No que se refere à lei orçamentaria anual (LOA), julgue o it...

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Q3889078 Direito Financeiro

No que se refere à lei orçamentaria anual (LOA), julgue o item subsequente.


A LOA pode conter ilimitadas dotações com finalidades genéricas, desde que o detalhamento ocorra por meio de decreto ou medida provisória do Poder Executivo e seja realizado durante a execução orçamentária.

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