Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 9.906 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511347
Direito Financeiro
Um argumento em defesa do Novo Regime Fiscal do Brasil diz
respeito ao avanço em incorporar aspectos alinhados ao conceito
de sustentabilidade fiscal do setor público.
Como exemplo de medida relacionada a tal conceito, é correto apontar
Como exemplo de medida relacionada a tal conceito, é correto apontar
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511346
Direito Financeiro
Foi publicado, no Diário Oficial de 31/08/2023, o Novo Arcabouço
Fiscal brasileiro (Lei Complementar 200/2023), que substitui o
antigo teto de gastos como a âncora fiscal das contas públicas da
União.
A respeito do Novo Arcabouço Fiscal, é correto afirmar que
A respeito do Novo Arcabouço Fiscal, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511345
Direito Financeiro
O orçamento é um instrumento político, essencial para a
consecução dos objetivos prioritários da comunidade, que
representa um contrato formulado anualmente entre governo e
sociedade. É por meio dos instrumentos de planejamento
orçamentário que se identificam as necessidades sociais e se
constituem os compromissos de ação do poder público.
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir.
I. Como uma passagem da orçamentação tradicional para o orçamento-programa, com vistas aos objetivos e propósitos, a prática consiste em priorizar as ações que atendam efetivamente as necessidades sociais, gerando valor público.
II. Quando se trata o orçamento como o resultado do processo de avaliação de demandas e de escolha entre alternativas, ressalta-se a sua natureza financeira; se destacadas as questões fiscais – receitas, despesas, déficits e dívidas –, é a natureza econômica do orçamento que aflora.
III. O Estado tem no Orçamento Público a forma da gestão dos seus recursos e a sociedade tem no processo orçamentário um mecanismo primeiro de controle social.
Está correto o que se afirma em
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir.
I. Como uma passagem da orçamentação tradicional para o orçamento-programa, com vistas aos objetivos e propósitos, a prática consiste em priorizar as ações que atendam efetivamente as necessidades sociais, gerando valor público.
II. Quando se trata o orçamento como o resultado do processo de avaliação de demandas e de escolha entre alternativas, ressalta-se a sua natureza financeira; se destacadas as questões fiscais – receitas, despesas, déficits e dívidas –, é a natureza econômica do orçamento que aflora.
III. O Estado tem no Orçamento Público a forma da gestão dos seus recursos e a sociedade tem no processo orçamentário um mecanismo primeiro de controle social.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |
Q2511343
Direito Financeiro
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição
Federal de 1988 do Brasil. Ele compõe-se de três instrumentos: o
Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e
a Lei Orçamentária Anual – LOA.
Com relação a esses instrumentos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A LDO reforça o texto constitucional quando determina que as informações sobre a execução física das ações orçamentárias e os resultados de avaliações e do monitoramento de políticas públicas e programas de governo devem ser considerados como diretrizes na alocação de recursos na LOA.
( ) A LDO é um instrumento que detalha a execução do orçamento anual.
( ) A coerência entre o plano de governo delineado a partir das promessas de campanha e o PPA será o reflexo da vontade popular manifestada no processo eleitoral.
( ) A LOA expressa a sua integração com o PPA por meio dos programas. Deve-se observar a consistência entre a ação e os demais elementos Plano Plurianual.
As afirmativas são, respectivamente,
Com relação a esses instrumentos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A LDO reforça o texto constitucional quando determina que as informações sobre a execução física das ações orçamentárias e os resultados de avaliações e do monitoramento de políticas públicas e programas de governo devem ser considerados como diretrizes na alocação de recursos na LOA.
( ) A LDO é um instrumento que detalha a execução do orçamento anual.
( ) A coerência entre o plano de governo delineado a partir das promessas de campanha e o PPA será o reflexo da vontade popular manifestada no processo eleitoral.
( ) A LOA expressa a sua integração com o PPA por meio dos programas. Deve-se observar a consistência entre a ação e os demais elementos Plano Plurianual.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área III (Reaplicação) |
Q2510963
Direito Financeiro
De acordo com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal
(Lei Complementar nº 101/2000), assinale a afirmativa correta.
