Questões de Direito Financeiro - O Orçamento: Aspectos Gerais para Concurso
Foram encontradas 1.371 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2312511
Direito Financeiro
À luz da Constituição de 1988, a lei que instituiu o plano
plurianual deve estabelecer as diretrizes e metas da
Administração Pública sem, no entanto, definir valos
máximos ou mínimos que podem ou devem ser gastos
com determinados projetos ou tipos de despesas.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2312510
Direito Financeiro
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais
previstos na Constituição serão elaborados de forma
independente e distinta do plano plurianual, para depois
serem apreciados pelo congresso nacional.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2312499
Direito Financeiro
A lei orçamentária anual compreende, exclusivamente,
dois aspectos: o orçamento fiscal referente aos Poderes
da União (excluídos seus fundos e entidades da
administração direta) e a lista de metas fiscais para o ano
subsequente.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2312446
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual conta com dispositivos
estranhos à previsão da receita e à fixação das despesas,
não se incluindo nessa Lei qualquer aspecto ou regra
quanto à proibição para a autorização de abertura de
créditos suplementares e/ou a contratação de operações
de crédito, ainda que por antecipação de receita.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2312443
Direito Financeiro
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas
e as prioridades da Administração Pública e estabelecerá
as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, cujo
cumprimento é facultado aos gestores públicos, não
havendo qualquer tipo de sanção ou prejuízo em função
do seu descumprimento.