Questões de Concurso
Comentadas sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
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Q51222
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2008
Banca:
IBFC
Órgão:
ABDI
Prova:
IBFC - 2008 - ABDI - Especialista - Administrativo e Financeiro |
Q39881
Direito Financeiro
Com relação ao plano plurianual é correto afirmar que:
I- É um instrumento de gestão e pode medir resultados alcançados no atendimento das demandas da sociedade.
II- Tem vigência até o primeiro exercício financeiro do mandato subseqüente do chefe do Executivo.
III- A sua principal função é orientar a elaboração da lei orçamentária anual.
IV- Tem vigência até o último exercício financeiro do mandato do chefe do executivo.
V- É calculada a receita que se deve arrecadar apenas em um exercício financeiro e das despesas que devem ser feitas pela administração pública.
Das afirmações acima, estão corretas:
I- É um instrumento de gestão e pode medir resultados alcançados no atendimento das demandas da sociedade.
II- Tem vigência até o primeiro exercício financeiro do mandato subseqüente do chefe do Executivo.
III- A sua principal função é orientar a elaboração da lei orçamentária anual.
IV- Tem vigência até o último exercício financeiro do mandato do chefe do executivo.
V- É calculada a receita que se deve arrecadar apenas em um exercício financeiro e das despesas que devem ser feitas pela administração pública.
Das afirmações acima, estão corretas:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
Q22344
Direito Financeiro
Texto associado
O orçamento público é uma lei que, entre outros aspectos,
exprime financeiramente a alocação dos recursos públicos. É
elaborado pelos três poderes da República e consolidado pelo
Poder Executivo. As metas para a elaboração da proposta
orçamentária são definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e
priorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Acerca
desse assunto, julgue os itens em seguida.
exprime financeiramente a alocação dos recursos públicos. É
elaborado pelos três poderes da República e consolidado pelo
Poder Executivo. As metas para a elaboração da proposta
orçamentária são definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e
priorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Acerca
desse assunto, julgue os itens em seguida.
O projeto da LDO é elaborado pelo Poder Executivo, e deve ser apreciado pelo Congresso Nacional a cada exercício. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo presidente da República.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Engenharia Civil |
Q20774
Direito Financeiro
Texto associado
O orçamento público no Brasil, denominado de Orçamento Geral da
União (OGU), inicia-se com um texto elaborado pelo Poder
Executivo, que é entregue ao Poder Legislativo para discussão,
aprovação e conversão em lei. A respeito de seu conteúdo e das
diretrizes seguidas na sua elaboração, julgue os seguintes itens.
União (OGU), inicia-se com um texto elaborado pelo Poder
Executivo, que é entregue ao Poder Legislativo para discussão,
aprovação e conversão em lei. A respeito de seu conteúdo e das
diretrizes seguidas na sua elaboração, julgue os seguintes itens.
O OGU pode conter autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito, ainda que por antecipação da receita, mas são vedadas autorizações globais, de modo que as despesas devem ser especificadas, no mínimo, por modalidade de aplicação.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Engenharia Civil |
Q20772
Direito Financeiro
Texto associado
O orçamento público no Brasil, denominado de Orçamento Geral da
União (OGU), inicia-se com um texto elaborado pelo Poder
Executivo, que é entregue ao Poder Legislativo para discussão,
aprovação e conversão em lei. A respeito de seu conteúdo e das
diretrizes seguidas na sua elaboração, julgue os seguintes itens.
União (OGU), inicia-se com um texto elaborado pelo Poder
Executivo, que é entregue ao Poder Legislativo para discussão,
aprovação e conversão em lei. A respeito de seu conteúdo e das
diretrizes seguidas na sua elaboração, julgue os seguintes itens.
O OGU deve agregar todas as receitas e as despesas de toda a administração direta e indireta dos três poderes e nenhuma instituição pública que receba recursos orçamentários ou gerencie recursos federais pode ficar de fora do OGU.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Engenharia Civil |
Q20771
Direito Financeiro
Texto associado
O orçamento público no Brasil, denominado de Orçamento Geral da
União (OGU), inicia-se com um texto elaborado pelo Poder
Executivo, que é entregue ao Poder Legislativo para discussão,
aprovação e conversão em lei. A respeito de seu conteúdo e das
diretrizes seguidas na sua elaboração, julgue os seguintes itens.
União (OGU), inicia-se com um texto elaborado pelo Poder
Executivo, que é entregue ao Poder Legislativo para discussão,
aprovação e conversão em lei. A respeito de seu conteúdo e das
diretrizes seguidas na sua elaboração, julgue os seguintes itens.
O Plano Plurianual (PPA) é uma das peças do OGU que, além de definir as metas e prioridades a serem executadas por programas de governo, contém diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Ano: 2007
Banca:
ESAF
Órgão:
TCE-GO
Provas:
ESAF - 2007 - TCE-GO - Procurador
|
ESAF - 2007 - TCE-GO - Auditor |
Q2927903
Direito Financeiro
Sobre a Lei Orçamentária Anual, assinale a opção correta.
Q2911168
Direito Financeiro
Observe este enunciado:
"Instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual".
Ele indica o conceito de:
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2251332
Direito Financeiro
A lei orçamentária
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade |
Q2245132
Direito Financeiro
No Orçamento Público é proibido constar
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade |
Q2245130
Direito Financeiro
A concessão de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração, pelos órgãos e entidades da administração
direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e
mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas se
houver prévia dotação orçamentária suficiente para
atender às projeções de despesa de pessoal e aos
acréscimos dela decorrentes e, ressalvadas as empresas
públicas e as sociedades de economia mista, autorização
específica presente
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2218764
Direito Financeiro
As normas relativas à LOA estabelecidas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal incluem a
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2218762
Direito Financeiro
No que diz respeito ao processo orçamentário, assinale a opção
correta.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2218761
Direito Financeiro
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO), em 2006, não foi
aprovada antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei
orçamentária anual (LOA). Para contornar exigência
constitucional relativa ao prazo de aprovação da LDO, o
Congresso Nacional
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2218759
Direito Financeiro
Acerca das emendas ao projeto de lei orçamentária anual, assinale
a opção correta.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2218758
Direito Financeiro
Com relação às revisões e alterações do plano plurianual, a Lei
n.º 10.933/2004 — PPA 2004/7 — e suas atualizações
estabeleceram que
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo |
Q1663062
Direito Financeiro
Em relação aos princípios orçamentários, é correto
afirmar:
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo |
Q1663060
Direito Financeiro
Na Lei Orçamentária Anual do Governo Federal estão
estimadas as receitas e despesas referentes aos
orçamentos
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo |
Q1663059
Direito Financeiro
NÃO faz parte da Lei das Diretrizes Orçamentárias:
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo |
Q1663058
Direito Financeiro
Sobre o Plano Plurianual (PPA), é correto afirmar que
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