Q2510421
Direito Financeiro
As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias e
os orçamentos anuais. Nesse contexto, constata-se que
Q2510420
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar N.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é possível afirmar
que
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mirante da Serra - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Controle Interno |
Q2510048
Direito Financeiro
A respeito do procedimento especial de prestação de contas previsto na LRF, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mirante da Serra - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Controle Interno |
Q2510045
Direito Financeiro
Classificam-se como despesa de capital aquelas que contribuem, diretamente, para a
formação ou aquisição de um bem de capital. O principal instrumento de planejamento
orçamentário de médio prazo que contempla as despesas de capital ,(como, por exemplo, os
investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de
duração continuada é denominado:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mirante da Serra - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Controle Interno |
Q2510043
Direito Financeiro
O princípio orçamentário o qual dispositivo estabelece que a LOA não conterá estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvando-se essa concessão a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, denominando-se:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mirante da Serra - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Controle Interno |
Q2510042
Direito Financeiro
À luz da Lei Complementar n.º 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, (LRF), a operação de crédito por antecipação de receita, destina-se a atender à insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências, exceto:
Q2507630
Direito Financeiro
Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, acerca do atual regramento brasileiro.
É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante somado dos investimentos e da amortização da dívida. Trata‑se da chamada “Regra de Ouro” constitucional.
É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante somado dos investimentos e da amortização da dívida. Trata‑se da chamada “Regra de Ouro” constitucional.
Q2507629
Direito Financeiro
Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, acerca do atual regramento brasileiro.
Tramitando no Poder Legislativo, o projeto de LOA poderá receber emendas. No entanto, elas não poderão ser aprovadas caso sejam incompatíveis com o Plano Plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Tramitando no Poder Legislativo, o projeto de LOA poderá receber emendas. No entanto, elas não poderão ser aprovadas caso sejam incompatíveis com o Plano Plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Q2507628
Direito Financeiro
Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, acerca do atual regramento brasileiro.
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos, que conterá a definição das diretrizes, dos objetivos e das metas da Administração Pública, exprimidos por intermédio de programas finalísticos e de gestão.
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos, que conterá a definição das diretrizes, dos objetivos e das metas da Administração Pública, exprimidos por intermédio de programas finalísticos e de gestão.
Q2507626
Direito Financeiro
Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, acerca do atual regramento brasileiro.
O denominado princípio da unidade estabelece que, na lei orçamentária, todas as receitas e despesas serão evidenciadas por seu valor bruto, sendo vedadas quaisquer compensações ou deduções.
O denominado princípio da unidade estabelece que, na lei orçamentária, todas as receitas e despesas serão evidenciadas por seu valor bruto, sendo vedadas quaisquer compensações ou deduções.
Q2507625
Direito Financeiro
Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, acerca do atual regramento brasileiro.
O princípio orçamentário da exclusividade apresenta uma única exceção: a autorização na lei orçamentária para a concessão de reajustes aos servidores ocupantes de cargos efetivos, limitada a índice oficial de preços.
O princípio orçamentário da exclusividade apresenta uma única exceção: a autorização na lei orçamentária para a concessão de reajustes aos servidores ocupantes de cargos efetivos, limitada a índice oficial de preços.
Q2507624
Direito Financeiro
Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, acerca do atual regramento brasileiro.
Compete à lei de diretrizes orçamentárias definir os critérios e as formas de contingenciamento (limitação de empenho) de despesas em caso de frustração de arrecadação.
Compete à lei de diretrizes orçamentárias definir os critérios e as formas de contingenciamento (limitação de empenho) de despesas em caso de frustração de arrecadação.
Q2507623
Direito Financeiro
Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, acerca do atual regramento brasileiro.
O encaminhamento ao Poder Legislativo dos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual é privativo do chefe do Poder Executivo.
O encaminhamento ao Poder Legislativo dos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual é privativo do chefe do Poder Executivo.
Q2507622
Direito Financeiro
Considerando a teoria de finanças públicas, julgue o próximo item.
Musgrave definiu que o Estado pode exercer três funções típicas (ou atribuições econômicas) por meio do orçamento público. Uma delas, a função estabilizadora, está ligada à utilização de mecanismos de tributação progressiva sobre a renda, para financiar programas de transferências e assistência social.
Musgrave definiu que o Estado pode exercer três funções típicas (ou atribuições econômicas) por meio do orçamento público. Uma delas, a função estabilizadora, está ligada à utilização de mecanismos de tributação progressiva sobre a renda, para financiar programas de transferências e assistência social.
Q2507621
Direito Financeiro
Considerando a teoria de finanças públicas, julgue o próximo item.
As falhas de mercado são situações em que o livre funcionamento do mercado não conduz a uma alocação eficiente de recursos, fazendo com que seja necessária a intervenção do Estado na economia.
As falhas de mercado são situações em que o livre funcionamento do mercado não conduz a uma alocação eficiente de recursos, fazendo com que seja necessária a intervenção do Estado na economia.
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