Questões de Concurso
Sobre os créditos orçamentários e adicionais em direito financeiro
Foram encontradas 384 questões
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Auditoria |
Q951146
Direito Financeiro
No que se refere aos créditos adicionais, especiais, suplementares e extraordinários, no âmbito das finanças e orçamento
público, e considerando o disposto na Constituição Federal e na Lei n° 4.320/1964, é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Administração |
Q949590
Direito Financeiro
O Poder Executivo de um município pretende apresentar projeto
de lei para abertura de créditos adicionais especiais. Em relação
às fontes de recursos, o executivo poderá utilizar
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico-Legislativo - Administrador |
Q937281
Direito Financeiro
Suponha que determinado órgão público tenha se defrontado com a necessidade de adquirir insumos de informática em
montante superior àquele considerado quando da elaboração do orçamento vigente, de sorte que a dotação consignada na Lei
Orçamentária Anual – LOA afigura-se insuficiente para fazer frente ao total necessário para a aquisição correspondente. De
acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis,
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Procurador Jurídico Legislativo |
Q931791
Direito Financeiro
Os créditos adicionais são elementos orçamentários
previstos na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964
com o objetivo de organizar situações financeiras no
decorrer da execução orçamentária, envolvendo
circunstâncias econômicas ou de difícil previsibilidade.
Um dos regramentos previstos que deverá ser respeitado é:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico |
Q929681
Direito Financeiro
No que se refere aos créditos adicionais dispostos na Lei
n° 4.320/64, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Funceme
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Funceme - Analista de Suporte à Pesquisa Administração |
Q926489
Direito Financeiro
Os créditos da Fazenda Pública, provenientes
de obrigação legal relativa a tributos, exigíveis pelo
transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos
como dívida ativa tributária, passando a gozar de
presunção de liquidez e certeza. Essa presunção
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Funceme
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Funceme - Analista de Suporte à Pesquisa Administração |
Q926487
Direito Financeiro
A descentralização externa de créditos
orçamentários para as Unidades Gestoras do sistema
denomina-se
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Funceme
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Funceme - Analista de Suporte à Pesquisa Administração |
Q926486
Direito Financeiro
O tipo de alteração orçamentária, cuja
autorização pode estar contida na própria lei
orçamentária anual, é denominado
Q909500
Direito Financeiro
“Refere-se ao regime de adiantamento aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e
consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim
de realizar despesas que, pela excepcionalidade, a critério do Ordenador de Despesa e sob sua inteira
responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.”
Esse conceito refere-se a
Esse conceito refere-se a
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Especialista - Advogado Legislativo |
Q872500
Direito Financeiro
Nas normas do Direito Financeiro, os créditos destinados a
despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica
são chamados de:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGM de João Pessoa - PB
Provas:
CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Conhecimentos Básicos - Cargos: 1, 2 e 3
|
CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Auditor Municipal de Controle Interno - Geral |
CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Auditor Municipal de Controle Interno - Infraestrutura |
CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Auditor Municipal de Controle Interno - Desenvolvimento de Sistemas |
Q868547
Direito Financeiro
Com relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue o item que se segue.
É vedada a utilização dos recursos provenientes de excesso
de arrecadação como fonte para a abertura de créditos
suplementares ou especiais.
Q1188466
Direito Financeiro
Durante a execução orçamentária do exercício, um hospital público, órgão da administração direta federal, irá adquirir um equipamento de raios X, inicialmente previsto na lei orçamentária anual (LOA) para ser adquirido diretamente pelo Ministério da Saúde, a quem o hospital está subordinado.
Para que o hospital realize a compra, o Ministério da Saúde deverá providenciar a movimentação orçamentária e financeira, conforme a legislação vigente, respeitando as fases da despesa pública.
Nesse caso, para que o hospital realize o empenho referente a essa despesa ainda no exercício corrente, o Ministério da Saúde deverá realizar uma movimentação denominada
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177607
Direito Financeiro
Durante o curso do exercício fiscal, o Secretário Municipal de Fazenda do Município “X” percebe a inexistência
de rubrica orçamentária específica para fazer frente a
despesas da máxima importância para a política municipal de saúde, cuja execução vem sendo cobrada pelo
Ministério Público Estadual em sede de ação civil pública. Diante dessa situação, o Secretário Municipal elabora
minuta de decreto que é aprovado, assinado e publicado
pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do
qual se abre o crédito orçamentário em questão, de maneira a conferir lastro à realização da despesa.
A respeito dessa situação hipotética, avalie as afirmações e assinale a alternativa correta.
A respeito dessa situação hipotética, avalie as afirmações e assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Fundação Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Técnico Nível Superior |
Q991631
Direito Financeiro
O Município X sofreu temporais que devastaram
os prédios municipais, dentre eles escolas,
hospitais e creches, e que causaram grandes
danos às casas da população e à infraestrutura
administrativa como um todo, o que acarretou o
surgimento de despesas imprevisíveis e urgentes
decorrentes dessa calamidade pública. Nessa
situação hipotética, o crédito adicional que pode
ser autorizado mediante lei pelo Poder
Legislativo municipal é o:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969891
Direito Financeiro
Nos termos da Lei n° 4.320/1964, as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro,
distinguindo-se as processadas das não processadas,
consideram-se
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Provas:
IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico
|
IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q942785
Direito Financeiro
No que diz respeito aos créditos orçamentários
adicionais, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q863225
Direito Financeiro
As despesas não computadas ou insuficientemente dotadas
na Lei Orçamentária
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
CRBio - 1º Região
Prova:
VUNESP - 2017 - CRBio - 1º Região - Analista - Advogado |
Q810760
Direito Financeiro
De acordo com Lei Federal n° 4.320/64, os créditos adicionais,
quando destinados a despesas para as quais não
haja dotação orçamentária específica, classificam-se em
Q779874
Direito Financeiro
Segundo a Lei nº 4.320/64, o superávit
financeiro — se não comprometido — é uma fonte de
recurso para abertura de créditos adicionais, e sua
apuração é feita com base em dados extraídos do
Balanço
Q778189
Direito Financeiro
O Estado do Rio de Janeiro pretende criar um novo órgão até então inexistente. Contudo, não houve dotação orçamentária específica na lei orçamentária anual para essa criação.
Nessa situação, e de acordo com o previsto na Lei nº 4.320/1964, deverão ser aprovados créditos adicionais da seguinte espécie:
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