipal não haviam sido incluídas no projeto,
ficando de fora da peça orçamentária. Além disso, o
projeto continha dispositivo autorizando o Poder
Executivo a conceder reajuste aos servidores
públicos municipais no percentual equivalente à
inflação acumulada no exercício anterior, sem
previsão em lei específica. Considerando os
princípios orçamentários constitucionais e legais,
assinale a alternativa que indica, respectivamente, os
dois princípios violados pelo Prefeito.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
COHAVEL - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - COHAVEL - PR - Contador |
Q4090316
Direito Financeiro
O Poder Executivo de um município fixou, na Lei
Orçamentária Anual, dotação específica para a
aquisição de combustíveis e óleos lubrificantes para
sua frota de veículos. No decorrer do exercício
financeiro, em razão de um conflito geopolítico no
Oriente Médio que elevou de forma abrupta e
imprevisível o preço internacional do petróleo, a
dotação original revelou-se insuficiente para cobrir
as despesas necessárias ao pleno funcionamento dos
serviços públicos. Diante dessa situação, o ente
federativo necessita autorizar um acréscimo na
dotação existente para fazer frente ao aumento de
custos. Considerando as disposições da Lei nº
4.320/1964 sobre créditos adicionais, assinale a
alternativa que indica a modalidade aplicável ao
caso.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
COHAVEL - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - COHAVEL - PR - Contador |
Q4090311
Direito Financeiro
A organização da despesa orçamentária pública
brasileira adota múltiplas classificações, cada uma
com finalidades específicas. Uma delas tem por base
o artigo 14 da Lei nº 4.320/1964, segundo o qual as
dotações orçamentárias devem ser consignadas a
unidades administrativas que agrupam serviços
vinculados ao mesmo órgão ou repartição. Essa
forma de ordenamento da despesa é denominada, na
doutrina, como classificação:
Q4090110
Direito Financeiro
Imagine que o Governo do estado da Paraíba precisa comprar novas ambulâncias com urgência, mas essa compra não foi planejada no orçamento do ano. De acordo com as normas de Direito Financeiro, o primeiro passo obrigatório para que essa despesa seja legal é:
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